Comunicado N° 33.436

Comunico que, para fins de apresentação dos documentos e das informações necessários à instrução dos pleitos relativos a autorizações cuja análise técnica é realizada pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), as instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil deverão observar a vinculação entre o local de sua sede ou da sede da instituição líder do conglomerado prudencial ou do domicílio do grupo organizador pleiteante e o componente organizacional do Deorf, nos termos da relação constante do Anexo I a este Comunicado.

2.         As disposições desse Comunicado aplicam-se, entre outros, aos seguintes pleitos de autorização:

I - para funcionamento, no caso das sociedades de crédito direto, das sociedades de empréstimo entre pessoas e das instituições de pagamento;

II - para constituição e funcionamento, no caso das demais instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

III - no caso de todas as instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para:

a) alteração do capital social;

b) transferência da sede social para outro município;

c) alteração do objeto social para outro tipo de instituição integrante do sistema financeiro nacional;

d) criação ou cancelamento de carteira operacional de banco múltiplo;

e) mudança de categoria de cooperativa de crédito;

f) prática de operações de câmbio, de crédito rural ou de arrendamento mercantil;

g) prestação de serviços de pagamentos;

h) alteração da denominação social;

i) alteração dos estatutos sociais ou dos contratos sociais;

j) transferência ou qualquer outro tipo de alteração no controle societário da instituição, de forma direta ou indireta;

k) ingresso de acionista ou quotista com participação qualificada, assunção da condição de acionista ou quotista titular de participação qualificada e expansão da participação qualificada;

l) fusão, incorporação, cisão ou desmembramento, inclusive de instituição financeira ou assemelhada subsidiária ou objeto de participação societária, direta ou indireta, no exterior;

m) transformação societária;

n) instalação de agências no país e de dependências no exterior;

o) alocação de recursos para dependências no exterior;

p) constituição de subsidiária no exterior;

q) participação em outras empresas direta ou indiretamente, no país e no exterior, para subscrição de aumento de capital e para aumento da posição relativa no capital;

r) funcionamento, alteração do regulamento interno e cancelamento da autorização para funcionamento de filiais no País de instituições financeiras sediadas no exterior;

s) representação, no País, de instituições financeiras ou assemelhadas sediadas no exterior, bem como o cancelamento dessa autorização, o credenciamento e o descredenciamento de representantes dessas instituições;

t) elegibilidade de instrumentos de capital e de dívida para composição do Patrimônio de Referência – PR, na qualidade de Capital Principal, Complementar e Nível II, de que trata a Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013;

u) recompra ou resgate, pelo emissor, dos instrumentos autorizados a compor o Patrimônio de Referência-PR, de que trata a Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013;

v) acordo de acionistas ou de quotistas.

3.         A relação dos Gerentes Técnicos responsáveis e dos endereços dos componentes organizacionais do Deorf aos quais devem ser apresentados os documentos e as informações para a instrução dos pleitos de que trata o item 1 consta do Anexo II a este Comunicado.

4.            Fica revogado o Comunicado n° 30.614, de 11 de abril de 2017.
 

             José Reynaldo de Almeida Furlani
            Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf)

 

                          ANEXO I

Relação das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dos componentes organizacionais do Deorf aos quais devem ser apresentados os documentos e informações para a instrução dos pleitos de que trata o Comunicado nº 33.436, de 22 de abril de 2019:

I. Administradoras de consórcio

              II. Sociedades corretoras de câmbio

              III. Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários

              IV. Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários

              V. Sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte

               VI. Sociedades de crédito, financiamento e investimento
 

            VII. Confederações de crédito, cooperativas centrais de crédito e cooperativas de crédito singulares não filiadas a centrais

              VIII. Cooperativas de crédito singulares filiadas a cooperativas centrais de crédito

               IX. Bancos e demais instituições pleiteantes

                        ANEXO II

Relação dos Gerentes Técnicos responsáveis e dos endereços dos componentes organizacionais do Deorf aos quais devem ser apresentados os documentos e as informações para a instrução dos pleitos de que trata o Comunicado nº 33.436, de 22 de abril de 2019:

I - Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em Belo Horizonte (DEORF/GTBHO)
 
             Gerente-Técnico: Marcos Antonio Henriques Pinheiro
             Endereço: Avenida Álvares Cabral, 1605 – Belo Horizonte/MG – CEP: 30170–008
             Telefone: (31) 3253–7448
             E–mail: [email protected]

II - Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em Curitiba (DEORF/GTCUR)

Gerente-Técnico: Rogério Mandelli Bisi
              Endereço: Avenida Cândido de Abreu, 344 – Curitiba/PR – CEP: 80530–914
              Telefone: (41) 3281–3350
              E–mail: [email protected]

III - Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em Porto Alegre (DEORF/GTPAL)

Gerente-Técnico: Paulo Renato Carneiro Abrahão     
              Endereço: Rua 7 de Setembro, 586 – Porto Alegre/RS – CEP: 90010–190
              Telefone: (51) 3215–7241
              E–mail: [email protected]

IV - Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em Recife (DEORF/GTREC)

Gerente-Técnico: Jayme Wanderley da Fonte Neto
              Endereço: Rua da Aurora, 1259 – Recife/PE – CEP: 50040–090
              Telefone: (81) 2125–4117
              E–mail: [email protected]

V - Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro no Rio de Janeiro (DEORF/GTRJA)

Gerente-Técnico: Alexandre Martins Bastos
             Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 – Rio de Janeiro/RJ – CEP:20071–900
             Telefone: (21) 2189–5020
             E–mail: [email protected]

VI - Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em Salvador (DEORF/GTSAL)

Gerente-Técnico: Ormina de Almeida Ferreira
             Endereço: 1ª Avenida, 160 – Centro Administrativo da Bahia (CAB) – Salvador/BA – CEP: 41745–001
              Telefone: (71) 2109–4660
              E–mail: [email protected]

VII- Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em São Paulo I (DEORF/GTSP1)

Gerente-Técnico: Marcelo Alexandre Rodrigues
              Endereço: Avenida Paulista, 1804 – São Paulo/SP – CEP: 01310–922
              Telefone: (11) 3491–6115
              E–mail: [email protected]

VIII - Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em São Paulo II (DEORF/GTSP2)

Gerente-Técnico: Young Man To
              Endereço: Avenida Paulista, 1804 – São Paulo/SP – CEP: 01310–922
              Telefone: (11) 3491–6415
              E–mail: [email protected]

IX - Divisão de Organização do Sistema Financeiro (DEORF/DIFIN)

 Chefe: Luciano Garcia Roman
              Endereço: SBS – Quadra 3 – Bloco B – Edifício-sede – 19º andar – Brasília/DF – CEP: 70074–900.  
              Telefone: (61) 3414–2854
              E–mail: [email protected]