Qual é o propósito da Instrução Normativa BCB N° 371?

A Instrução Normativa BCB N° 371 estabelece diretrizes e procedimentos específicos que devem ser seguidos por instituições financeiras.

Qual é a data de emissão da Instrução Normativa BCB N° 371?

A Instrução Normativa BCB N° 371 foi emitida em 10 de abril de 2023.

O que é a Instrução Normativa BCB N° 371?

A Instrução Normativa BCB N° 371 é um documento regulatório emitido pelo Banco Central do Brasil em 10 de abril de 2023, que estabelece diretrizes e procedimentos específicos para instituições financeiras.

Qual órgão emitiu a Instrução Normativa BCB N° 371?

A Instrução Normativa BCB N° 371 foi emitida pelo Banco Central do Brasil.

Instrução Normativa BCB N° 371 | Banco Central

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 371, DE 10 DE ABRIL DE 2023

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 587, de 31/1/2025.

Divulga a versão 5.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance.

Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) e do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", 62, inciso IV, e 116, inciso I, alínea "b", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 3º, inciso I, da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020,

R E S O L V E M :

Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 5.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance, de observância obrigatória por parte das instituições participantes, conforme Anexo.

Parágrafo único. O manual de que trata o caput, em sua versão mais recente, estará disponível na página do Open Finance no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na internet e no Portal Open Financedo Brasil, mantido pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance de que trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.

Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 184, de 12 de novembro de 2021.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2 de maio de 2023.

João André Calvino Marques Pereira           Haroldo Jayme Martins Froes Cruz
  Chefe do Departamento de Regulação        Chefe do Departamento de Tecnologia
  do Sistema Financeiro                                    da Informação

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 371, DE 10 DE ABRIL DE 2023

Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance Versão 5.0

Sumário das alterações

Data	Versão	Descrição das alterações
10/4/2023	5.0	Aprimoramentos na redação do texto, sem alteração de mérito.
		Substituição das expressões “Open Banking” por “Open Finance”, conforme alteração promovida pela Resolução Conjunta nº 4, de 24 de março de 2022, na Resolução Conjunta nº 1, de 2020.
		Retirada da menção expressa a atos normativos específicos e adoção de expressões genéricas referentes ao assunto dos atos normativos.
		Exclusão dos campos “Código da agência do pagador/recebedor” e “Número da conta do pagador/recebedor” (Item 5.1); inclusão de nome e CPF ou CNPJ na descrição do campo “Identificação do pagador/recebedor de transação de pagamento” (Item 5.1).
		Inclusão de parágrafo na introdução destacando que as informações de que trata este manual devem seguir padronizações presentes na regulamentação, quando houver.

Termos de Uso

Este manual detalha os requisitos técnicos para a implementação dos elementos necessários à operacionalização do Open Finance, complementando a regulamentação vigente sobre o tema.

O manual será revisto e atualizado periodicamente a fim de assegurar a compatibilidade com a regulamentação, bem como para incorporar os aprimoramentos decorrentes da evolução do Open Finance e da tecnologia.

Informações mais detalhadas e exemplos da aplicação deste manual poderão ser encontradas nos guias e tutoriais disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil, na Área do Desenvolvedor.

Sugestões, críticas ou pedidos de esclarecimento de dúvidas relativas ao conteúdo deste documento podem ser enviados ao Banco Central do Brasil por meio dos canais institucionais dessa autarquia.

Referências

As especificações constantes deste manual baseiam-se, referenciam e complementam, quando aplicável, os seguintes documentos e elementos:

Referência	Origem
Resolução Conjunta nº 1, de 2020	https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&numero=1
Circular nº 4.015, de 2020	https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=4015
Resolução BCB nº 32, de 2020	https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=32
Resolução BCB nº 1, de 2020	https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=1
Lei nº 13.709, de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm
ISO 4217	https://www.iso.org/iso-4217-currency-codes.html
ISO 3166	https://www.iso.org/iso-3166-country-codes.html
Documento 3040	https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040
Portal do Open Finance no Brasil	https://openfinancebrasil.org.br/
Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnsp-n-415-de-20-de-julho-de-2021-333272165
Circular Susep nº 635, de 20 de julho de 2021	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-susep-n-635-de-20-de-julho-de-2021-333254618

1. Introdução

Os dados e serviços objeto de compartilhamento representam parte primordial do Open Finance, pois serão determinantes para o grau de utilidade e de interesse no Open Finance pela sociedade. Desse modo, garantir a qualidade, disponibilidade e integridade é fundamental para construir a confiança no Open Finance.

Este manual foi elaborado com o objetivo de assegurar o nível de detalhamento e padronização necessários para os dados e serviços relacionados na Resolução Conjunta nº 1 e na Circular nº 4.015, ambas de 4 de maio de 2020.

Como regra geral, os dados listados neste manual são de implementação obrigatória pelas instituições participantes, de acordo com a Circular nº 4.015, de 2020. Excepcionalmente, há campos cuja implementação neste momento é opcional, porém recomendável, assinalados com asterisco (*), de modo a disponibilizar um período para adequação dos sistemas de informação das instituições participantes antes da sua conversão em obrigatórios.

Cabe ressaltar que as instituições participantes do Open Finance possuem autonomia para decidir sobre o compartilhamento de dados adicionais aos relacionados neste manual, desde que respeitado o consentimento prévio do cliente ao se tratar de dados pessoais e observada a legislação e regulamentação vigentes. A exigência de consentimento prévio do cliente, para finalidades e prazos determinados, também é exigência para o compartilhamento dos dados cadastrais e transacionais de clientes previstos neste manual.

Este manual também especifica os dados mínimos necessários para o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento, bem como detalha o escopo das modalidades de pagamento que devem ser implementados no Open Finance, conforme cronograma estabelecido pelo Banco Central do Brasil. Com relação aos dados, além das informações mínimas para a iniciação de transação de pagamento, devem ser observados, de forma geral, os dados dispostos nos regulamentos ou instrumentos que disciplinam o funcionamento do arranjo de pagamento referente à respectiva transação de pagamento e demais dados estabelecidos nas especificações disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil.

Para os aspectos operacionais do Open Finance, é necessário consultar fontes complementares de informação, disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil, no qual poderão ser encontradas as especificações relativas à visão de alto nível, o dicionário de dados, no caso o tipo, formato, tamanho e demais atributos pertinentes aos campos de dados, bem como os agrupamentos de dados e os códigos das Application Programming Interface (APIs).

Finalmente, cabe destacar que o fomento à concorrência entre instituições financeiras, de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por meio da comparabilidade das informações compartilhadas, é um dos objetivos que se pretende alcançar com o Open Finance. Assim, todas as informações constantes deste manual devem seguir a padronização estabelecida na regulamentação vigente, quando houver.

2. Dados sobre Canais de Atendimento

A Resolução Conjunta nº 1 e a Circular nº 4.015, ambas de 2020, estabelecem a obrigatoriedade de compartilhamento dos dados sobre os canais de atendimento dos participantes, a exemplo de dependências próprias, correspondentes no País e canais eletrônicos, além de outros canais disponíveis aos clientes. Esses dados precisam abranger, no mínimo, os divulgados na forma de dados abertos conforme a regulamentação em vigor, e atender, no mínimo, o nível de granularidade especificado nos campos relacionados nas tabelas a seguir, com informações adicionais e descrição de atributos, quando pertinentes, observado que campos de implementação opcional estão assinalados com asterisco (*).

Para a implementação das APIs nos moldes requeridos pela regulamentação vigente, orientações detalhadas de caráter técnico deverão ser disponibilizadas no Portal do Open Finance no Brasil.

2.1 Dependências próprias

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação	Marca	Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance.
	Marca	O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
	Nome da instituição	Nome da instituição responsável pela dependência.
	CNPJ da instituição	Número completo do CNPJ da instituição responsável pela dependência.
	Nome da dependência
	CNPJ da dependência*
	Código identificador da dependência
	Dígito verificador da dependência
	Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável	URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características.
	Tipo de dependência	Tipo de dependência, segundo a classificação estabelecida pela regulamentação que dispõe sobre a instalação, no País, de dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
	Código da agência vinculada ao Posto de Atendimento - se aplicável*
	Data de abertura da dependência*
Localização	Endereço completo
	Complemento*
	Bairro*
	Município
	Código IBGE do município*	7 dígitos (o último é um código verificador).
	Sigla da Unidade da Federação
	CEP
	País*
	Código do país*	De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
	Latitude*	Entre -90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da vírgula, 11 posições.
	Longitude*	Entre -180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes da vírgula, 11 posições.
Forma de acesso	Horário de abertura
	Horário de encerramento
	Dias de funcionamento
	Indicador de restrição de acesso*
	Tipo de telefone*	Fixo ou celular.
	DDI*
	DDD*
	Número de telefone*
Serviços prestados	Nomes dos serviços prestados	Relação dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.
Serviços prestados	Códigos dos serviços prestados	Códigos dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.

Tabela 2.1: Dados de dependências próprias e respectivos campos

2.2 Correspondentes no País

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação	Marca	Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance.
	Marca	O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
	Nome da instituição titular	Nome da instituição responsável pelo correspondente no País.
	CNPJ da instituição titular	Número completo do CNPJ da instituição responsável pelo correspondente no País.
	Nome do contratante
	CNPJ do contratante
	Nome do correspondente no País
	Nome do conglomerado do correspondente no País*
	CNPJ do correspondente no País
	Substabelecimento*	1. não, 2. sim.
Localização	Endereço completo
	Complemento*
	Bairro*
	Município
	Código IBGE do município*	7 dígitos (o último é um código verificador).
	Sigla da Unidade da Federação
	CEP
	País*
	Código do país*	De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
	Latitude*	Entre -90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da vírgula, 11 posições.
	Longitude*	Entre -180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes da vírgula, 11 posições.
Forma de acesso	Horário de abertura*
	Horário de encerramento*
	Dias de funcionamento*
	Indicador de restrição de acesso*
	Tipo de telefone*	Fixo ou celular.
	DDI*
	DDD*
	Número de telefone*
Serviços prestados	Nomes dos serviços prestados	Relação dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.3 deste manual.
Serviços prestados	Códigos dos serviços prestados	Códigos dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.3 deste manual.

Tabela 2.2: Dados de correspondentes no País e respectivos campos

2.3 Canais eletrônicos

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Canal	Marca	Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance.
	Marca	O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
	Nome da instituição	Nome da instituição responsável pelo canal eletrônico.
	CNPJ da instituição
	Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável	URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características.
	Tipo de canal	Internet banking, mobile banking ou chat.
Forma de acesso	Tipo de acesso	1. URL para acesso ao internet banking, 2. URL para aquisição do app, 3. URL para chat, 4.outros.
Serviços prestados	Nomes dos serviços prestados	Relação dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.
Serviços prestados	Códigos dos serviços prestados	Códigos dos serviços efetivamente prestados, discriminados na Subitem2.5.2 deste manual.

Tabela 2.3: Dados de canais de atendimento eletrônico e respectivos campos

2.4 Outros canais disponíveis

2.4.1 Canais telefônicos

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Canal	Marca	Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance.
	Marca	O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
	Nome da instituição	Nome da instituiçãoresponsável pelo canal telefônico.
	CNPJ da instituição
	Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável	URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características.
	Tipo de canal	Central telefônica, SAC e ouvidoria.
Forma de acesso	DDI
	DDD
	Número de telefone
	Tipo de acesso	1. central telefônica, 2. SAC, 3. ouvidoria, 4. outros.
Serviços prestados	Nomes dos serviços prestados	Relação dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.
Serviços prestados	Códigos dos serviços prestados	Códigos dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.

Tabela 2.4.1: Dados de canais telefônicos e respectivos campos

2.4.2 Terminais de autoatendimento compartilhados

No momento, é facultativa a implementação de endpoint para o compartilhamento dos dados relativos aos terminais de autoatendimento de terceiros compartilhados. Assim, todos os campos deste subitem estão assinalados com asterisco (*).

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação*	Marca*	Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance.
	Marca*	O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
	Nome da instituição titular*	Nome da instituição responsável pela dependência.
	CNPJ da instituição titular*	Número completo do CNPJ da instituição responsável pela dependência.
	Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável*	URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso depara o caso instituições ofertantesoferecerem de produtos e serviços com as mesmas características.
	Nome do proprietário*
Localização*	Endereço completo*
	Complemento*
	Bairro*
	Município*
	Código IBGE do município*	7 dígitos (o último é um código verificador).
	Sigla da Unidade da Federação*
	CEP*
	País*
	Código do país*	De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
	Latitude*	Entre -90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da vírgula, 11 posições.
	Longitude*	Entre -180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes da vírgula, 11 posições.
Forma de acesso*	Horário de abertura*
	Horário de encerramento*
	Dias de funcionamento*
	Indicador de restrição de acesso*
Serviços prestados*	Nomes dos serviços prestados*	Relação dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.
Serviços prestados*	Códigos dos serviços prestados*	Códigos dos serviços efetivamente prestados, discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.

Tabela 2.4.2: Dados de terminais de autoatendimento e respectivos campos

2.5 Classificação de dependências e serviços prestados

2.5.1 Tipos de dependências

Os tipos de dependências das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, conforme a regulamentação em vigor que dispõe sobre a instalação, no País, de dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e que podem ser compartilhados no Open Finance, são os seguintes:

I - Agência;

II - Posto de Atendimento (PA);

III - Posto de Atendimento Eletrônico (PAE); e

IV - Unidade Administrativa Desmembrada (UAD).

2.5.2 Tipos de serviços prestados por agências ou postos de atendimento

A relação de serviços prestados por agências ou postos de atendimento deve estar em conformidade com a estabelecida pela regulamentação aplicável à sua divulgação na forma de dados abertos, discriminando, no mínimo, o seguinte:

I - abertura de contas de depósitos ou de pagamento pré-paga;

II - saque de moeda em espécie;

III - recebimentos, pagamentos de qualquer natureza;

IV - transferências eletrônicas visando à movimentação de contas de depósitos ou de pagamento de titularidade de clientes;

V - consulta a saldos e extratos de contas de depósitos e de contas de pagamento;

VI - aplicações e resgates de investimentos;

VII - execução ativa e passiva de ordens de pagamento por solicitação de clientes e usuários;

VIII - depósitos de moeda em espécie e de cheques;

IX - operações de crédito, bem como outros serviços prestados para o acompanhamento da operação;

X - cartão de crédito;

XI - seguros;

XII - operações de arrendamento mercantil;

XIII - abertura de conta de pagamento pós-paga;

XIV - compra e venda de moeda estrangeira em espécie;

XV - compra e venda de cheque ou cheque de viagem, bem como carga de moeda estrangeira em cartão pré-pago;

XVI - compra e venda de ouro; e

XVII - outros produtos ou serviços.

Os códigos correspondentes aos serviços relacionados deverão ser padronizados para observância comum por todas as instituições participantes.

2.5.3 Tipos de serviços prestados por correspondentes no País

As atividades de atendimento realizadas por correspondentes no País, conforme regulamentação vigente, são as seguintes:

I - recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos e de pagamento mantidas pela instituição contratante;

II - realização de recebimentos, pagamentos e transferências eletrônicas visando à movimentação de contas de depósitos e de pagamento de titularidade de clientes mantidas pela instituição contratante;

III - recebimentos e pagamentos de qualquer natureza, e outras atividades decorrentes da execução de contratos e convênios de prestação de serviços mantidos pela instituição contratante com terceiros;

IV - execução ativa e passiva de ordens de pagamento cursadas por intermédio da instituição contratante por solicitação de clientes e usuários;

V - recepção e encaminhamento de propostas de operações de crédito e de arrendamento mercantil concedidas pela instituição contratante, bem como outros serviços prestados para o acompanhamento da operação;

VI - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição contratante; e

VII - realização de operações de câmbio de responsabilidade da instituição contratante.

Os códigos correspondentes aos serviços relacionados deverão ser padronizados para observância comum por todas as instituições participantes.

3. Dados sobre produtos e serviços disponíveis à contratação

A Resolução Conjunta nº 1, de 2020, estabelece a obrigatoriedade de compartilhamento de dados de produtos e serviços disponibilizados pelas instituições a seus clientes, enquanto a Circular nº 4.015, de 2020, especifica os campos mínimos desses dados. Esses campos estão relacionados nas tabelas a seguir com informações adicionais e descrição de atributos, quando pertinentes.

Para a implementação das APIs nos moldes requeridos pela regulamentação, orientações detalhadas de caráter mais técnico deverão ser disponibilizadas no Portal do Open Finance no Brasil.

3.1 Contas de depósitos à vista, de poupança e de pagamento pré-pagas

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação	Marca	Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance.
	Marca	O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
	Nome da instituição	Nome da instituição responsável pela conta.
	CNPJ da instituição
	Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável	URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso depara o caso instituições ofertantesoferecerem de produtos e serviços com as mesmas características.
	Tipo de conta	Conta de depósito à vista, conta de depósito de poupança ou conta de pagamentos pré-paga, nos termos na regulamentação vigente.
Tarifas cobradas por serviços avulsos	Denominação	Relação dos serviços objeto de cobrança de tarifas, conforme regulamentação vigente.
	Siglas	Conforme regulamentação vigente.
	Fatos geradores de cobrança	Conforme regulamentação vigente.
	Moeda	De acordo com o ISO 4217.
	Valor	Distribuição de frequência relativa dos valores sobre cobrança de tarifas pela prestação dos serviços prioritários, de serviços no âmbito do Pix e do serviço de iniciação de transação de pagamento, informados nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.
Pacotes de serviços	Denominação dos pacotes de serviços	Conforme regulamentação vigente.
	Nome dos serviços incluídos	Conforme regulamentação vigente.
	Fatos geradores de cobrança	Conforme regulamentação vigente.
	Moeda	De acordo com o ISO 4217.
	Eventos previstos no pacote de serviços	Quantidade mensal.
	Moeda	De acordo com o ISO 4217.
	Tarifa mensal	Distribuição de frequência relativa dos valores referentes à cobrança de tarifas, nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.
Formas de movimentação	Formas de movimentação	1. movimentação eletrônica, 2. movimentação com cheque, 3. movimentação com cartão, 4. movimentação presencial.
Termos e condições contratuais	Saldo mínimo (moeda)	De acordo com o ISO 4217.
	Saldo mínimo (valor)	Campo aberto.
	Critérios de elegibilidade	Campo aberto.
	Procedimentos de encerramento	Campo aberto (possibilidade de incluir URL).
Canais disponíveis para abertura e encerramento	Lista de canais	1. dependências próprias, 2. correspondentes no País, 3. internet banking, 4. mobile banking, 5. canais telefônicos, 6. chat, 7. outros.
Público-alvo	Lista de público-alvo	1. pessoa natural, 2. pessoa jurídica, 3. ambos.
Forma de remuneração e taxa de rendimento	Descrição da forma de remuneração, se aplicável	Informação conforme a regulamentação em vigor.
Forma de remuneração e taxa de rendimento	Percentual em favor do titular da conta de pagamento pré-paga, se aplicável	Campo aberto.

Tabela 3.1: Dados de contas de depósito à vista, de poupança e de pagamento pré-pagas e respectivos campos

3.2 Contas de pagamento pós-pagas

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação	Marca	Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance.
	Marca	O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
	Nome da instituição	Nome da instituição responsável pela conta.
	CNPJ da instituição
	Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável	URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso depara o caso instituições ofertantesoferecerem de produtos e serviços com as mesmas características.
	Denominação	Identificação do nome da conta de pagamento pós-paga (cartão).
	Classificação	Categoria atribuída ao cartão de pagamento, sob uma certa denominação, que lhe agrega um conjunto de benefícios, diferenciando-o de acordo com o perfil do cliente.
	Arranjo de pagamento	Instituidor do arranjo de pagamento.
Programa de benefícios e recompensas	Programa de benefícios ou recompensas	1. não, 2. sim.
Programa de benefícios e recompensas	Termos e condições do programa	Campo aberto (possibilidade de incluir URL)
Tarifas	Denominação	Conforme regulamentação vigente.
	Siglas	Conforme regulamentação vigente.
	Fatos geradores de cobrança	Conforme regulamentação vigente.
	Moeda	De acordo com o ISO 4217.
	Valor	Distribuição de frequência relativa dos valores referentes à cobrança de tarifas pela prestação de serviços prioritários relacionados à cartão de crédito, informados nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.
Taxas de remuneração	Crédito rotativo (moeda)	De acordo com o ISO 4217.
	Crédito rotativo (valor)	Distribuição de frequência relativa dos valores referentes ao crédito rotativo nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.
	Parcelamento de saldo devedor da fatura (moeda)	De acordo com o ISO 4217.
	Parcelamento de saldo devedor da fatura	Distribuição de frequência relativa dos valores referentes ao crédito rotativo nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.
	Outras operações de crédito	1. saque na função crédito, 2. pagamento de contas, 3.outros.
	Moeda	De acordo com o ISO 4217.
Público-alvo	Lista de público-alvo	1. pessoa natural, 2. pessoa jurídica, 3. ambos.
Termos e condições contratuais	Regra de pagamento mínimo de saldo devedor da fatura, se aplicável	Percentual do valor do saldo devedor da fatura.
	Critérios de elegibilidade	Campo aberto (possibilidade de incluir URL).
	Procedimentos de encerramento	Campo aberto (possibilidade de incluir URL).

Tabela 3.2: Dados de contas de pagamento pós-pagas e respectivos campos

3.3 Operações de crédito

3.3.1 Adiantamento a depositantes

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação	Marca	Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance.
	Marca	O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
	Nome da instituição	Nome da instituição concedente do adiantamento a depositantes.
	CNPJ da instituição
	Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável	URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características.
Tarifas	Denominação	Conforme regulamentação vigente.
	Siglas	Conforme regulamentação vigente.
	Fatos geradores de cobrança	Conforme regulamentação vigente.
	Moeda	De acordo com o ISO 4217.
	Valor	Distribuição de frequência relativa dos valores referentes às tarifas cobradas pela prestação do serviço prioritário de concessão de adiantamento a depositante, nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.
Taxas de juros remuneratórios	Referencial ou indexador	Tipos de taxas referenciais ou indexadores e percentuais adotados, conforme Anexo do Documento 3040.
Taxas de juros remuneratórios	Taxa nominal pré-fixada contratada	Distribuição de frequência relativa da parcela prefixada dos juros cobrados na situação de adimplência, em periodicidade mensal, de acordo com a Resolução BCB nº 32, de 2020.
Público-alvo	Lista de público-alvo	1. pessoa natural, 2. pessoa jurídica, 3. ambos.
Termos e condições contratuais	Termos e condições contratuais	Campo aberto (possibilidade de incluir URL).

Tabela 3.3.1: Dados de adiantamento a depositantes e respectivos campos

3.3.2 Empréstimos

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação	Marca	Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance.
	Marca	O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
	Nome da instituição	Nome da instituição responsável pelos empréstimos.
	CNPJ da instituição
	Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável	URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características.
	Modalidades	Conforme Circular nº 4.015, de 2020 e Anexo do Documento 3040.
Tarifas	Denominação das tarifas	Conforme regulamentação vigente.
	Siglas das tarifas	Conforme regulamentação vigente.
	Fatos geradores de cobrança	Conforme regulamentação vigente.
	Moeda	De acordo com o ISO 4217.
	Valor	Distribuição de frequência relativa dos valores referentes às tarifas cobradas, nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.
Taxas de juros remuneratórios	Referencial ou indexador	Tipos de taxas referenciais ou indexadores e percentuais adotados, conforme Anexo do Documento 3040.
Taxas de juros remuneratórios	Taxa nominal pré-fixada contratada	Distribuição de frequência relativa da parcela prefixada dos juros cobrados na situação de adimplência, em periodicidade mensal, de acordo com a Resolução BCB nº 32, de 2020.
Público-alvo	Lista de público-alvo	1. pessoa natural, 2. pessoa jurídica, 3. ambos.
Tipos de garantia exigíveis	Lista de tipos de garantias	Conforme Anexo do Documento 3040.
Termos e condições contratuais	Termos e condições contratuais	Campo aberto (possibilidade de incluir URL).

Tabela 3.3.2: Dados de empréstimos e respectivos campos

3.3.3 Direitos creditórios descontados

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação	Marca	Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance.
	Marca	O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituiçõesem fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
	Nome da instituição	Nome da instituição responsável pela operação de direitos creditórios descontados.
	CNPJ da instituição
	Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável	URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características.
	Modalidades	Conforme Circular nº 4.015, de 2020 e Anexo do Documento 3040.
Tarifas	Denominação	Conforme regulamentação vigente.
	Siglas	Conforme regulamentação vigente.
	Fatos geradores de cobrança	Conforme regulamentação vigente.
	Moeda	De acordo com o ISO 4217.
	Valor	Distribuição de frequência relativa dos valores referentes às tarifas cobradas, nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.
Taxas de juros remuneratórios	Referencial ou indexador	Tipos de taxas referenciais ou indexadores e percentuais adotados, conforme Anexo do Documento 3040.
Taxas de juros remuneratórios	Taxa nominal pré-fixada contratada	Distribuição de frequência relativa da parcela prefixada dos juros cobrados na situação de adimplência, em periodicidade mensal, de acordo com a Resolução BCB nº 32, de 2020.
Público-alvo	Lista de público-alvo	1. pessoa natural, 2. pessoa jurídica, 3. ambos.
Tipos de garantia exigíveis	Lista de tipos de garantias	Conforme Anexo do Documento 3040;
Termos e condições contratuais	Termos e condições contratuais	Campo aberto (possibilidade de incluir URL).

Tabela 3.3.3: Dados de direitos creditórios descontados e respectivos campos

3.3.4 Financiamentos

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação	Marca	Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance.
	Nome da instituição	Nome da instituição responsável pelo financiamento.
	CNPJ da instituição
	Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável	URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características.
	Modalidades	Conforme Circular nº 4.015, de 2020 e Anexo do Documento 3040.
Tarifas	Denominação	Conforme regulamentação vigente.
	Siglas	Conforme regulamentação vigente.
	Fatos geradores de cobrança	Conforme regulamentação vigente.
	Moeda	De acordo com o ISO 4217.
	Valor	Distribuição de frequência relativa dos valores referentes às tarifas cobradas, nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.
Taxas de juros remuneratórios	Referencial ou indexador	Tipos de taxas referenciais ou indexadores e percentuais adotados, conforme Anexo do Documento 3040.
Taxas de juros remuneratórios	Taxa nominal pré-fixada contratada	Distribuição de frequência relativa da parcela prefixada dos juros nominais cobrados na situação de adimplência, em periodicidade mensal, de acordo com a Resolução BCB nº 32, de 2020.
Público-alvo	Lista de público-alvo	1. pessoa natural, 2. pessoa jurídica, 3. ambos.
Tipos de garantia exigíveis	Lista de tipos de garantias	Conforme Anexo do Documento 3040.
Termos e condições contratuais	Termos e condições contratuais	Campo aberto (possibilidade de incluir URL).

Tabela 3.3.4: Dados de financiamentos e respectivos campos

3.4 Operações de câmbio

3.4.1 Valor efetivo total (VET) – Informações sobre os VETs praticados pela instituição nas operações de câmbio conforme previstas na regulamentação vigente.

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação	Marca	Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance.
	Nome da instituição	Nome da instituição responsável pelas operações de câmbio.
	CNPJ da instituição
VET	Tipo de operação de câmbio	Compra ou venda.
	Moeda	Moeda estrangeira, de acordo com o modelo ISO 4217. Devem ser disponibilizadas, no mínimo, informações sobre as moedas USD e EUR.
	Natureza-fato da operação	1. comércio exterior; 2. transportes; 3. seguros; 4. viagens internacionais; 5. transferências unilaterais; 6. serviços diversos; 7. rendas de capitais; 8. capitais brasileiros; 9. capitais estrangeiros; e 10. serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX).
	Forma de entrega da moeda estrangeira	1. espécie; 2. teletransmissão; 3. cartão pré-pago;*
	Faixa de valor da operação (equivalente em USD)	1. até US$200,00; 2. de US$200,01 a US$500,00; 3. de US$500,01 a US$1.000,00; 4. US$1.000,01 a US$3.000,00; 5. US$3.000,01 a US$10.000,00; 6. de US$10.000,01 a US$30.000,00; e 7. de US$30.000,01 a US$100.000,00.
	Valor	VET calculado e expresso conforme regulamentação vigente. Distribuição de frequência dos VETs, em periodicidade mensal, de acordo com a Resolução BCB nº 32, de 2020.
Público-alvo	Lista de público-alvo *	1. pessoa natural; 2. pessoa jurídica

Tabela 3.4.1: Dados de VET e respectivos campos

3.4.2 Taxa de câmbio – Informações sobre as taxas de câmbio praticadas pela instituição no momento da consulta em operações com clientes para liquidação pronta, conforme regulamentação vigente.

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação	Marca	Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance.
	Nome da instituição	Nome da instituição responsável pelas operações de câmbio.
	CNPJ da instituição
Taxa de câmbio	Tipo de operação de câmbio	Compra ou venda.
	Moeda	Moeda estrangeira, de acordo com o modelo ISO 4217. Devem ser disponibilizadas, no mínimo, informações sobre as moedas USD e EUR.
	Natureza-fato da operação	1. comércio exterior; 2. transportes; 3. seguros; 4. viagens internacionais; 5. transferências unilaterais; 6. serviços diversos; 7. rendas de capitais; 8. capitais brasileiros; 9. capitais estrangeiros; e 10. serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX).
	Forma de entrega da moeda estrangeira	1. espécie; 2. teletransmissão; 3. cartão pré-pago;*
	Valor	Informação da taxa de câmbio praticada pela instituição no momento da consulta para uma operação de câmbio de US$500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) ou o seu equivalente em outras moedas.
Público-alvo	Lista de público-alvo	1. pessoa natural; 2. pessoa jurídica

Tabela 3.4.2: Dados de taxa de câmbio e respectivos campos

3.5 Serviços de credenciamento em arranjo de pagamento

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Taxas e tarifas por serviço	Denominação	Taxa de desconto.
	Modalidade	Conta pós-paga (crédito), conta de depósitos (débito).
	Fato gerador	Recebimento por meio de transação de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga (cartão de crédito), recebimento por meio de transação de arranjo de pagamento baseado em conta de depósitos (cartão de débito).
	Valor	Distribuição de frequência relativa dos valores referentes às taxas de desconto cobradas, nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.
	Sigla identificadora	Sigla da tarifa cobrada sobre o serviço de credenciamento informado.

Tabela 3.5: Dados de serviços de credenciamento em arranjo de pagamento e respectivos campos

3.6 Contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento

3.6.1 Produtos

Incluem-se no escopo mínimo desta seção os produtos de investimento que permitam a contratação automática ou o regate automático em conta de livre movimentação de clientes.

3.6.1.1 Certificado de Depósito Bancário, Recibo de Depósito Bancário, Letra de Crédito Imobiliário e Letra de Crédito do Agronegócio

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação	Marca	Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance.
	Nome da instituição	Razão social da instituição responsável pela distribuição do produto.
	CNPJ da instituição	CNPJ da instituição responsável pela distribuição do produto.
Identificação e Características do produto	Nome da instituição	Razão social da instituição emissora do produto.
	CNPJ da instituição	CNPJ da instituição emissora do produto.
	Denominação do produto	Conforme regulamentação vigente.
Taxas, indicadores e característica de remuneração	Indexador	Índice utilizado como referência para a correção da rentabilidade ou rendimentos do ativo financeiro.
Taxas, indicadores e característica de remuneração	Taxa de remuneração na emissão	Taxa efetiva percebida no momento da emissão do título.
Condições de investimento e resgate	Data de vencimento	Data de vencimento do ativo financeiro.
	Investimento inicial	Valor mínimo de investimento inicial.
	Prazo de carência	Prazo a partir do qual passa a ser possível resgatar o investimento.
	Liquidez	Capacidade de conversão do título em dinheiro (resgate ou recompra).

Tabela 3.6.1.1: Dados de CDB, RDB, LCI e LCA e respectivos campos

3.6.1.2 Cotas de fundo de investimento relativas a fundos de investimento classificados como cambial, multimercado, de renda fixa e de ações

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação	Marca	Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance.
	Nome da instituição	Razão Social da instituição responsável pela distribuição do produto.
	CNPJ da instituição	CNPJ da instituição responsável pela distribuição do produto.
Identificação do produto	Nome do fundo de investimento	Razão social do fundo de investimento.
	CNPJ do fundo de investimento
	Código ISIN	Código universal que identifica cada valor mobiliário ou instrumento financeiro, conforme Norma ISSO 6166.
	Nome do administrador	Razão social da pessoa jurídica autorizada pela CVM para o exercício de administrador de carteiras de valores mobiliários e responsável pela administração do fundo de investimento.
	CNPJ do administrador
	Nome do gestor	Pessoa natural ou jurídica responsável pela gestão profissional dos ativos da carteira de valores mobiliários autorizado pela CVM.
	CNPJ do gestor
Taxas	Taxa de administração	Taxa cobrada pelo administrador do fundo como remuneração pela prestação dos serviços de administração, gestão da carteira, e demais serviços necessários ao funcionamento do fundo.
	Taxa de entrada	Taxa cobrada no momento da aplicação, que incide sobre o valor investido no fundo de investimento.
	Taxa de saída	Taxa paga pelo cotista ao resgatar recursos de um fundo de investimento.
	Taxa de performance	Taxa cobrada do fundo em função do resultado, conforme regras dispostas no regulamento do fundo de investimento.
Condições de investimento e resgate	Investimento inicial	Valor mínimo de investimento inicial.
	Tipo de cota	Abertura ou fechamento.
	Prazo de cotização da aplicação	Prazo em dias indicado no regulamento do fundo para a conversão das cotas em dinheiro.
	Prazo de cotização para resgate	Prazo em dias indicada no regulamento do fundo para a conversão das cotas em dinheiro.
	Prazo de pagamento do resgate	Prazo em dias do efetivo pagamento, pelo fundo, do valor líquido devido ao cotista que efetuou pedido de resgate.
	Prazo de carência	Indica se o fundo estabelece um período em que o investidor não pode resgatar os recursos aplicados no fundo. Caso ocorra resgate antes do período, o investidor perderá a rentabilidade do período.
Tributação	Tipo de tributação	Indica se o tipo de tributação é de curto prazo, longo prazo ou variável.

Tabela 3.6.1.2: Dados de fundos de investimento e respectivos campos

3.6.2 Serviço de corretagem ou de agente de custódia

Conforme estabelecido pela Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, os campos relativos a esta seção devem ser informados para os seguintes produtos: títulos públicos disponibilizados pelo Tesouro Direto; ações; cotas de fundos de índices listados em bolsa; debêntures; Certificados de Recebíveis Imobiliários; e Certificados de Recebíveis do Agronegócio.

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação	Marca	Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance.
	Nome da instituição	Razão social da instituição responsável pela prestação do serviço.
	CNPJ da instituição
Taxas ou tarifas de serviços de corretagem	Denominação	Especifica o tipo de ativo financeiro negociado.
	Fato gerador	Descrição de forma clara e objetiva do serviço que justifica a cobrança de tarifa.
	Valor	Distribuição de frequência relativa dos valores referentes às taxas ou tarifas cobradas, nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.
Taxas ou tarifas de serviços de agente de custódia	Denominação	Especifica o tipo de ativo financeiro negociado.
	Fato gerador	Indicação do fato ou serviço que dá origem à cobrança de tarifa.
	Valor	Distribuição de frequência relativa dos valores referentes às taxas ou tarifas cobradas, nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.

Tabela 3.6.2: Dados de serviços relacionados a contas de depósito e outros produtos com natureza de investimento e respectivos campos

3.7 Seguros, previdência complementar aberta e capitalização

As instituições devem observar o disposto no Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Insurance, disponível na página do Open Insurance no endereço eletrônico da Superintendência de Seguros Privados (Susep) na internet.

4. Dados sobre o cadastro de clientes e de seus representantes

A Resolução Conjunta nº 1 e a Circular nº 4.015, ambas de 2020, estabelecem a obrigatoriedade de compartilhamento dos dados sobre os cadastros de clientes e de seus representantes, sejam eles pessoas naturais ou jurídicas, mediante prévio consentimento, para finalidades e prazo determinados. Esses dados devem abranger, no mínimo, os campos relacionados nas tabelas a seguir com informações adicionais e descrição de atributos, quando pertinentes, observado que campos de implementação opcional estão assinalados com asterisco (*).

Para a implementação das APIs nos moldes requeridos pela regulamentação vigente, orientações detalhadas de caráter técnico deverão estar disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil.

4.1 Pessoa natural

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação	Nome completo
	Número do CPF	Número completo do CPF da pessoa natural.
	Número do documento de viagem	Número do documento de viagem, aplicável somente à pessoa natural residente no exterior desobrigada de inscrição no CPF.
	Data de vigência do documento de viagem	Se aplicável. Data de vigência do documento de viagem, conforme especificação RFC-3339.
	País emissor do documento de viagem	Se aplicável. Pais de emissão do documento de viagem, conforme o código "alpha3" do ISO-3166.
	Endereço residencial
	Complemento*
	Bairro*
	Município
	Sigla da Unidade da Federação
	CEP
	País
	DDI	Se aplicável.
	DDD
	Número de telefone
	Ramal	Se aplicável.
	E-mail(s)	Se aplicável.
	Nome social	Se aplicável.
	Tipo de filiação
	Filiação	Nome civil completo das pessoas relativas à filiação.
	Data de nascimento
	Estado marital	1.solteiro, 2.casado, 3.viúvo, 4.separado judicialmente, 5.divorciado, 6.união estável, 7.outros.
	Sexo
	Tipo do(s) documento(s) de identificação	1.CNH, 2.RG, 3.NIF, 4. RNE, 5.outros, 6. sem outros documentos.
	Número/código do(s) documento(s) de identificação
	Data de validade do(s) documento(s) de identificação	Se aplicável.
	Local de emissão*	Se aplicável.
	Nacionalidade brasileira	1.sim, 2.não.
	Outras nacionalidades	De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
	Documento(s) estrangeiro(s) de identificação
	Tipo do(s) documento(s) estrangeiro(s) de identificação
	País do(s) documento(s) estrangeiro(s) de identificação	De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
	Data de validade do(s) documento(s) estrangeiro(s) de identificação
Qualificação	Frequência da renda informada	1.diária, 2. semanal, 3. quinzenal, 4. mensal, 5. bimestral, 6. trimestral, 7. semestral, 8.anual
	Moeda	BRL
	Valor da renda
	Data de referência da renda	Conforme especificação RFC-3339.
	Moeda	BRL
	Valor do patrimônio
	Ano de referência do patrimônio
	Ocupação
	Código da ocupação*
	Tipo de código da ocupação*	1.RFB, 2.CBO, 3.outros.
Relacionamento	Data de início de relacionamento da pessoa natural	Conforme especificação RFC-3339. Deve trazer o menor valor reportada ao Banco Central do Brasil por meio do DOC 3040 e do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS).
	Tipos de produtos e serviços com contratos vigentes	1.conta de deposito à vista, 2.conta de pagamento pré-paga, 3.conta de poupança, 4.cartão de crédito, 5.operação de crédito,
	Tipos de produtos e serviços com contratos vigentes	6.seguro, 7.previdência, 8.investimento, 9.operações de câmbio, 10.conta salário, 11.credenciamento, 12.outros.
	Natureza de conta	1.depósito à vista, 2.poupança, 3.pagamento pré-paga, 4. não se aplica.
	Subtipo de conta	1.individual, 2. conjunta simples, 3. conjunta solidária, 4. não se aplica.
	Número da(s) Conta(s)	Se aplicável.
	Código(s) da(s) Agência(s)	Se aplicável.
	Natureza dos poderes vigentes de representante	1.representante legal, 2.procurador. 3. não se aplica.
	CPF do representante	Se aplicável.
	Nome civil completo do representante	Se aplicável.
	Nome social do representante	Se aplicável.

Tabela 4.1: Dados cadastrais de cliente pessoa natural

4.2 Pessoa jurídica

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação	Razão social
	Nome fantasia	Se aplicável.
	Data de constituição	Conforme especificação RFC-3339.
	Número do CNPJ	Número completo do CNPJ da pessoa jurídica.
	Número de registro no país de origem	Aplicável somente as pessoas jurídicas com domicílio ou sede no exterior desobrigadas de inscrição no CNPJ.
	País de emissão do documento de registro	De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
	Data de vigência do documento de registro	Conforme especificação RFC-3339.
	Endereço comercial
	Complemento*
	Bairro*
	Município
	Código IBGE do município*
	Sigla da Unidade da Federação
	CEP
	País
	Código do país*	De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
	Latitude*	Entre -90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da vírgula, 11 posições.
	Longitude*	Entre -180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes da vírgula, 11 posições.
	DDI
	DDD
	Número de telefone
	Ramal	Se aplicável.
	E-mail(s)	Se aplicável.
	Tipo de vínculo com a pessoa jurídica	1.sócio, 2.administrador.
	Nome completo do sócio ou administrador
	Nome social do sócio ou administrador	Se aplicável.
	Data de início do vínculo	Conforme especificação RFC-3339.
	Percentual da participação societária	Percentual de participação societária (informar com 2 casas decimais). Sócio só deve ser informado se sua participação societária for igual ou superior a 25%.
	Tipo de documento de identificação do sócio ou administrador
	Número/código do documento do sócio ou administrador
	País emissor do documento do sócio ou administrador	De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
	Data de vigência do documento do sócio ou administrador	Data vigência do documento, se aplicável, conforme especificação RFC-3339.
Qualificação	Ramo de atuação principal	Código do ramo da atividade da empresa consultada, segundo padrão CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
	Ramo de atuação secundária*	Códigos relativos às demais atividades econômicas da empresa, segundo padrão CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Se disponível.
	Frequência do faturamento informado	1.diária, 2. semanal, 3. quinzenal, 4. mensal, 5. bimestral, 6. trimestral, 7. semestral, 8.anual.
	Moeda	BRL
	Valor de faturamento
	Ano de referência do faturamento
	Moeda	BRL
	Valor do patrimônio da empresa
	Data do patrimônio informado	Conforme especificação RFC-3339.
Relacionamento	Data de início de relacionamento da pessoa jurídica	Conforme especificação RFC-3339. Deve trazer o menor valor reportada ao Banco Central do Brasil por meio do DOC 3040 e do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS).
	Tipos de produtos e serviços com contratos vigentes	1.conta de deposito à vista, 2.conta de pagamento pré-paga, 3.conta de poupança, 4.cartão de crédito, 5.operação de crédito,
	Tipos de produtos e serviços com contratos vigentes	6.seguro, 7.previdência, 8.investimento, 9.operações de câmbio, 10.conta salário, 11.credenciamento, 12.outros.
	Natureza de conta	1.depósito à vista, 2.poupança, 3.pagamento pré-paga, 4. não se aplica.
	Número da(s) conta(s)	Se aplicável.
	Código(s) da(s) agência(s)	Se aplicável.
	Natureza dos poderes vigentes de representante	1.representante legal, 2.procurador, 3. não possui.
	Nome ou razão social do representante	Se aplicável.
	Nome social do representante	Se aplicável.
	CPF ou CNPJ do representante	Se aplicável.

Tabela 4.2: Dados cadastrais de cliente pessoa jurídica

5. Dados transacionais

A Resolução Conjunta nº 1 e a Circular nº 4.015, ambas de 2020, estabelecem a obrigatoriedade de compartilhamento dos dados sobre as transações de cliente, seja ele pessoa natural ou pessoa jurídica, mediante seu prévio consentimento para finalidades e prazo determinados. Esses dados devem abranger, no mínimo, os campos relacionados nas tabelas a seguir com informações adicionais e descrição de atributos, quando pertinentes, observado que campos de implementação opcional estão assinalados com asterisco (*).

5.1 Contas de depósitos à vista ou de poupança e de pagamento pré-pagas

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação	Natureza da conta	1.conta de depósitos à vista, 2.conta de depósitos de poupança, 3.conta de pagamento pré-paga.
	Subtipo de conta	1.individual, 2. conjunta simples, 3. conjunta solidária.
	Número da conta
	Código da agência
Saldo Disponível	Moeda	BRL
	Saldo disponível
	Moeda	BRL
	Saldo bloqueado
	Moeda	BRL
	Saldo disponível com aplicação automática
Transações da conta	Indicador da transação	1.transação efetivada, 2. lançamento futuro.
	Tipo de lançamento	1.crédito, 2.débito.
	Tipo de transação	1. TED, 2. DOC, 3. Pix, 4. Transferência entre contas na mesma instituição, 5. Pagamento de boleto, 6. Pagamento de convênio ou de outros documentos de arrecadação, 7. Pacote de serviços, 8. Tarifa, 9. Portabilidade de salário,
	Tipo de transação	10. Depósito, 11. Saque, 12. Pagamento de cartão, 13. Rendimento de aplicação financeira, 14. Resgate de aplicação financeira, 15. Operações de crédito, 16. Juros, multas e demais encargos financeiros, 17. Outros.
	Identificação da transação	Campo de livre preenchimento.
	Identificador único da transação*	Código ou identificador único prestado pela instituição que mantém a conta para representar a transação individual.
	Moeda	BRL
	Valor
	Data	Conforme especificação RFC-3339.
	Identificação do pagador/recebedor de transação de pagamento	Nome e CPF ou CNPJ do pagador/recebedor de transação de pagamento.
	Identificação da instituição do pagador/recebedor	Código identificador da instituição do pagador/recebedor atribuído pelo Banco Central do Brasil às instituições participantes do STR (Sistema de Transferência de reservas).
Limites contratados	Moeda	BRL
	Valor do limite de cheque especial	Valor do limite de cheque especial contratado pelo cliente.
	Moeda	BRL
	Valor utilizado do limite de cheque especial
	Moeda	BRL
	Valor de operação de adiantamento a depositantes contratada	Valor de operação contratada em caráter emergencial para cobertura de saldo devedor em conta de depósitos à vista e de excesso sobre o limite pactuado de cheque especial.

Tabela 5.1: Dados transacionais de contas de depósitos à vista ou de poupança e de pagamento pré-pagas

5.2 Conta de pagamento pós-paga

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Tipos de conta	Denominação	Denominação da conta de pagamento pós-paga.
	Produto
	Instituidor do arranjo de pagamento pós-pago
	Identificador do instrumento de pagamento pós-pago (cartão de crédito)
	Funcionalidade de cartão múltiplo	1.sim, 2.não.
Limite de crédito total associado ao cartão de crédito	Indicador de consolidação	1.consolidado, 2. Individual.
	Moeda	BRL
	Valor total do limite de crédito
	Moeda	BRL
	Valor utilizado do limite de crédito
	Moeda	BRL
	Valor disponível não utilizado do limite de crédito
Limites por modalidade de operação associada ao cartão de crédito	Modalidade de operação	1. crédito à vista, 2. crédito parcelado, 3. saque a crédito no Brasil, 4. saque a crédito no exterior, 5. empréstimo cartão consignado, 6. Outros.
	Indicador de consolidação	1.consolidado, 2. Individual.
	Moeda	BRL
	Valor total por modalidade
	Moeda	BRL
	Valor utilizado
	Moeda	BRL
	Valor disponível não utilizado dos limites por modalidade
Transações realizadas	Tipo de transação	1.pagamento, 2.tarifa, 3.operações de crédito contratadas no cartão, 4.estorno, 5.cashback, 6.outros.
	Identificação da transação	Campo de livre preenchimento.
	Identificador único da transação*	Código ou identificador único prestado pela instituição que mantém a conta para representar a transação individual.
	Identificação da fatura*	Informação que identifica a fatura onde consta a transação informada.
	Indicador da operação	1.crédito, 2.débito.
	Tipo de pagamento	1.à vista, 2.a prazo.
	Tipo de tarifa	Observar a padronização estabelecida na regulamentação vigente.
	Tipo de operação de crédito contratada no cartão	Quando aplicável. 1.crédito rotativo, 2.parcelamento de fatura, 3.empréstimo. 4.outros.
	Identificador da parcela
	Quantidade de parcelas
	Moeda	BRL
	Valor
	Data da transação	Conforme especificação RFC-3339.
	Identificação do pagador/recebedor	Nome e CPF ou CNPJ do pagador/recebedor de transação de pagamento.
Pagamento da fatura	Data do vencimento	Conforme especificação RFC-3339.
	Data do pagamento efetivo	Conforme especificação RFC-3339.
	Moeda	BRL
	Valor total da fatura
	Moeda	BRL
	Valor de pagamento mínimo
	Moeda	BRL
	Valor de pagamento da fatura
	Parcelamento	1.sim, 2.não.
	Forma de pagamento
	Tipo de encargo
	Moeda	BRL
	Valor do encargo

Tabela 5.2: Dados transacionais de contas de pagamento pós-pagas

5.3 Operações de Crédito

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação do contrato	Denominação	Denominação da operação de crédito definida pela instituição contratante.
	Modalidade de crédito contratada	1. Adiantamento a depositantes; 2. Empréstimos, 3. Direitos creditórios descontados; 4. Financiamentos; 5. Financiamentos Rurais; 6. Financiamentos Imobiliários. Conforme documento 3040.
	Subtipo da modalidade de crédito contratada
	Número do contrato dado pela instituição contratante
	Número padronizado do contrato	Identificação Padronizada da Operação de Crédito (IPOC).
	Data de contratação da operação	Conforme especificação RFC-3339.
	Data da liberação de recursos*	Conforme especificação RFC-3339.
	Data de liquidação da operação	Se aplicável, conforme especificação RFC-3339.
	Moeda	BRL
	Valor contratado
	Data de vencimento final da operação	Conforme especificação RFC-3339.
	Periodicidade	1. sem periodicidade regular, 2. semanal, 3. quinzenal, 4. mensal, 5. bimestral, 6. trimestral, 7. semestral, 8. anual, 9. outros.
	Data de vencimento da primeira prestação	Conforme especificação RFC-3339.
	Custo Efetivo Total (CET)	Expresso na forma de taxa percentual anual, com observância da regulamentação vigente.
	Sistema de amortização
	CNPJ do ente consignante	Se aplicável.
Taxa de juros remuneratórios	Tipo de taxa	1.nominal, 2.efetiva.
	Tipo de juros	1.simples, 2.composto.
	Periodicidade da taxa	1.a.m, 2.a.a.
	Base de cálculo	1.21/252, 2.30/360, 3.30/365.
	Referencial ou indexador	Tipos de taxas referenciais ou indexadores e percentuais adotados, conforme Anexo do Documento 3040.
	Taxa pré-fixada contratada
Tarifas	Denominação da tarifa	Conforme a regulamentação vigente, no caso de tarifas cobradas de pessoas naturais.
	Sigla identificadora da tarifa	Conforme a regulamentação vigente, no caso de tarifas cobradas de pessoas naturais.
	Moeda	BRL
	Valor
	Data de pagamento	Conforme especificação RFC-3339.
Encargos	Tipo de encargo	Observado os tipos de encargos cuja cobrança é admitida pela legislação e pela regulamentação vigente.
	Moeda	BRL
	Valor
	Data de pagamento	Conforme especificação RFC-3339.
Garantias	Tipo da garantia	De acordo com o Anexo 12 do Documento 3040.
	Subtipo da garantia	De acordo com o Anexo 12 do Documento 3040.
	Moeda	BRL
	Valor original*
Pagamentos	Moeda	BRL
	Saldo devedor	Valor do saldo devedor remanescente.
	Data de pagamento das prestações	Relação das datas dos pagamentos realizados no período. Conforme especificação RFC-3339.
	Moeda	BRL
	Valor do pagamento	Relação dos valores dos pagamentos realizados no período.
Prazo do contrato	Prazo total do contrato	Em meses.
	Prazo remanescente do contrato	Em meses.
	Quantidade de prestações pagas	Considerar somente as parcelas quitadas no valor integral.
	Quantidade de prestações a vencer
	Quantidade de prestações vencidas	Se aplicável.
	Data de vencimento das prestações não regulares	Relação das datas de vencimento das prestações não regulares a pagar.
	Moeda	BRL
	Valor da prestação não regular a pagar	Relação dos valores dos pagamentos a realizar no período.

Tabela 5.3: Dados transacionais de operações de crédito

6. Dados e escopo referentes ao serviço de iniciação de transação de pagamento

A Resolução Conjunta nº 1, de 2020, determina a obrigatoriedade de compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento às instituições detentoras de conta e às instituições iniciadoras de transação de pagamento, mediante prévio consentimento do cliente. Por sua vez, a Circular nº 4.015, de 2020, estabelece os serviços de pagamento abrangidos no referido compartilhamento.

Com relação aos dados necessários para o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento, a tabela da seção 6.1 deste manual apresenta os dados mínimos que devem estar abrangidos para a iniciação da transação de pagamento. Além desses dados, devem ser observados, de forma geral, os dados dispostos nos regulamentos ou instrumentos que disciplinem o funcionamento do arranjo de pagamento referente à respectiva transação de pagamento e demais dados estabelecidos nas especificações disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil.

Para a implementação das APIs nos moldes requeridos pela regulamentação vigente, orientações deta-lhadas de caráter técnico deverão ser disponibilizadas no Portal do Open Finance no Brasil.

6.1 Dados mínimos para o serviço de iniciação de transação de pagamento

Dados mínimos para consentimento e solicitação do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento.

	Dados	Esclarecimentos adicionais
Dados mínimos	Informações do cliente pagador	Identificação do cliente pagador.
	Conta do pagador a ser debitada	Informações sobre a conta a ser debitada, caso informado pelo cliente à instituição iniciadora de transação de pagamento, incluindo ISPB, tipo e número da conta e agência, se aplicável.
	Informações do recebedor	Identificação do recebedor/beneficiário, incluindo nome relacionado à identificação e número do CPF ou CNPJ.
	Forma de pagamento	Conforme serviços de pagamento de que trata o art. 6º da Circular nº 4.015, de 2020.
	Valor	Facultativo nos casos de transações de pagamento sucessivas cujo valor pactuado seja variável.
	Moeda	BRL
	Data do pagamento	Com a inclusão da periodicidade e do prazo, em caso de transações de pagamento sucessivas.

Tabela 6.1: Dados mínimos para consentimento e solicitação do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento

6.2 Serviço de iniciação de transação de pagamento de Pix

O Pix é um arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil, disciplinado nos termos da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, e demais regulamentos correspondentes.

Para o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento de Pix, os requisitos técnicos, o escopo, as formas de iniciação e demais procedimentos operacionais necessários devem ser implementados pelas instituições participantes conforme os limites estabelecidos pela regulamentação vigente.

Os dados e demais requisitos para o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento na modalidade Pix devem ser consultados nos regulamentos, documentos, manuais técnicos e demais instruções desse arranjo de pagamento. Demais dados e informações detalhados de caráter técnico necessários para o referido compartilhamento deverão ainda ser disponibilizadas no Portal do Open Finance no Brasil.

Brasília, 10 de abril de 2023.

NOTA 360/2023-BCB/DENOR, DE 6 de ABRIL de 2023

Fundamenta proposta de edição de instrução normativa que estabelece a versão 5.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance.

Senhores Chefes do Denor e do Deinf,A presente Nota fundamenta proposta de edição de instrução normativa pelo Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) e pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso da atribuição que lhes conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", 62, inciso IV, e 116, inciso I, alínea "b", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 3º, inciso I, da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020.

2. A respeito, a proposta trata de edição de instrução normativa que estabelece a versão 5.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance. As alterações esclarecem que os dados de contraparte precisam incluir informações de nome e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador ou recebedor de transação de pagamento; retiram menções expressas a atos normativos específicos, considerando que as numerações se alteram com as atualizações normativas; e substituem a expressão Open Banking por Open Finance, conforme mudanças realizadas pela Resolução Conjunta nº 4, de 24 de março de 2022.

3. Por fim, em atendimento ao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos formuladas por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe prestar apoio administrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

4. No entanto, as alterações e esclarecimentos propostos trarão poucos impactos para as instituições participantes do Open Finance, já que apenas adequam o arcabouço normativo às especificações técnicas, retiram menção expressa a atos normativos específicos, atualizam a denominação de Open Banking para Open Finance e esclarecem que as instituições participantes devem seguir a padronização estabelecida nos atos normativos do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, quando houver. Nesse sentido, de acordo com o art. 4º, inciso III, do referido Decreto, o ato normativo ora proposto fica dispensado de elaboração de AIR por ser considerado de baixo impacto.

À consideração de V.Sa.

Mardilson Fernandes Queiroz Aristides Andrade Cavalcante Neto
Consultor do Denor Chefe Adjunto do Deinf

De acordo.

João André Calvino Marques Pereira Haroldo Jayme Martins Froes Cruz
Chefe do Denor Chefe do Deinf

Instrução Normativa BCB N° 371

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