Comunicado
09/04/2020
#44864

Comunicado N° 35.496

Divulga declaração de propósito para exercício de cargos de administração no Novo Banco Continental S.A.

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Correio do Povo, nos dias 7 e 8 de abril de 2020.

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

Fernando Daniel Herrero Portillo inscrito no CPF sob o nº 106.682.651-08 e Jorge Omar Estigarribia Sanabria inscrito no CPF sob o nº 106.157.581-00.

DECLARAM, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, sua intenção de exercer cargos de administração no(a) Novo Banco Continental S.A. – Banco Múltiplo.

ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

BANCO CENTRAL DO BRASIL
Gerência Técnica em Porto Alegre
Departamento de Organização do Sistema Financeiro (DEORF)
Rua 7 de Setembro, nº 586
CEP 90010-190 – Porto Alegre – RS"

Informamos que, em decorrência do fechamento dos protocolos físicos do Banco Central, eventuais objeções à declaração divulgada por este Comunicado deverão ser apresentadas por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo:
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Selecionar, no campo “Assunto”, “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”;
Selecionar, no campo “Destino”, o componente do Deorf mencionado na declaração.


                               José Reynaldo de Almeida Furlani
               Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

Perguntas e respostas

Qual é o endereço do Banco Central do Brasil para envio de objeções?
O endereço é: Banco Central do Brasil, Gerência Técnica em Porto Alegre, Departamento de Organização do Sistema Financeiro (DEORF), Rua 7 de Setembro, nº 586, CEP 90010-190 – Porto Alegre – RS.
Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para apresentar objeções é de quinze dias contados da divulgação, pelo Banco Central do Brasil, de comunicado público acerca da declaração.
Para qual instituição financeira os indivíduos declararam intenção de exercer cargos de administração?
Os indivíduos declararam intenção de exercer cargos de administração no Novo Banco Continental S.A. – Banco Múltiplo.
Quais campos devem ser preenchidos no Protocolo Digital para apresentar objeções?
No Protocolo Digital, deve-se selecionar, no campo “Assunto”, “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”, e no campo “Destino”, o componente do DEORF mencionado na declaração.
Como devem ser apresentadas as objeções durante o fechamento dos protocolos físicos do Banco Central?
Durante o fechamento dos protocolos físicos, as objeções devem ser apresentadas por meio do Protocolo Digital disponível na página do Banco Central do Brasil na internet.
Quem assinou o comunicado sobre a Declaração de Propósito?
O comunicado foi assinado por José Reynaldo de Almeida Furlani, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento onde indivíduos declaram sua intenção de exercer cargos de administração em uma instituição financeira, conforme exigido pelo art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012.
Quem são os indivíduos que fizeram a Declaração de Propósito?
Fernando Daniel Herrero Portillo, inscrito no CPF sob o nº 106.682.651-08, e Jorge Omar Estigarribia Sanabria, inscrito no CPF sob o nº 106.157.581-00.
Como devem ser apresentadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados e acompanhados da documentação comprobatória.

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