Comunicado
26/02/2021
#83858

Comunicado N° 36.806

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais para março de 2021.

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O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de julho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de março de 2021.

 

2.           Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 28 de maio de 2020, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2019: para a Região Norte, 0,61; para a Região Nordeste, 0,62; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

 

3.           São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a março de 2021, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE – FNO

Tipo de operação Componente Componente Componente Componente
ou finalidade do  prefixado prefixado prefixado prefixado
projeto (Lei nº  da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA
10.177, art. 1º-A, =0,85 e FL= =0,85 e FL= =1 e FL = =1 e FL =
inciso IV) 0,9) 1,1) 0,9) 1,1)
         
Alínea "a" FP = 0,7 0,006778 0,008284 0,007974 0,009746
Alínea "b" FP = 1 0,009683 0,011835 0,011392 0,013923
Alínea "c" FP = 1,5 0,014524 0,017752 0,017088 0,020885
Alínea "d" FP = 1,2 0,011620 0,014202 0,013670 0,016708
Alínea "e" FP = 1,5 0,014524 0,017752 0,017088 0,020885
Alínea "f" FP = 2 0,019366 0,023670 0,022784 0,027847
Alínea "g" FP = 0,8 0,007746 0,009468 0,009113 0,011139
Alínea "h" FP = 0,5 0,004841 0,005917 0,005696 0,006962
Alínea "i" FP = 0,9 0,008715 0,010651 0,010253 0,012531

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE – FNE

Tipo de operação Componente Componente Componente Componente
ou finalidade do  prefixado prefixado prefixado prefixado
projeto (Lei nº  da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA
10.177, art. 1º-A, =0,85 e FL= =0,85 e FL= =1 e FL = =1 e FL =
 inciso IV) 0,9) 1,1) 0,9) 1,1)
         
Alínea "a" FP = 0,7 0,006889 0,008420 0,008105 0,009906
Alínea "b" FP = 1 0,009842 0,012029 0,011579 0,014152
Alínea "c" FP = 1,5 0,014763 0,018043 0,017368 0,021227
Alínea "d" FP = 1,2 0,011810 0,014435 0,013894 0,016982
Alínea "e" FP = 1,5 0,014763 0,018043 0,017368 0,021227
Alínea "f" FP = 2 0,019683 0,024058 0,023157 0,028303
Alínea "g" FP = 0,8 0,007873 0,009623 0,009263 0,011321
Alínea "h" FP = 0,5 0,004921 0,006014 0,005789 0,007076
Alínea "i" FP = 0,9 0,008858 0,010826 0,010421 0,012736

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE – FCO

Tipo de operação Componente Componente Componente Componente
ou finalidade do  prefixado prefixado prefixado prefixado
projeto (Lei nº  da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA
10.177, art. 1º-A, =0,85 e FL= =0,85 e FL= =1 e FL = =1 e FL =
 inciso IV) 0,9) 1,1) 0,9) 1,1)
         
Alínea "a" FP = 0,7 0,011112 0,013581 0,013073 0,015978
Alínea "b" FP = 1 0,015874 0,019401 0,018675 0,022825
Alínea "c" FP = 1,5 0,023811 0,029102 0,028013 0,034238
Alínea "d" FP = 1,2 0,019049 0,023282 0,022410 0,027390
Alínea "e" FP = 1,5 0,023811 0,029102 0,028013 0,034238
Alínea "f" FP = 2 0,031748 0,038803 0,037350 0,045650
Alínea "g" FP = 0,8 0,012699 0,015521 0,014940 0,018260
Alínea "h" FP = 0,5 0,007937 0,009701 0,009338 0,011413
Alínea "i" FP = 0,9 0,014286 0,017461 0,016808 0,020543

 

Isabela Ribeiro Damaso Maia

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

 

André de Oliveira Amante

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

 

Perguntas e respostas

Qual é a legislação que regulamenta a divulgação dos componentes prefixados da TFC?
A divulgação dos componentes prefixados da TFC é regulamentada pelo parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de julho de 2018, bem como pela Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018.
Quem são os responsáveis pela divulgação dos componentes prefixados da TFC?
Os responsáveis pela divulgação dos componentes prefixados da TFC são Isabela Ribeiro Damaso Maia, Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais, e André de Oliveira Amante, Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto.
O que é o bônus de adimplência (BA) na TFC?
O bônus de adimplência (BA) é um componente prefixado da TFC que oferece uma redução na taxa de juros para os tomadores de crédito que mantêm suas obrigações financeiras em dia.
Quais foram os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) utilizados para a apuração da TFC em março de 2021?
Os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) utilizados foram: 0,61 para a Região Norte, 0,62 para a Região Nordeste e 1,00 para a Região Centro-Oeste, calculados a partir dos dados da PNAD Contínua de 2019 e divulgados pelo IBGE em 28 de maio de 2020.
O que é o Fator de Programa (FP) na TFC?
O Fator de Programa (FP) é um dos componentes prefixados da TFC, que varia conforme o tipo de operação ou finalidade do projeto financiado.
Quais são os Fundos Constitucionais de Financiamento mencionados?
Os Fundos Constitucionais de Financiamento mencionados são o FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste).
O que é o Fator de Localização (FL) na TFC?
O Fator de Localização (FL) é um componente prefixado da TFC que considera a localização geográfica do projeto financiado.
O que é a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC)?
A Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) é uma taxa de juros aplicada aos financiamentos concedidos pelos Fundos Constitucionais de Financiamento, que são o FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste).
O que é o Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR)?
O Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR) é um índice utilizado para apurar a TFC, calculado a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Temas

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