Comunicado
03/08/2021
#56336

Comunicado N° 37.484

Divulga declaração de propósito sobre intenção de controle societário da Parati CFI, sujeita à aprovação do Banco Central.

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Valor Econômico, nos dias 2 e 3 de agosto de 2021.

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

As pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento,

– DECLARAM sua intenção de assumir o controle societário da PARATI – CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., sociedade anônima, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 03.311.443/0001-91, com sede na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, na Av. Nossa Senhora da Penha, 699, salas 404 a 407, Santa Lucia, CEP 29056-245, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social por seus representantes legais (“Parati CFI”), a qual passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco Central do Brasil, conforme previsto nos termos do Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças celebrado em 29 de dezembro de 2020 entre as partes:
Denominação social: PARATI – CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Local da sede: Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, na Av. Nossa Senhora da Penha, 699, salas 404 a 407, Santa Lucia, CEP 29056-245.
Carteiras: (não aplicável)
Composição societária:
Controladores: (a) Controlador direto: AME HOLDING LTDA (“AME Holding”), sociedade empresária limitada, com sede na Rua Fidêncio Ramos, nº 302, Torre B, 9º andar, CEP 04551-010, na cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 40.208.827/0001-00, que deterá 100% das ações de emissão da Parati CFI; e (b) Controladores Indiretos: (i) AME PAY DELAWARE HOLDING LLC (“AME Delaware”), sociedade devidamente organizada e validamente existente de acordo com as leis de Delaware, com sede na Corporation Service Company, 251 Little Falls Drive, Wilmington, New Castle County, Delaware 19808, Delaware, Estados Unidos, inscrita na CNPJ/ME sob o nº 35.153.653/0001-95, que detêm 98% das quotas de emissão da AME Holding; (ii) AME PAY CAYMAN LTD (“AME Cayman”), sociedade devidamente organizada e validamente existente de acordo com as leis das Ilhas Cayman, com sede na Ogier Global (Cayman) Limited, 89 Nexus Way, Camana Bay, Grand Cayman KY1-9009, Ilhas Cayman, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 35.153.652/0001-40, detentora de 100% das ações de emissão da AME Delaware; (iii) AMERICANAS S.A., sociedade anônima de capital aberto, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sacadura Cabral, 102, Parte, Saúde, CEP 20081-902, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 00.776.574/0006-60, detentora de 100% das ações de emissão da AME Cayman; e ainda, na qualidade de beneficiário final, (a) JORGE PAULO LEMANN, brasileiro, casado, empresário; (b) CARLOS ALBERTO DA VEIGA SICUPIRA, brasileiro, casado, empresário; e (c) MARCEL HERRMANN TELLES, brasileiro, casado, empresário.
Outros acionistas/quotistas detentores de participação qualificada: Não aplicável.
– As pessoas físicas e jurídicas signatárias deste instrumento 

ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de trinta dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF 
Gerência Técnica em São Paulo II – GTSP2
Avenida Paulista, 1.804 – 5º andar
São Paulo (SP)
CEP 01310-922 
Processo nº 185638

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2021"


                               Adriano Pereira Rubim Silva
         Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, substituto

Perguntas e respostas

O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento que expressa a intenção de pessoas físicas e jurídicas de assumir o controle societário de uma empresa, no caso, a PARATI – CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Parati CFI). A concretização desse negócio depende da aprovação do Banco Central do Brasil.
Quais são os beneficiários finais mencionados na Declaração de Propósito?
Os beneficiários finais são Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto da Veiga Sicupira e Marcel Herrmann Telles, todos brasileiros, casados e empresários.
Quem são os controladores diretos e indiretos da Parati CFI?
O controlador direto é a AME HOLDING LTDA, que deterá 100% das ações da Parati CFI. Os controladores indiretos são: AME PAY DELAWARE HOLDING LLC (detém 98% das quotas da AME Holding), AME PAY CAYMAN LTD (detentora de 100% das ações da AME Delaware) e AMERICANAS S.A. (detentora de 100% das ações da AME Cayman). Os beneficiários finais são Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto da Veiga Sicupira e Marcel Herrmann Telles.
Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para apresentar objeções é de trinta dias contados da divulgação do comunicado público pelo Banco Central do Brasil.
Qual é o número do processo relacionado à Declaração de Propósito?
O número do processo é 185638.
Qual é o endereço do Banco Central do Brasil para apresentação de objeções?
O endereço é Avenida Paulista, 1.804 – 5º andar, São Paulo (SP), CEP 01310-922, Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF, Gerência Técnica em São Paulo II – GTSP2.
Qual é a empresa que as pessoas físicas e jurídicas pretendem assumir o controle?
A empresa é a PARATI – CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Parati CFI), uma sociedade anônima com sede na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Como devem ser apresentadas eventuais objeções à Declaração de Propósito?
Eventuais objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, no prazo de trinta dias contados da divulgação do comunicado público pelo Banco Central. As objeções devem ser acompanhadas da documentação comprobatória.
Qual é o endereço da sede da Parati CFI?
A sede da Parati CFI está localizada na Av. Nossa Senhora da Penha, 699, salas 404 a 407, Santa Lucia, CEP 29056-245, na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

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