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Comunicado
31/08/2020
#66623
Comunicado
Comunicado N° 36.120
Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais para setembro de 2020.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de julho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de setembro de 2020.
2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 28 de maio de 2020, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2019: para a Região Norte, 0,61; para a Região Nordeste, 0,62; para a Região Centro-Oeste: 1,00.
3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a setembro de 2020, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE – FNO
| Tipo de operação | Componente | Componente | Componente | Componente |
| ou finalidade do | prefixado | prefixado | prefixado | prefixado |
| projeto (Lei nº | da TFC (BA | da TFC (BA | da TFC (BA | da TFC (BA |
| 10.177, art. 1º-A, | =0,85 e FL= | =0,85 e FL= | =1 e FL = | =1 e FL = |
| inciso IV) | 0,9) | 1,1) | 0,9) | 1,1) |
| Alínea "a" FP = 0,7 | 0,005004 | 0,006116 | 0,005887 | 0,007195 |
| Alínea "b" FP = 1 | 0,007148 | 0,008737 | 0,008410 | 0,010278 |
| Alínea "c" FP = 1,5 | 0,010722 | 0,013105 | 0,012614 | 0,015418 |
| Alínea "d" FP = 1,2 | 0,008578 | 0,010484 | 0,010091 | 0,012334 |
| Alínea "e" FP = 1,5 | 0,010722 | 0,013105 | 0,012614 | 0,015418 |
| Alínea "f" FP = 2 | 0,014296 | 0,017473 | 0,016819 | 0,020557 |
| Alínea "g" FP = 0,8 | 0,005719 | 0,006989 | 0,006728 | 0,008223 |
| Alínea "h" FP = 0,5 | 0,003574 | 0,004368 | 0,004205 | 0,005139 |
| Alínea "i" FP = 0,9 | 0,006433 | 0,007863 | 0,007569 | 0,009251 |
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE – FNE
| Tipo de operação | Componente | Componente | Componente | Componente |
| ou finalidade do | prefixado | prefixado | prefixado | prefixado |
| projeto (Lei nº | da TFC (BA | da TFC (BA | da TFC (BA | da TFC (BA |
| 10.177, art. 1º-A, | =0,85 e FL= | =0,85 e FL= | =1 e FL = | =1 e FL = |
| inciso IV) | 0,9) | 1,1) | 0,9) | 1,1) |
| Alínea "a" FP = 0,7 | 0,005086 | 0,006216 | 0,005983 | 0,007313 |
| Alínea "b" FP = 1 | 0,007265 | 0,008880 | 0,008547 | 0,010447 |
| Alínea "c" FP = 1,5 | 0,010898 | 0,013320 | 0,012821 | 0,015670 |
| Alínea "d" FP = 1,2 | 0,008718 | 0,010656 | 0,010257 | 0,012536 |
| Alínea "e" FP = 1,5 | 0,010898 | 0,013320 | 0,012821 | 0,015670 |
| Alínea "f" FP = 2 | 0,014531 | 0,017760 | 0,017095 | 0,020894 |
| Alínea "g" FP = 0,8 | 0,005812 | 0,007104 | 0,006838 | 0,008358 |
| Alínea "h" FP = 0,5 | 0,003633 | 0,004440 | 0,004274 | 0,005223 |
| Alínea "i" FP = 0,9 | 0,006539 | 0,007992 | 0,007693 | 0,009402 |
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE – FCO
| Tipo de operação | Componente | Componente | Componente | Componente |
| ou finalidade do | prefixado | prefixado | prefixado | prefixado |
| projeto (Lei nº | da TFC (BA | da TFC (BA | da TFC (BA | da TFC (BA |
| 10.177, art. 1º-A, | =0,85 e FL= | =0,85 e FL= | =1 e FL = | =1 e FL = |
| inciso IV) | 0,9) | 1,1) | 0,9) | 1,1) |
| Alínea "a" FP = 0,7 | 0,008203 | 0,010026 | 0,009650 | 0,011795 |
| Alínea "b" FP = 1 | 0,011718 | 0,014322 | 0,013786 | 0,016850 |
| Alínea "c" FP = 1,5 | 0,017577 | 0,021483 | 0,020679 | 0,025275 |
| Alínea "d" FP = 1,2 | 0,014062 | 0,017187 | 0,016543 | 0,020220 |
| Alínea "e" FP = 1,5 | 0,017577 | 0,021483 | 0,020679 | 0,025275 |
| Alínea "f" FP = 2 | 0,023437 | 0,028645 | 0,027572 | 0,033700 |
| Alínea "g" FP = 0,8 | 0,009375 | 0,011458 | 0,011029 | 0,013480 |
| Alínea "h" FP = 0,5 | 0,005859 | 0,007161 | 0,006893 | 0,008425 |
| Alínea "i" FP = 0,9 | 0,010546 | 0,012890 | 0,012408 | 0,015165 |
Isabela Ribeiro Damaso Maia
Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais
Luiz Donizete Felicio
Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto, em exercício
Perguntas e respostas
O que é o Fator de Localização (FL)?
O Fator de Localização (FL) é um componente prefixado da TFC que varia conforme a localização do projeto financiado.
Quais dados foram utilizados para calcular os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR)?
Os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) foram calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2019, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 28 de maio de 2020.
Quais foram os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) utilizados para a apuração da TFC em setembro de 2020?
Os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) utilizados foram: 0,61 para a Região Norte, 0,62 para a Região Nordeste e 1,00 para a Região Centro-Oeste.
O que é o Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR)?
O Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR) é um índice utilizado para apurar a TFC, calculado a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Ele reflete o desequilíbrio econômico entre diferentes regiões do Brasil.
O que é o Fator de Programa (FP)?
O Fator de Programa (FP) é um dos componentes prefixados da TFC, que varia de acordo com o tipo de operação ou finalidade do projeto financiado.
Qual é a base legal para a divulgação dos componentes prefixados da TFC?
A base legal para a divulgação dos componentes prefixados da TFC é o parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de julho de 2018, bem como a Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018.
Quais são os Fundos Constitucionais de Financiamento mencionados?
Os Fundos Constitucionais de Financiamento mencionados são o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
O que é o bônus de adimplência (BA)?
O bônus de adimplência (BA) é um componente prefixado da TFC que premia os tomadores de crédito que mantêm suas obrigações financeiras em dia.
Quem divulgou os componentes prefixados da TFC referentes a setembro de 2020?
Os componentes prefixados da TFC referentes a setembro de 2020 foram divulgados pelo Banco Central do Brasil.
O que é a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC)?
A Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) é uma taxa de juros aplicada aos financiamentos concedidos pelos Fundos Constitucionais de Financiamento, que são o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Temas
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Itens vinculados
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