Comunica a retomada de dispositivo anterior e revoga comunicado de setembro de 2022.
O Banco Central do Brasil informa que, a partir de 12 de abril de 2023, volta a vigorar o disposto no inciso I do Comunicado nº 38.877, de 14 de julho de 2022.
Com isso, fica revogado o Comunicado nº 39.179, de 22 de setembro de 2022, que havia suspendido os efeitos do inciso I mencionado.
Essa medida está baseada no artigo 16 e seu parágrafo único do Regulamento da Custódia de Numerário, anexo à Resolução BCB nº 134, de 1º de setembro de 2021.
O Banco Central do Brasil, com base no disposto no artigo 16 e seu parágrafo único, do Regulamento da Custódia de Numerário, anexo à Resolução BCB nº 134, de 1º de setembro de 2021, comunica que, a partir de 12 de abril de 2023, volta a vigorar o disposto no inciso I do Comunicado nº 38.877, de 14 de julho de 2022.
2. Fica revogado o Comunicado no 39.179, de 22 de setembro de 2022.
| Antonio Jose Medina Lima Junior |
| Chefe do Departamento do Meio Circulante |
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