Comunicado
14/04/2020
#80747

Comunicado N° 35.513

Divulga declaração de propósito para exercício de cargo de administração em instituição financeira e orienta sobre apresentação de objeções.

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Folha de São Paulo, nos dias 9 e 10 de abril de 2020.

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

FLAVIO DANIEL AGUETONI, portador da C.I. RG. nº 33.178.639-4-SSP-SP e do CPF nº 286.491.528-64 e ANGELO PINHEIRO DE CASTRO, portador da C.I. RG. nº 49618522-SSP-PR e do CPF nº 026.381.579-02.

DECLARAM, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, sua intenção de exercer cargo de administração na PLANNER TRUSTEE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.
 
ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Gerência Técnica em São Paulo.
Av. Paulista, nº 1804 - 5º andar - São Paulo-SP. CEP 01310-922."

Informamos que, em decorrência do fechamento dos protocolos físicos do Banco Central, eventuais objeções à declaração divulgada por este Comunicado deverão ser apresentadas por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo:
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Selecionar, no campo “Assunto”, “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”;
Selecionar, no campo “Destino”, o componente do Deorf mencionado na declaração.


                               José Reynaldo de Almeida Furlani
               Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

Perguntas e respostas

Como devem ser apresentadas as objeções devido ao fechamento dos protocolos físicos do Banco Central?
Devido ao fechamento dos protocolos físicos do Banco Central, as objeções devem ser apresentadas por meio do Protocolo Digital disponível na página do Banco Central do Brasil na internet. No campo “Assunto”, deve-se selecionar “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB” e, no campo “Destino”, o componente do Deorf mencionado na declaração.
Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para apresentar objeções é de quinze dias contados da divulgação, pelo Banco Central, de comunicado público acerca da declaração.
Para onde devem ser enviadas eventuais objeções à Declaração de Propósito?
Eventuais objeções devem ser comunicadas ao Banco Central do Brasil, especificamente ao Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Gerência Técnica em São Paulo, no endereço Av. Paulista, nº 1804 - 5º andar - São Paulo-SP, CEP 01310-922.
Qual é a instituição financeira mencionada na Declaração de Propósito?
A instituição financeira mencionada é a Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Quem assinou a comunicação da Declaração de Propósito?
A comunicação foi assinada por José Reynaldo de Almeida Furlani, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento em que indivíduos declaram sua intenção de exercer cargos de administração em uma instituição financeira, conforme exigido pelo art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012.
Quem são os indivíduos mencionados na Declaração de Propósito?
Os indivíduos mencionados são Flavio Daniel Aguetoni e Angelo Pinheiro de Castro.

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