Revogada Norma
08/07/2020
#62986

Carta Circular N° 4.069

Altera os cálculos das deduções de exigibilidade para poupança livre e rural conforme regras da Circular 3.975.

Logo do regulador Banco Central

O Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto na Circular nº 3.975, de 8 de janeiro de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Carta Circular nº 4.060, de 23 de junho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º Os cálculos das deduções de exigibilidade estabelecidas no art. 5º-A da Circular nº 3.975, de 2020, e, consequentemente, da exigibilidade a recolher, serão realizados conforme segue:

OpCapGiro = CodItem 7016 + CodItem 7020

SomaDPGE = CodItem 7017 + CodItem 7018 + CodItem 7019

OpDPGE = Menor entre (SomaDPGE; (CodItem 7018 + CodItem 7019) / 30%)

SomaOp = OpCapGiro + OpDPGE

PLivre (proporção VSR em poupança livre) = VSRLivre/(VSRLivre+VSRRural)

PRural (proporção VSR em poupança rural) = VSRRural/(VSRLivre+VSRRural)

Pre_Exigível_L = exigibilidade poupança livre sem deduções

Pre_Exigível_R = exigibilidade poupança rural sem deduções

DeducLivre = Menor entre (PLivre x SomaOp; 30% Pré_Exigível_L)

DeducRural = Menor entre (PRural x SomaOp; 30% Pré_Exigível_R)” (NR)

Art. 2º  Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

 

Flávio Túlio Vilela

 

Perguntas e respostas

O que representa PRural?
PRural representa a proporção VSR em poupança rural, calculada como VSRRural/(VSRLivre+VSRRural).
Qual circular é mencionada como base para a resolução?
A Circular nº 3.975, de 8 de janeiro de 2020, é mencionada como base para a resolução.
Como é calculado o valor de DeducRural?
O valor de DeducRural é o menor entre (PRural x SomaOp) e 30% de Pré_Exigível_R.
O que é Pre_Exigível_R?
Pre_Exigível_R é a exigibilidade de poupança rural sem deduções.
Como é calculado o valor de SomaOp?
O valor de SomaOp é a soma de OpCapGiro e OpDPGE.
Como é calculado o valor de DeducLivre?
O valor de DeducLivre é o menor entre (PLivre x SomaOp) e 30% de Pré_Exigível_L.
Quando a Carta Circular nº 4.060, de 23 de junho de 2020, entra em vigor?
A Carta Circular nº 4.060, de 23 de junho de 2020, entra em vigor na data de sua publicação.
Quais são os códigos de itens utilizados para calcular OpCapGiro?
Os códigos de itens utilizados para calcular OpCapGiro são CodItem 7016 e CodItem 7020.
Como é calculado o valor de OpDPGE?
O valor de OpDPGE é o menor entre SomaDPGE e (CodItem 7018 + CodItem 7019) / 30%.
O que representa PLivre?
PLivre representa a proporção VSR em poupança livre, calculada como VSRLivre/(VSRLivre+VSRRural).
O que é Pre_Exigível_L?
Pre_Exigível_L é a exigibilidade de poupança livre sem deduções.
Quais são os códigos de itens utilizados para calcular SomaDPGE?
Os códigos de itens utilizados para calcular SomaDPGE são CodItem 7017, CodItem 7018 e CodItem 7019.
Qual é a base legal que confere atribuição ao Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos?
A base legal é o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015.
Quem é o responsável pela resolução mencionada no documento?
O responsável pela resolução é o Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban).

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