Comunicado N° 36.830

Em reunião realizada nesta data, o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) decidiu manter o valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0% (zero por cento), fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 29 de outubro de 2015. O Comef emitiu a seguinte nota ao público:

“Comef mantém ACCPBrasil em 0%.

Em sua 44ª reunião, o Comef manteve o Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0%, fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 2015. A decisão seguiu os princípios e objetivos do Comunicado nº 30.371, de 2017.

2.        Embora exista incerteza quanto ao comportamento da inadimplência e da insolvência de devedores do SFN por conta dos desdobramentos da pandemia, o Comitê considera que o sistema financeiro apresenta resiliência frente a esses riscos. Em 2020, os bancos fortaleceram suas provisões para perdas esperadas e retiveram a maior parte de seus lucros para absorver perdas inesperadas. Os bancos em geral mantêm voluntariamente capital e liquidez em níveis superiores aos requerimentos prudenciais. A resiliência dos bancos é verificada por meio de análises e testes de estresse avaliados nas reuniões do Comef e divulgados em sua Ata e no Relatório de Estabilidade Financeira (REF).

3.         Diante deste cenário, o Comef recomenda que as instituições financeiras continuem a adotar política de gestão de capital prudente em virtude das incertezas ainda presentes. Além disso, em abril começará o restabelecimento da parcela Adicional de Conservação de Capital Principal (ACPConservação).

4.           O Comef verificou que o crédito expandiu em 2020, sem sinal de excessos, e as informações disponíveis indicam que os preços dos ativos se comportam em linha com os fundamentos econômicos. Assim, considerando as condições atuais e as expectativas quanto ao comportamento do mercado de crédito e dos preços dos ativos, o Comef considera apropriado manter o ACCPBrasil em 0% pelo menos até o final de 2021.

5.          O Comef irá publicar a ata da 44ª reunião no dia 09 de março de 2021 às 08h00.

6.           O Comef voltará a se reunir ordinariamente em 1º de junho de 2021.

Anexo institucional

O Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) e a comunicação

O ACCPBrasil é uma parcela do capital a ser acumulada na expansão do ciclo de crédito e consumida na sua contração. Esse instrumento trata o risco sistêmico cíclico do crédito e dos preços dos ativos. O Comef decide seu valor considerando um conjunto de indicadores econômicos de forma não mecânica e a utilização de outros instrumentos de estabilidade financeira. Se o Comef aumentar o ACCPBrasil, as instituições financeiras têm doze meses para se adequar. Se o Comef o reduzir, as instituições podem utilizar o capital liberado imediatamente. A política do ACCPBrasil está apresentada no Comunicado nº 30.371, de 2017.

O Comef divulga após cada reunião este Comunicado com o valor do ACCPBrasil e outras diretrizes adotadas para a estabilidade financeira, quando necessário. Em março de 2021, o Comitê passa a divulgar a Ata da reunião em até cinco dias úteis. Adicionalmente, o Banco Central publica semestralmente o REF com um panorama do setor bancário e o detalhamento da visão do Comitê sobre os fatores considerados na decisão.”


             Otávio Ribeiro Damaso          Paulo Sérgio Neves de Souza
             Diretor de Regulação           Diretor de Fiscalização