A Carta Circular N° 4.041, emitida pelo Departamento de Tecnologia da Informação do Banco Central do Brasil, revoga a Carta Circular nº 3.001, de 11 de abril de 2002.
A revogação da Carta Circular nº 3.001 implica que os procedimentos anteriormente estabelecidos para a obtenção de certificados digitais para operação no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) não estão mais em vigor. A Carta Circular nº 3.001 determinava que os certificados digitais deveriam ser obtidos junto à Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e estabelecia prazos específicos para a solicitação e ativação desses certificados.
A Carta Circular N° 4.041 entra em vigor na data de sua publicação, 29 de abril de 2020.
