Comunicado
05/10/2018
#53104

Comunicado N° 32.642

Divulga declaração de propósito sobre cancelamento da autorização para funcionamento da JGP Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Valor Econômico, nos dias 2 e 3 de outubro de 2018.

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
(Cancelamento da Autorização para Funcionamento)

A JGP Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 14.035.129/0001-40

I – DECLARA sua intenção de alterar o estatuto/contrato social, modificando o seu objeto social, deixando de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), não realizando, em decorrência, operações privativas de instituição sujeita à autorização do Banco Central do Brasil;

II – E S C L A R E C E que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

Banco Central do Brasil
DEORF – Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA)
Avenida Presidente Vargas, nº 730 – 19º andar
CEP 20071-900 -  Rio de Janeiro – RJ

Processo nº 140896
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2018."

                                 José Reynaldo de Almeida Furlani
                Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

Perguntas e respostas

Quem assinou a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito foi assinada por José Reynaldo de Almeida Furlani, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Qual é o número do processo relacionado à Declaração de Propósito da JGP Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
O número do processo relacionado à Declaração de Propósito é 140896.
Qual é a intenção da JGP Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. conforme a Declaração de Propósito?
A JGP Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. pretende alterar seu estatuto/contrato social para deixar de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e, consequentemente, não realizar operações privativas de instituição sujeita à autorização do Banco Central do Brasil.
Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço: Avenida Presidente Vargas, nº 730 – 19º andar, CEP 20071-900, Rio de Janeiro – RJ, para a Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA) do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (DEORF).
O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento publicado para informar a intenção de uma empresa de alterar seu estatuto ou contrato social, modificando seu objeto social e deixando de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Qual é o prazo para comunicar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para comunicar objeções à Declaração de Propósito é de trinta dias contados da data da publicação da declaração.

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