Comunicado
31/03/2021
#54442

Comunicado N° 36.972

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais para abril de 2021.

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O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de julho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de abril de 2021.

 

2.           Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 28 de maio de 2020, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2019: para a Região Norte, 0,61; para a Região Nordeste, 0,62; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

 

3.           São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a abril de 2021, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE – FNO

Tipo de operação Componente Componente Componente Componente
ou finalidade do  prefixado prefixado prefixado prefixado
projeto (Lei nº  da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA
10.177, art. 1º-A, =0,85 e FL= =0,85 e FL= =1 e FL = =1 e FL =
inciso IV) 0,9) 1,1) 0,9) 1,1)
         
Alínea "a" FP = 0,7 0,007619 0,009312 0,008963 0,010955
Alínea "b" FP = 1 0,010884 0,013302 0,012804 0,015650
Alínea "c" FP = 1,5 0,016326 0,019953 0,019206 0,023475
Alínea "d" FP = 1,2 0,013060 0,015963 0,015365 0,018780
Alínea "e" FP = 1,5 0,016326 0,019953 0,019206 0,023475
Alínea "f" FP = 2 0,021767 0,026605 0,025609 0,031299
Alínea "g" FP = 0,8 0,008707 0,010642 0,010243 0,012520
Alínea "h" FP = 0,5 0,005442 0,006651 0,006402 0,007825
Alínea "i" FP = 0,9 0,009795 0,011972 0,011524 0,014085

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE – FNE

Tipo de operação Componente Componente Componente Componente
ou finalidade do  prefixado prefixado prefixado prefixado
projeto (Lei nº  da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA
10.177, art. 1º-A, =0,85 e FL= =0,85 e FL= =1 e FL = =1 e FL =
 inciso IV) 0,9) 1,1) 0,9) 1,1)
         
Alínea "a" FP = 0,7 0,007743 0,009464 0,009110 0,011134
Alínea "b" FP = 1 0,011062 0,013520 0,013014 0,015906
Alínea "c" FP = 1,5 0,016593 0,020281 0,019521 0,023859
Alínea "d" FP = 1,2 0,013275 0,016224 0,015617 0,019088
Alínea "e" FP = 1,5 0,016593 0,020281 0,019521 0,023859
Alínea "f" FP = 2 0,022124 0,027041 0,026028 0,031813
Alínea "g" FP = 0,8 0,008850 0,010816 0,010411 0,012725
Alínea "h" FP = 0,5 0,005531 0,006760 0,006507 0,007953
Alínea "i" FP = 0,9 0,009956 0,012168 0,011713 0,014316

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE – FCO

Tipo de operação Componente Componente Componente Componente
ou finalidade do  prefixado prefixado prefixado prefixado
projeto (Lei nº  da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA
10.177, art. 1º-A, =0,85 e FL= =0,85 e FL= =1 e FL = =1 e FL =
 inciso IV) 0,9) 1,1) 0,9) 1,1)
         
Alínea "a" FP = 0,7 0,012489 0,015265 0,014693 0,017959
Alínea "b" FP = 1 0,017842 0,021807 0,020991 0,025655
Alínea "c" FP = 1,5 0,026763 0,032711 0,031486 0,038483
Alínea "d" FP = 1,2 0,021411 0,026168 0,025189 0,030786
Alínea "e" FP = 1,5 0,026763 0,032711 0,031486 0,038483
Alínea "f" FP = 2 0,035684 0,043614 0,041981 0,051311
Alínea "g" FP = 0,8 0,014274 0,017446 0,016793 0,020524
Alínea "h" FP = 0,5 0,008921 0,010904 0,010495 0,012828
Alínea "i" FP = 0,9 0,016058 0,019626 0,018892 0,023090

 

Isabela Ribeiro Damaso Maia

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

 

André de Oliveira Amante

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

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