Comunicado
24/04/2020
#63617

Comunicado N° 35.575

Divulga declaração de propósito para exercício de cargos de administração na Finaxis Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal O Estado de São Paulo, nos dias 23 e 24 de abril de 2020.

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

Rosa de Fátima França da Costa Machado, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, graduada em letras, inscrita no CPF/ME sob o nº 043.457.478-30, portadora da Cédula de Identidade RG nº 15145007-9 SSP/SP; Reginaldo Lopes, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, contador, inscrita no CPF/ME sob o nº 105.560.088-47, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.801.432-9 SSP/SP e Felipe Borges Moreira, brasileiro, casado sob o regime separação total de bens, advogado, inscrito no CPF sob o nº 223.770.928-96, portador da Cédula de Identidade RG nº 29.644.902-7 SSP/SP.

DECLARAM, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, sua intenção de exercer cargos de administração na Finaxis Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., CNPJ 03.317.692/0001-94.

ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
Banco Central do Brasil - Av. cândido de Abreu, 344 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba - PR - CEP 80530-914."

Informamos que, em decorrência do fechamento dos protocolos físicos do Banco Central, eventuais objeções à declaração divulgada por este Comunicado deverão ser apresentadas por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo:
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Selecionar, no campo “Assunto”, “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”;
Selecionar, no campo “Destino”, o componente do Deorf mencionado na declaração.


                               José Reynaldo de Almeida Furlani
               Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

Perguntas e respostas

Quem são os declarantes mencionados na Declaração de Propósito?
Os declarantes são Rosa de Fátima França da Costa Machado, Reginaldo Lopes e Felipe Borges Moreira.
Qual é a intenção dos declarantes conforme a Declaração de Propósito?
Os declarantes têm a intenção de exercer cargos de administração na Finaxis Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Onde devem ser comunicadas eventuais objeções à Declaração de Propósito?
Eventuais objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço Av. Cândido de Abreu, 344 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba - PR - CEP 80530-914.
Como devem ser apresentadas as objeções durante o fechamento dos protocolos físicos do Banco Central?
Durante o fechamento dos protocolos físicos do Banco Central, as objeções devem ser apresentadas por meio do Protocolo Digital disponível na página do Banco Central do Brasil na internet.
Quais campos devem ser selecionados no Protocolo Digital para apresentar objeções?
No Protocolo Digital, deve-se selecionar, no campo “Assunto”, “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB” e, no campo “Destino”, o componente do Deorf mencionado na declaração.
Quem assinou a Declaração de Propósito como Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro?
José Reynaldo de Almeida Furlani assinou a Declaração de Propósito como Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Qual é a base legal mencionada para a Declaração de Propósito?
A base legal mencionada é o art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012.
Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para apresentar objeções é de quinze dias contados da divulgação, pelo Banco Central do Brasil, de comunicado público acerca da declaração.

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