Comunicado
27/02/2019
#62471

Comunicado N° 33.215

Divulga declaração de propósito sobre controle societário do Banco Luso Brasileiro S.A. e informa sobre possibilidade de objeções ao Banco Central.

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Folha de São Paulo, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2019.

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

As pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento,

I – DECLARAM sua intenção de:
a) participar do controle societário do BANCO LUSO BRASILEIRO S.A. – CNPJ 59.118.133/0001-00, em decorrência de acordo de partilha envolvendo ações da Amorim Holding II, SGPS, S.A., celebrado em 9 de abril de 2018, o qual passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco Central do Brasil:

Denominação social: BANCO LUSO BRASILEIRO S.A.
Local da sede: Rua Pascoal Pais, 525, 14º andar, Vila Cordeiro, São Paulo/SP, CEP 04581-060
Carteiras: Comercial e Crédito, Financiamento e Investimento
Composição societária:

- Controladores:

Nível 1: Banco Luso Brasileiro S.A. – CNPJ 59.118.133/0001-00
Amorim Aliança B.V. – Holanda – CNPJ 11.664.823/0001-38 – 43%

Nível 2: Amorim Aliança B.V. – Holanda – CNPJ 11.664.823/0001-38
Amorim Financial Sector B.V. – Holanda – 100%

Nível 3: Amorim Financial Sector B.V. – Holanda
Amorim Holding II, SGPS, S.A. – Portugal – 100%

Nível 4: Amorim Holding II, SGPS, S.A. – Portugal
Maria Fernanda de Oliveira Ramos Amorim – CPF 098.464.151-33 – 41%
Paula Fernanda Ramos Amorim – CPF 235.051.238-03 – 18%
Marta Cláudia Ramos Amorim Barroca de Oliveira – CPF 070.985.191-03 – 18% 
Luísa Alexandra Ramos Amorim – CPF 098.464.181-59 – 18%
Oil Investments B.V. – Holanda – 5%

II – ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf)
Gerência Técnica em São Paulo II – GTSP2
Av. Paulista, 1804 – 5º andar – São Paulo/SP – CEP 01310-922
Processo nº 133175"


                                 José Reynaldo de Almeida Furlani
                Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

Perguntas e respostas

Quem são os controladores do Banco Luso Brasileiro S.A. no Nível 3?
No Nível 3, o controlador é a Amorim Financial Sector B.V. – Holanda, que é 100% controlada pela Amorim Holding II, SGPS, S.A. – Portugal.
Qual é a data de celebração do acordo de partilha envolvendo ações da Amorim Holding II, SGPS, S.A.?
O acordo de partilha foi celebrado em 9 de abril de 2018.
Qual é o endereço da sede do Banco Luso Brasileiro S.A.?
O endereço da sede é Rua Pascoal Pais, 525, 14º andar, Vila Cordeiro, São Paulo/SP, CEP 04581-060.
Qual é o endereço do Banco Central do Brasil para comunicar objeções à Declaração de Propósito?
O endereço é Av. Paulista, 1804 – 5º andar – São Paulo/SP – CEP 01310-922.
Qual é o número do processo relacionado à Declaração de Propósito?
O número do processo é 133175.
Quem são os controladores do Banco Luso Brasileiro S.A. no Nível 1?
No Nível 1, os controladores são o próprio Banco Luso Brasileiro S.A. e a Amorim Aliança B.V. – Holanda, com 43% de participação.
O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento publicado para informar a intenção de pessoas físicas e jurídicas de participar do controle societário de uma instituição financeira, no caso, o Banco Luso Brasileiro S.A.
Quem são os controladores do Banco Luso Brasileiro S.A. no Nível 2?
No Nível 2, o controlador é a Amorim Aliança B.V. – Holanda, que é 100% controlada pela Amorim Financial Sector B.V. – Holanda.
Quais são as carteiras do Banco Luso Brasileiro S.A.?
As carteiras são Comercial e Crédito, Financiamento e Investimento.
Como devem ser comunicadas eventuais objeções à Declaração de Propósito?
Eventuais objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no prazo de trinta dias contados da data da publicação, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados e acompanhados da documentação comprobatória.
Quem são os controladores do Banco Luso Brasileiro S.A. no Nível 4?
No Nível 4, os controladores são Maria Fernanda de Oliveira Ramos Amorim (41%), Paula Fernanda Ramos Amorim (18%), Marta Cláudia Ramos Amorim Barroca de Oliveira (18%), Luísa Alexandra Ramos Amorim (18%) e Oil Investments B.V. – Holanda (5%).

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