Comunicado
07/05/2019
#68942

Comunicado N° 33.523

Divulga declaração de propósito para constituição da Mercado Crédito SCFI em Osasco.

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal O Estado de São Paulo, nos dias 6 e 7 de maio de 2019.

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
As pessoas jurídicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento,

I – DECLARAM sua intenção de constituir uma instituição com as características abaixo especificadas:
Denominação social:
MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (“SCFI”)
Local da sede:
Avenida das Nações Unidas, nº 3.003, Parte E, Bonfim
Cidade de Osasco – Estado de São Paulo
CEP 06233-903
Capital inicial:
R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais)
Composição societária:
Acionista controlador: MercadoLibre, Inc. (CNPJ/MF: 05.528.233/0001-85), que deterá o controle societário indireto da SCFI, por meio da participação acionária direta de 49,99% (quarenta e nove inteiros e noventa e nove centésimos por cento) na SCFI e da titularidade de 99,99% (noventa e nove inteiros e noventa e nove centésimos por cento) das quotas do capital social (sendo 0,01% das quotas de titularidade de MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda.) da Mercado Crédito Holding Financeira Ltda. (a ser constituída), a qual, por sua vez, deterá participação acionária direta de 50,01% (cinquenta inteiros e um centésimo por cento) na SCFI.

II – ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro – DEORF
Gerência Técnica em São Paulo – GTSP II
Av. Paulista, 1.804, 5º andar, Cerqueira César
01310-922, São Paulo, São Paulo, Brasil
Processo nº 148130"


                                 José Reynaldo de Almeida Furlani
                Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

Perguntas e respostas

Quem é o acionista controlador da SCFI?
O acionista controlador é a MercadoLibre, Inc. (CNPJ/MF: 05.528.233/0001-85), que deterá o controle societário indireto da SCFI.
Como devem ser comunicadas eventuais objeções à declaração de propósito?
Eventuais objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no prazo de trinta dias contados da data da publicação, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados e acompanhados da documentação comprobatória.
Qual é a participação acionária direta da MercadoLibre, Inc. na SCFI?
A MercadoLibre, Inc. terá uma participação acionária direta de 49,99% na SCFI.
Onde está localizada a sede da SCFI?
A sede está localizada na Avenida das Nações Unidas, nº 3.003, Parte E, Bonfim, Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, CEP 06233-903.
Qual é o endereço do Banco Central do Brasil para envio de objeções?
O endereço é: Banco Central do Brasil, Departamento de Organização do Sistema Financeiro – DEORF, Gerência Técnica em São Paulo – GTSP II, Av. Paulista, 1.804, 5º andar, Cerqueira César, 01310-922, São Paulo, São Paulo, Brasil.
Qual é o capital inicial da SCFI?
O capital inicial da SCFI é de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Qual é a participação acionária da Mercado Crédito Holding Financeira Ltda. na SCFI?
A Mercado Crédito Holding Financeira Ltda. deterá uma participação acionária direta de 50,01% na SCFI.
Qual é a denominação social da instituição mencionada?
A denominação social é MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ("SCFI").
Qual é o número do processo relacionado à declaração de propósito?
O número do processo é 148130.

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