Comunicado
24/04/2020
#69046

Comunicado N° 35.576

Divulga declaração de propósito para exercício de cargos de administração no Banco Finaxis S.A. e orienta sobre apresentação de eventuais objeções.

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal O Estado de São Paulo, nos dias 23 e 24 de abril de 2020.

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

Rosa de Fátima França da Costa Machado, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, graduada em letras, inscrita no CPF/ME sob o nº 043.457.478-30, portadora da Cédula de Identidade RG nº 15145007-9 SSP/SP e Reginaldo Lopes, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, contador, inscrita no CPF/ME sob o nº 105.560.088-47, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.801.432-9 SSP/SP.

DECLARAM, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, sua intenção de exercer cargos de administração no Banco Finaxis S.A., CNPJ 11.758.741/0001-52.

ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
 
Banco Central do Brasil - Av. cândido de Abreu, 344 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba - PR - CEP 80530-914."

Informamos que, em decorrência do fechamento dos protocolos físicos do Banco Central, eventuais objeções à declaração divulgada por este Comunicado deverão ser apresentadas por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo:
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Selecionar, no campo “Assunto”, “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”;
Selecionar, no campo “Destino”, o componente do Deorf mencionado na declaração.


                               José Reynaldo de Almeida Furlani
               Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

Perguntas e respostas

Para onde devem ser enviadas eventuais objeções à Declaração de Propósito?
Eventuais objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço Av. Cândido de Abreu, 344 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba - PR - CEP 80530-914.
Quem assinou a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito foi assinada por José Reynaldo de Almeida Furlani, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Qual é a regulamentação que exige a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito é exigida pelo art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012.
Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para apresentar objeções é de quinze dias contados da divulgação do comunicado público pelo Banco Central do Brasil.
Quem são os declarantes mencionados na Declaração de Propósito?
Os declarantes são Rosa de Fátima França da Costa Machado e Reginaldo Lopes, ambos brasileiros e casados sob o regime de comunhão parcial de bens.
Como devem ser apresentadas as objeções durante o fechamento dos protocolos físicos do Banco Central?
Durante o fechamento dos protocolos físicos do Banco Central, as objeções devem ser apresentadas por meio do Protocolo Digital disponível na página do Banco Central do Brasil na internet.
Qual é a instituição financeira mencionada na Declaração de Propósito?
A instituição financeira mencionada é o Banco Finaxis S.A., CNPJ 11.758.741/0001-52.
O que é a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito é um documento em que indivíduos declaram sua intenção de exercer cargos de administração em uma instituição financeira, conforme exigido por regulamentações específicas.
Quais campos devem ser preenchidos no Protocolo Digital para apresentar objeções?
No Protocolo Digital, deve-se selecionar, no campo “Assunto”, “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB” e, no campo “Destino”, o componente do Deorf mencionado na declaração.

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