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Norma
07/10/2019
#57999
Norma
O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 118, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica revogada a Carta Circular nº 3.350, de 12 de novembro de 2008.
Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Ricardo Franco Moura
Perguntas e respostas
Qual documento foi revogado pela decisão do Chefe do Dereg?
Foi revogada a Carta Circular nº 3.350, de 12 de novembro de 2008.
Quem é o responsável pela decisão mencionada no texto?
O responsável é o Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central do Brasil, Ricardo Franco Moura.
Quando a nova Carta Circular entra em vigor?
A nova Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Quais são as atribuições que conferem ao Chefe do Dereg a autoridade para tomar a decisão mencionada?
As atribuições são conferidas pelos arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 118, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015.
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