Comunicado N° 35.561

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada nos jornais Correio do Povo, DOE – Diário Oficial do Estado, no dia 17 de abril de 2020, DOU – Diáro Oficial da União, Segunda publicação, no dia 20 de abril de 2020 e Correio do Povo, DOE – Diário Oficial do Estado e DOU – Diário Oficial da União, no dia 23 de abril de 2020.

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

As pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento,

I – DECLARAM sua intenção de assumir o controle societário do BANCO A.J. RENNER S/A, inscrito no CNPJ/MF nº 92.874.270/0001-40, do qual já detêm participação qualificada de 43,1607% das ações ordinárias e 76,4309% das ações preferenciais, representando 64,7123% do capital total, o qual passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco Central do Brasil, conforme previsto no Contrato de Compra e Venda de Ações, de 11/9/2015, firmado entre as partes, e aditado, respectivamente, em 5/1/2016, 11/5/2018, 2/1/2019 e 31/10/2019:
Denominação social: BANCO A.J. RENNER S/A
Local da sede: Av. Carlos Gomes, 300, 13º andar, Bela Vista, Porto Alegre (RS), Cep 90480-000.
Carteiras: Comercial e de Crédito, Financiamento e Investimento.
Composição societária: O Sr. Edir Macedo Bezerra será o acionista controlador com participação indireta de 89,9020% no capital votante e de 76,3358% no capital total, conforme segue:
Controladores   CPF/CNPJ                               Participação (%) 
                                  Capital Votante      Preferenciais     Capital Total
1. Banco A.J. Renner S/A     
Renner Participações S/A   02.659.727/0001-00                  100,00%  0,00%  100,00%
2. Renner Participações S/A
B.A. Empreendimentos e Participações Ltda. 10.468.152/0001-77  99,64%  76,43%  84,61%
3. B.A. Empreendimentos e Participações Ltda.
Rádio e Televisão Record S/A  60.628.369/0001-75               97,76%  0,00%  97,76%
4. Rádio e Televisão Record S/A
Edir Macedo Bezerra    066.929.747-04                          90,00%  0,00%  90,00%

II – ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do protocolo digital, na forma especificada abaixo, no prazo de trinta dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta declaração,
observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet).
Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número do processo mencionado abaixo.
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB.
Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf mencionado abaixo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf
Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL)
Processo: 1701627679
Porto Alegre (RS), 17 de abril de 2020.
Edir Macedo Bezerra
CPF nº 066.929.747-04
Rádio e Televisão Record S/A
CNPJ nº 60.628.369/0001-77
B.A. Empreendimentos e Participações Ltda.
CNPJ nº 10.468.152/0001-77"


                               José Reynaldo de Almeida Furlani
               Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.