A Carta Circular nº 3.963, emitida pelo Banco Central do Brasil em 26 de julho de 2019, revoga a Carta Circular nº 3.184, de 15 de abril de 2005. A revogação entra em vigor na data de sua publicação.
Essa medida foi tomada pelo Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil.