Comunicado
28/09/2018
#81215

Comunicado N° 32.607

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais para outubro de 2018.

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O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de julho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de outubro de 2018.

2.          Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 3 de maio de 2018, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2017: para a Região Nordeste, 0,64; para a Região Norte, 0,64; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3.          São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a outubro de 2018, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA): 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE – FNO

 

Tipo de operação   Componente   Componente   Componente   Componente
ou finalicade do    prefixado   prefixado   prefixado   prefixado
projeto (Lei nº    da TFC (BA   da TFC (BA   da TFC (BA   da TFC (BA
10.177, art. 1º-A,   =0,85 e FL=   =0,85 e FL=   =1 e FL =   =1 e FL =
 inciso IV)   0,9)   1,1)   0,9)   1,1)
                 
Alínea "a" FP = 0,7   0,010861   0,013275   0,012778   0,015618
Alínea "b" FP = 1   0,015516   0,018964   0,018255   0,022311
Alínea "c" FP = 1,5   0,023275   0,028447   0,027382   0,033467
Alínea "d" FP = 1,2   0,018620   0,022757   0,021906   0,026773
Alínea "e" FP = 1,5   0,023275   0,028447   0,027382   0,033467
Alínea "f" FP = 2   0,031033   0,037929   0,036509   0,044622
Alínea "g" FP = 0,8   0,012413   0,015172   0,014604   0,017849
Alínea "h" FP = 0,5   0,007758   0,009482   0,009127   0,011156
Alínea "i" FP = 0,9   0,013965   0,017068   0,016429   0,020080

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE – FNE

 

Tipo de operação   Componente   Componente   Componente   Componente
ou finalicade do    prefixado   prefixado   prefixado   prefixado
projeto (Lei nº    da TFC (BA   da TFC (BA   da TFC (BA   da TFC (BA
10.177, art. 1º-A,   =0,85 e FL=   =0,85 e FL=   =1 e FL =   =1 e FL =
 inciso IV)   0,9)   1,1)   0,9)   1,1)
                 
Alínea "a" FP = 0,7   0,010861   0,013275   0,012778   0,015618
Alínea "b" FP = 1   0,015516   0,018964   0,018255   0,022311
Alínea "c" FP = 1,5   0,023275   0,028447   0,027382   0,033467
Alínea "d" FP = 1,2   0,018620   0,022757   0,021906   0,026773
Alínea "e" FP = 1,5   0,023275   0,028447   0,027382   0,033467
Alínea "f" FP = 2   0,031033   0,037929   0,036509   0,044622
Alínea "g" FP = 0,8   0,012413   0,015172   0,014604   0,017849
Alínea "h" FP = 0,5   0,007758   0,009482   0,009127   0,011156
Alínea "i" FP = 0,9   0,013965   0,017068   0,016429   0,020080

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

 

Tipo de operação   Componente   Componente   Componente   Componente
ou finalicade do    prefixado   prefixado   prefixado   prefixado
projeto (Lei nº    da TFC (BA   da TFC (BA   da TFC (BA   da TFC (BA
10.177, art. 1º-A,   =0,85 e FL=   =0,85 e FL=   =1 e FL =   =1 e FL =
 inciso IV)   0,9)   1,1)   0,9)   1,1)
                 
Alínea "a" FP = 0,7   0,016971   0,020742   0,019966   0,024403
Alínea "b" FP = 1   0,024244   0,029632   0,028523   0,034861
Alínea "c" FP = 1,5   0,036367   0,044448   0,042784   0,052292
Alínea "d" FP = 1,2   0,029093   0,035558   0,034227   0,041833
Alínea "e" FP = 1,5   0,036367   0,044448   0,042784   0,052292
Alínea "f" FP = 2   0,048489   0,059264   0,057046   0,069722
Alínea "g" FP = 0,8   0,019396   0,023706   0,022818   0,027889
Alínea "h" FP = 0,5   0,012122   0,014816   0,014261   0,017431
Alínea "i" FP = 0,9   0,021820   0,026669   0,025671   0,031375

 

Isabela Ribeiro Damaso Maia       

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

 

Andre de Oliveira Amante

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

 

 

Perguntas e respostas

O que é o bônus de adimplência (BA)?
O bônus de adimplência (BA) é um componente prefixado da TFC que oferece uma redução na taxa de juros para os tomadores de crédito que mantêm suas obrigações financeiras em dia.
Quem divulgou os componentes prefixados da TFC referentes a outubro de 2018?
Os componentes prefixados da TFC referentes a outubro de 2018 foram divulgados pelo Banco Central do Brasil.
O que é o Fator de Localização (FL)?
O Fator de Localização (FL) é um componente prefixado da TFC que considera a localização geográfica do projeto financiado.
Quais foram os CDR utilizados para a apuração da TFC de outubro de 2018?
Os CDR utilizados para a apuração da TFC de outubro de 2018 foram: 0,64 para a Região Nordeste, 0,64 para a Região Norte e 1,00 para a Região Centro-Oeste.
O que é o Fator de Programa (FP)?
O Fator de Programa (FP) é um dos componentes prefixados da TFC, que varia conforme o tipo de operação ou finalidade do projeto financiado.
Qual é a base legal para a divulgação dos componentes prefixados da TFC?
A base legal para a divulgação dos componentes prefixados da TFC é o parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de julho de 2018, bem como a Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018.
O que é a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC)?
A Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) é uma taxa de juros aplicada aos financiamentos concedidos pelos Fundos Constitucionais de Financiamento, que são destinados a promover o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.
O que são os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR)?
Os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) são índices utilizados para apurar a TFC, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).
Quais são os Fundos Constitucionais de Financiamento mencionados?
Os Fundos Constitucionais de Financiamento mencionados são: Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

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