Comunicado
30/09/2021
#81303

Comunicado N° 37.741

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais para outubro de 2021.

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de julho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de outubro de 2021.

2.           Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 26 de maio de 2021, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2020: para a Região Norte, 0,67; para a Região Nordeste, 0,66; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3.           São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a outubro do de 2021, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE – FNO

Tipo de operação Componente Componente Componente Componente
ou finalidade do  prefixado prefixado prefixado prefixado
projeto (Lei nº  da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA
10.177, art. 1º-A, =0,85 e FL= =0,85 e FL= =1 e FL = =1 e FL =
inciso IV) 0,9) 1,1) 0,9) 1,1)
         
Alínea "a" FP = 0,7 0,012686 0,015505 0,014925 0,018241
Alínea "b" FP = 1 0,018123 0,022150 0,021321 0,026059
Alínea "c" FP = 1,5 0,027184 0,033225 0,031981 0,039088
Alínea "d" FP = 1,2 0,021747 0,026580 0,025585 0,031271
Alínea "e" FP = 1,5 0,027184 0,033225 0,031981 0,039088
Alínea "f" FP = 2 0,036245 0,044300 0,042642 0,052118
Alínea "g" FP = 0,8 0,014498 0,017720 0,017057 0,020847
Alínea "h" FP = 0,5 0,009061 0,011075 0,010660 0,013029
Alínea "i" FP = 0,9 0,016310 0,019935 0,019189 0,023453

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE – FNE

Tipo de operação Componente Componente Componente Componente
ou finalidade do  prefixado prefixado prefixado prefixado
projeto (Lei nº  da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA
10.177, art. 1º-A, =0,85 e FL= =0,85 e FL= =1 e FL = =1 e FL =
 inciso IV) 0,9) 1,1) 0,9) 1,1)
         
Alínea "a" FP = 0,7 0,012497 0,015274 0,014702 0,017969
Alínea "b" FP = 1 0,017852 0,021819 0,021003 0,025670
Alínea "c" FP = 1,5 0,026778 0,032729 0,031504 0,038505
Alínea "d" FP = 1,2 0,021423 0,026183 0,025203 0,030804
Alínea "e" FP = 1,5 0,026778 0,032729 0,031504 0,038505
Alínea "f" FP = 2 0,035705 0,043639 0,042005 0,051340
Alínea "g" FP = 0,8 0,014282 0,017456 0,016802 0,020536
Alínea "h" FP = 0,5 0,008926 0,010910 0,010501 0,012835
Alínea "i" FP = 0,9 0,016067 0,019637 0,018902 0,023103

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE – FCO

Tipo de operação Componente Componente Componente Componente
ou finalidade do  prefixado prefixado prefixado prefixado
projeto (Lei nº  da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA
10.177, art. 1º-A, =0,85 e FL= =0,85 e FL= =1 e FL = =1 e FL =
 inciso IV) 0,9) 1,1) 0,9) 1,1)
         
Alínea "a" FP = 0,7 0,018934 0,023142 0,022276 0,027226
Alínea "b" FP = 1 0,027049 0,033060 0,031822 0,038894
Alínea "c" FP = 1,5 0,040573 0,049590 0,047733 0,058341
Alínea "d" FP = 1,2 0,032459 0,039672 0,038187 0,046673
Alínea "e" FP = 1,5 0,040573 0,049590 0,047733 0,058341
Alínea "f" FP = 2 0,054098 0,066119 0,063644 0,077788
Alínea "g" FP = 0,8 0,021639 0,026448 0,025458 0,031115
Alínea "h" FP = 0,5 0,013524 0,016530 0,015911 0,019447
Alínea "i" FP = 0,9 0,024344 0,029754 0,028640 0,035004

 

Isabela Ribeiro Damaso Maia

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

 

André de Oliveira Amante

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

 

Perguntas e respostas

O que é o bônus de adimplência (BA)?
O bônus de adimplência (BA) é um componente da TFC que premia os tomadores de crédito que mantêm suas obrigações financeiras em dia, reduzindo a taxa de juros aplicada.
O que é o Fator de Localização (FL)?
O Fator de Localização (FL) é um componente utilizado no cálculo da TFC que varia conforme a localização geográfica do projeto financiado.
Quais foram os valores dos Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) utilizados para a apuração da TFC de outubro de 2021?
Os valores dos Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) utilizados foram: 0,67 para a Região Norte, 0,66 para a Região Nordeste e 1,00 para a Região Centro-Oeste.
O que são os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR)?
Os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) são índices calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que refletem o grau de desequilíbrio econômico entre as regiões do Brasil. Eles são utilizados na apuração da TFC.
Quais são os componentes prefixados da TFC para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) em outubro de 2021?
Os componentes prefixados da TFC para o FCO em outubro de 2021 variam conforme o tipo de operação ou finalidade do projeto, com valores específicos para cada combinação de Fator de Programa (FP) e Fator de Localização (FL).
O que é a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC)?
A Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) é uma taxa de juros aplicada aos financiamentos concedidos pelos Fundos Constitucionais de Financiamento, que são destinados a promover o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.
Qual é a base legal para a divulgação dos componentes prefixados da TFC?
A base legal para a divulgação dos componentes prefixados da TFC é o parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de julho de 2018, e a Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018.
Quais são os Fundos Constitucionais de Financiamento mencionados?
Os Fundos Constitucionais de Financiamento mencionados são: Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Quais são os componentes prefixados da TFC para o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) em outubro de 2021?
Os componentes prefixados da TFC para o FNO em outubro de 2021 variam conforme o tipo de operação ou finalidade do projeto, com valores específicos para cada combinação de Fator de Programa (FP) e Fator de Localização (FL).
Quais são os componentes prefixados da TFC para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) em outubro de 2021?
Os componentes prefixados da TFC para o FNE em outubro de 2021 variam conforme o tipo de operação ou finalidade do projeto, com valores específicos para cada combinação de Fator de Programa (FP) e Fator de Localização (FL).
O que é o Fator de Programa (FP)?
O Fator de Programa (FP) é um componente utilizado no cálculo da TFC que varia conforme o tipo de operação ou finalidade do projeto financiado.
Quem são os responsáveis pela divulgação dos componentes prefixados da TFC?
Os responsáveis pela divulgação dos componentes prefixados da TFC são Isabela Ribeiro Damaso Maia, Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais, e André de Oliveira Amante, Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto.

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