Comunicado
22/07/2022
#78200

Comunicado N° 38.910

Divulga declaração de propósito da ING Corretora de Câmbio e Títulos S.A. sobre cancelamento de autorização para funcionamento.

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Folha de São Paulo, nos dias 20 e 21 de julho de 2022.

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
(Cancelamento da Autorização para Funcionamento)

A ING CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS S.A., CNPJ nº 04.848.115/0001-91:

I – DECLARA sua intenção de alterar o estatuto, modificando o seu objeto social, deixando de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), não realizando, em decorrência, operações privativas de instituição sujeita à autorização do Banco Central do Brasil;

II –  ESCLARECE que eventuais objeções à presente declaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de trinta dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número do processo mencionado abaixo
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf mencionado abaixo

BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro 
Gerência Técnica em São Paulo – I (Deorf/GTSP1)
Processo nº 211367

São Paulo (SP), 20 de julho de 2022."
 

                   Carolina Pancotto Bohrer
               Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Perguntas e respostas

O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento publicado pela ING Corretora de Câmbio e Títulos S.A., informando sua intenção de alterar o estatuto social e deixar de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), cessando operações que exigem autorização do Banco Central do Brasil.
Onde foi publicada a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito foi publicada no jornal Folha de São Paulo, nos dias 20 e 21 de julho de 2022.
Qual é o número do processo administrativo eletrônico relacionado à Declaração de Propósito?
O número do processo administrativo eletrônico é 211367.
O que a ING Corretora de Câmbio e Títulos S.A. pretende fazer com seu estatuto?
A ING Corretora de Câmbio e Títulos S.A. pretende alterar seu estatuto para modificar seu objeto social, deixando de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Quem assina a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito é assinada por Carolina Pancotto Bohrer, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Qual departamento do Banco Central do Brasil é responsável pelo processo relacionado à Declaração de Propósito?
O departamento responsável é o Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), especificamente a Gerência Técnica em São Paulo – I (Deorf/GTSP1).
Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para apresentar objeções é de trinta dias contados da divulgação do comunicado público pelo Banco Central do Brasil.
Qual é o CNPJ da ING Corretora de Câmbio e Títulos S.A.?
O CNPJ da ING Corretora de Câmbio e Títulos S.A. é 04.848.115/0001-91.
Como devem ser apresentadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, no prazo de trinta dias contados da divulgação do comunicado público pela Autarquia.

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