Comunicado N° 36.111

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Folha de São Paulo, nos dias 26 e 27 de agosto de 2020.

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

As pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento,

I – DECLARAM sua intenção de adquirir o controle societário da Western Asset Management Company Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Limitada, CNPJ 07.437.241/0001-41, a qual passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco  Central  do  Brasil, conforme previsto no Acordo e Plano de Fusão (Agreement And Plan Of Merger), de 17/02/2020, firmado entre as partes:
Denominação social: Western Asset Management Company Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Limitada.
Local da sede: São Paulo (SP)
Composição societária:
- controladores: 

Nível 1 
Western Asset Management Company Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Limitada 07.437.241/0001-41 %
Western Asset Management Company (Brazil) Holdings Ltda. - Brasil 09.215.259/0001-24 99,99
Legg Mason International Holdings LLC – Estados Unidos da América 07.648.155/0001-88 0,01
Total   100

Nível 2 
Western Asset Management Company (Brazil) Holdings Ltda. - Brasil 09.215.259/0001-24 %
LM Holding 2 Ltd. –Reino Unido 13.415.659/0001-50 99,99
Legg Mason International Holding LLC Estados Unidos da América 07.648.155/0001-88 0,01
Total   100

Nível 3 
LM Holding 2 Ltd. – Reino Unido   %
LM International Holding LP (Cayman) – Ilhas Cayman   100
Total   100

Nível 4 
LM International Holding LP (Cayman) – Ilhas Cayman   %
ETP Holdings (Cayman) Ltd. – Ilhas Cayman   99,99
Legg Mason International Holdings LLC – Estados Unidos da América 07.648.155/0001-88 0,01
Total   100

Nível 5 
ETP Holdings (Cayman) Ltd. – Ilhas Cayman   %
Legg Mason Holdings 2 (Cayman) LP – Ilhas Cayman   100
Total   100

Nível 6 
Legg Mason Holding 2 (Cayman) LP – Ilhas Cayman   %
Legg Mason Holdings Cayman LP – Ilhas Cayman   61,9
Permal Group Holdings LLC (LP) – Estados Unidos da América  38,0
Legg Mason International Holdings LLC – Estados Unidos da América 07.648.155/0001-88 0,01
Total   100

Nível 7 
Legg Mason Holdings (Cayman) LP - Ilhas Cayman    %
Legg Mason Global Holding Ltd. – Ilhas Cayman   99,9
Legg Mason International Holdings LLC – Estados Unidos da América 07.648.155/0001-88 0,1
Total   100

Nível 8 
Legg Mason Global Holding Ltd. – Ilhas Cayman   %
Legg Mason Inc. – Estados Unidos da América   91
Legg Mason International Holdings LLC – Estados Unidos da América 07.648.155/0001-88 9
Total   100

Nível 9 
Legg Mason Inc. – Estados Unidos da América   %
Franklin Resources, Inc. – Estados Unidos da América   100
Total   100

Nível 10 
Franklin Resources Inc. – Estados Unidos da América   %
Charles B. Johnson (*)   20,88
Rupert H. Johnson, Jr (*)   21,00
Charles E. Johnson (*)   1,39
Gregory E. Johnson (*)   1,16
Jennifer M. Johnson (*)   1,05
Total Controladores (*)   45,48
Participações inferiores a 5% negociadas no mercado de ações   54,52
Total   100

- outros acionistas/quotistas detentores de participação qualificada: não existem acionistas com participação qualificada.

II – ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de trinta dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número do processo mencionado abaixo
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf mencionado abaixo

BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf
Gerência Técnica em São Paulo II – GTSP2
Avenida Paulista, 1804 – 5º andar
São Paulo (SP)
CEP 01210-922
Processo nº 178641

São Paulo (SP), 24 de agosto de 2020

Franklin Resources Inc.
Charles B. Johnson
Rupert H. Johnson, Jr
Charles E. Johnson
Gregory E. Johnson
Jennifer M. Johnson"


                              José Reynaldo de  Almeida Furlani
              Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.