Comunicado
17/03/2023
#81637

Comunicado N° 39.928

Divulga nomes indicados para cargos de administração em instituições autorizadas e em processo de autorização.

Logo do regulador Banco Central

Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Mercado Bitcoin Instituição de Pagamento Ltda. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 11.351.086)
Órgão estatutário: Administração.
Nomes: André Dinis Gouvinhas, CPF 317.702.958-01; Gleisson Terra Cabral, CPF 049.572.726-11; João Gabriel Lisanti, CPF 316.646.968-06; Reinaldo Rabelo de Morais Filho, CPF 794.501.995-15; e Roberto Dagnoni, CPF 920.122.489-34.

Equipe responsável: Gerência Técnica em Salvador (GTSAL)
Instituição: Desenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (CNPJ 15.163.587)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Fábio Serravalle Franco, CPF 829.969.465-53.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.

 

                 Carolina Pancotto Bohrer
              Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Perguntas e respostas

Quem é o chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro?
Carolina Pancotto Bohrer é a chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Qual é o prazo para apresentação de objeções à aprovação dos nomes divulgados?
O prazo é de até quinze (15) dias, contados da data de publicação do comunicado.
Como devem ser encaminhadas as objeções à aprovação dos nomes divulgados?
As objeções devem ser encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores e acompanhada da documentação comprobatória.
Qual é o nome da pessoa eleita ou nomeada para a Desenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A.?
O nome é Fábio Serravalle Franco.
Quais são as instituições mencionadas no comunicado?
As instituições mencionadas são Mercado Bitcoin Instituição de Pagamento Ltda. e Desenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A.
As pessoas mencionadas no comunicado têm algum direito específico relacionado ao processo?
Sim, as pessoas mencionadas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Quais são os nomes das pessoas eleitas ou nomeadas para a instituição Mercado Bitcoin Instituição de Pagamento Ltda.?
Os nomes são: André Dinis Gouvinhas, Gleisson Terra Cabral, João Gabriel Lisanti, Reinaldo Rabelo de Morais Filho e Roberto Dagnoni.
O que deve ser informado no campo "destino" ao encaminhar objeções ao Banco Central?
Deve ser informada a equipe responsável pela instituição no campo "destino".
Qual é a equipe responsável pela instituição Desenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A.?
A equipe responsável é a Gerência Técnica em Salvador (GTSAL).
Qual é a equipe responsável pela instituição Mercado Bitcoin Instituição de Pagamento Ltda.?
A equipe responsável é a Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin).
Qual é o objetivo da divulgação dos nomes das pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar?
O objetivo é possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções.

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