Comunicado N° 36.629

Comunicamos que, conforme decisão do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec) em atendimento ao Decreto nº 10.437, de 22 julho de 2020, as Resoluções do citado Comitê passam a ser identificadas por “Resolução Coremec” na epígrafe de seus normativos. Ainda em atendimento ao mesmo decreto, os novos tipos “Portaria BCB” e “Portaria de Pessoal BCB” ficam disponíveis para uso do Banco Central do Brasil.

2. Os novos tipos “Resolução Coremec”, “Portaria BCB” e “Portaria de Pessoal BCB” foram incluídos no BC Correio de Homologação e serão atualizados em Produção em 4.2.2021, após as 20h, sem impacto sobre os tipos já existentes.

3. As instituições usuárias do Web Service do BC Correio devem atualizar seus sistemas para que os novos tipos sejam considerados.

4. As instituições que utilizam apenas o acesso web do BC Correio já terão à disposição os novos tipos de normativo sem necessidade de intervenção.

5. O Web Service com os novos tipos está disponível para testes em Homologação, no endereço  https://www9.bcb.gov.br/bccorreiows/CorreioWS.asmx, em que é possível obter a descrição de interface de Web Services (WSDL) atualizada para esse ambiente.

6. Dúvidas podem ser esclarecidas com a Central de Atendimento de TI do Banco Central do Brasil, no telefone (61) 3414-2156.

Haroldo Jayme Martins Froes Cruz    Eugênio Pacceli Ribeiro
             Chefe do DEINF                      Secretário-Executivo Adjunto