Em reunião realizada nesta data, o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) decidiu manter o valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0% (zero por cento), fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 29 de outubro de 2015. O Comef emitiu a seguinte nota ao público:
“Comef mantém ACCPBrasil em 0%.
Em sua 43ª reunião, o Comef decidiu manter o Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0%, conforme fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 2015. A decisão seguiu os princípios e objetivos descritos no Comunicado nº 30.371, de 30 de janeiro de 2017.
2.O Comitê considera que o sistema financeiro apresenta resiliência frente aos riscos decorrentes da atual pandemia. Os bancos em geral mantêm voluntariamente capital e liquidez em níveis superiores aos requerimentos mínimos prudenciais e sua resiliência é verificada por meio de análises e testes de estresse avaliados nas reuniões do Comef e divulgados no Relatório de Estabilidade Financeira (REF).
3.O Comef verificou que o crédito tem mantido o ritmo de crescimento, a despeito da redução da atividade econômica. As políticas adotadas pelo Governo têm logrado estimular o crédito. Consideradas as condições atuais e as expectativas quanto ao comportamento do mercado de crédito e dos preços dos ativos, o Comef considera apropriado manter o ACCPBrasil em 0% ao longo de 2021.
4.O Comef voltará a se reunir ordinariamente em 2 de março de 2021.
Anexo institucional
O Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) e a comunicação
O ACCPBrasil se materializa como uma parcela suplementar de capital a ser acumulada durante a fase de expansão do ciclo de crédito e a ser consumida durante sua fase de contração. O uso desse instrumento objetiva tratar o risco sistêmico oriundo de aspectos cíclicos associados ao crescimento do crédito e dos preços dos ativos. A decisão do seu valor considera um amplo conjunto de indicadores de forma não mecânica e a utilização de outros instrumentos voltados para estabilidade financeira. No caso de um eventual aumento do ACCPBrasil, as instituições financeiras têm mais doze meses para se readequar. Já em caso de redução, as instituições podem utilizar imediatamente o capital liberado. O ACCPBrasil está apresentado no Comunicado nº 30.371, de 2017.
O Comef divulga após cada reunião este Comunicado com o valor do ACCPBrasil e outras diretrizes adotadas para a estabilidade financeira, quando necessário. Adicionalmente, o Banco Central publica semestralmente o REF com um panorama detalhado da visão do Comitê sobre os fatores de risco relevantes levados em consideração na sua tomada de decisão.”
Otávio Ribeiro Damaso Paulo Sérgio Neves de Souza
Diretor de Regulação Diretor de Fiscalização
