Qual é a base legal utilizada pelo Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos para tomar a decisão?
A base legal utilizada é o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015.
Quem é o responsável pela decisão mencionada no documento?
O responsável pela decisão é o Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban).
Quando a nova Carta Circular entra em vigor?
A nova Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Qual documento foi revogado pela nova Carta Circular?
A Carta Circular nº 3.184, de 15 de abril de 2005, foi revogada.
Quem assinou a nova Carta Circular?
A nova Carta Circular foi assinada por Flávio Túlio Vilela.
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