Comunicado
30/09/2019
#82161

Comunicado N° 34.327

Divulga percentual da remuneração básica da poupança e limite máximo de taxa de juros para contratos do SFH.

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O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução nº 3.409, de 27 de setembro de 2006, divulga que:

I - o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança de que trata o parágrafo único do art. 18-A da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006, vigente em outubro de 2019, é 0,0000% a.a. (zero por cento ao ano); e

II - o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), vigente em outubro de 2019, é 12,0000% a.a. (doze inteiros por cento ao ano).

                   Andre de Oliveira Amante
                  Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

Perguntas e respostas

Quem é o responsável pela divulgação das informações sobre a remuneração básica dos depósitos de poupança e a taxa de juros do SFH?
O responsável pela divulgação das informações é o Banco Central do Brasil, especificamente o Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto, Andre de Oliveira Amante.
Qual é o percentual de remuneração básica dos depósitos de poupança vigente em outubro de 2019?
O percentual de remuneração básica dos depósitos de poupança vigente em outubro de 2019 é 0,0000% ao ano (zero por cento ao ano).
Qual é o limite máximo de taxa de juros para contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) vigente em outubro de 2019?
O limite máximo de taxa de juros para contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) vigente em outubro de 2019 é 12,0000% ao ano (doze inteiros por cento ao ano).
Qual lei define a remuneração básica dos depósitos de poupança mencionada no texto?
A remuneração básica dos depósitos de poupança é definida pela Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006.
Qual resolução estabelece a divulgação das informações sobre a remuneração básica dos depósitos de poupança e a taxa de juros do SFH?
A divulgação das informações sobre a remuneração básica dos depósitos de poupança e a taxa de juros do SFH é estabelecida pela Resolução nº 3.409, de 27 de setembro de 2006.

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