Comunicado
30/07/2021
#47009

Comunicado N° 37.471

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais para agosto de 2021.

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de julho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de agosto de 2021.

2.           Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 26 de maio de 2021, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2020: para a Região Norte, 0,67; para a Região Nordeste, 0,66; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3.           São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a agosto de 2021, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE – FNO

Tipo de operação Componente Componente Componente Componente
ou finalidade do  prefixado prefixado prefixado prefixado
projeto (Lei nº  da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA
10.177, art. 1º-A, =0,85 e FL= =0,85 e FL= =1 e FL = =1 e FL =
inciso IV) 0,9) 1,1) 0,9) 1,1)
         
Alínea "a" FP = 0,7 0,010869 0,013285 0,012788 0,015629
Alínea "b" FP = 1 0,015528 0,018978 0,018268 0,022327
Alínea "c" FP = 1,5 0,023292 0,028467 0,027402 0,033491
Alínea "d" FP = 1,2 0,018633 0,022774 0,021921 0,026793
Alínea "e" FP = 1,5 0,023292 0,028467 0,027402 0,033491
Alínea "f" FP = 2 0,031055 0,037957 0,036536 0,044655
Alínea "g" FP = 0,8 0,012422 0,015183 0,014614 0,017862
Alínea "h" FP = 0,5 0,007764 0,009489 0,009134 0,011164
Alínea "i" FP = 0,9 0,013975 0,017080 0,016441 0,020095

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE – FNE

Tipo de operação Componente Componente Componente Componente
ou finalidade do  prefixado prefixado prefixado prefixado
projeto (Lei nº  da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA
10.177, art. 1º-A, =0,85 e FL= =0,85 e FL= =1 e FL = =1 e FL =
 inciso IV) 0,9) 1,1) 0,9) 1,1)
         
Alínea "a" FP = 0,7 0,010707 0,013087 0,012597 0,015396
Alínea "b" FP = 1 0,015296 0,018695 0,017995 0,021994
Alínea "c" FP = 1,5 0,022944 0,028043 0,026993 0,032991
Alínea "d" FP = 1,2 0,018355 0,022434 0,021594 0,026393
Alínea "e" FP = 1,5 0,022944 0,028043 0,026993 0,032991
Alínea "f" FP = 2 0,030592 0,037390 0,035990 0,043988
Alínea "g" FP = 0,8 0,012237 0,014956 0,014396 0,017595
Alínea "h" FP = 0,5 0,007648 0,009348 0,008998 0,010997
Alínea "i" FP = 0,9 0,013766 0,016826 0,016196 0,019795

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE – FCO

Tipo de operação Componente Componente Componente Componente
ou finalidade do  prefixado prefixado prefixado prefixado
projeto (Lei nº  da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA
10.177, art. 1º-A, =0,85 e FL= =0,85 e FL= =1 e FL = =1 e FL =
 inciso IV) 0,9) 1,1) 0,9) 1,1)
         
Alínea "a" FP = 0,7 0,016223 0,019828 0,019086 0,023327
Alínea "b" FP = 1 0,023176 0,028326 0,027266 0,033325
Alínea "c" FP = 1,5 0,034764 0,042489 0,040898 0,049987
Alínea "d" FP = 1,2 0,027811 0,033991 0,032719 0,039989
Alínea "e" FP = 1,5 0,034764 0,042489 0,040898 0,049987
Alínea "f" FP = 2 0,046351 0,056652 0,054531 0,066649
Alínea "g" FP = 0,8 0,018541 0,022661 0,021812 0,026660
Alínea "h" FP = 0,5 0,011588 0,014163 0,013633 0,016662
Alínea "i" FP = 0,9 0,020858 0,025493 0,024539 0,029992

 

Paulo Maurício Fonseca de Cacella

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais,

em exercício

 

André de Oliveira Amante

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

 

 

Perguntas e respostas

O que é o bônus de adimplência (BA)?
O bônus de adimplência (BA) é um componente da TFC que premia a adimplência dos tomadores de crédito, reduzindo a taxa de juros aplicada.
Qual é a legislação que regulamenta a divulgação da TFC?
A divulgação da TFC é regulamentada pelo parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de julho de 2018, e pela Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018.
O que é o Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR)?
O Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR) é um índice utilizado para apurar a TFC, calculado a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Quais foram os valores dos Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) utilizados para a apuração da TFC em agosto de 2021?
Os valores dos Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) utilizados foram: 0,67 para a Região Norte, 0,66 para a Região Nordeste e 1,00 para a Região Centro-Oeste.
Quem são os responsáveis pela divulgação da TFC?
Os responsáveis pela divulgação da TFC são Paulo Maurício Fonseca de Cacella, Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais, em exercício, e André de Oliveira Amante, Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto.
O que é o Fator de Localização (FL)?
O Fator de Localização (FL) é um componente utilizado na apuração da TFC, que varia conforme a localização do projeto financiado.
Quais são os Fundos Constitucionais de Financiamento mencionados?
Os Fundos Constitucionais de Financiamento mencionados são o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
O que é o Fator de Programa (FP)?
O Fator de Programa (FP) é um componente utilizado na apuração da TFC, que varia conforme o tipo de operação ou finalidade do projeto financiado.
O que é a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC)?
A Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) é uma taxa prefixada divulgada pelo Banco Central do Brasil, utilizada para operações de financiamento com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

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