Comunicado N° 35.941

Comunicamos que, em atendimento ao DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 , a partir de 1.8.2020, os atos normativos inferiores a decreto serão editados na forma de portarias, resoluções e instruções normativas.

2.         Em adição às portarias, os seguintes tipos novos de atos normativos poderão ser editados pelo Banco Central do Brasil e disponibilizados para consulta no sítio eletrônico da autarquia (www.bcb.gov.br), via sistema BC Correio ou via Web Service: Instrução Normativa BCB, Instrução Normativa Conjunta, Resolução BCB e Resolução Conjunta.

3.         As instituições usuárias do Web Service devem atualizar seus sistemas para que os novos tipos sejam considerados.

4.         O Web Service com os novos tipos está disponível para testes em Homologação, no endereço https://www9.bcb.gov.br/bccorreiows/CorreioWS.asmx.

5.         Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de TI do Banco Central do Brasil, no telefone (61) 3414-2156.

Haroldo Jayme Martins Froes Cruz    Eugênio Pacelli Ribeiro

Chefe do DEINF                      Secretário-Executivo Adjunto