Comunicado
28/04/2023
#79125

Comunicado N° 40.106

Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos em órgãos estatutários de instituições autorizadas e abre prazo para objeções.

Logo do regulador Banco Central

Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR)
Instituição: BeeTellerPay Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 32.074.986)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Rafael Vilar Franca, CPF 034.692.604-19.

Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC)
Instituição: Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. - Piauí Fomento (CNPJ 11.836.226)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nomes: Celio Augusto Machado, CPF 160.791.833-15; e Thyago José Pereira Januario, CPF 666.310.923-53.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSPA)
Instituição: Google Pay Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 43.394.419)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Marcos Vinicius Cavinato, CPF 721.198.610-72.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.

            Carolina Pancotto Bohrer
        Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Perguntas e respostas

As pessoas nomeadas têm algum direito específico durante o processo de aprovação?
Sim, as pessoas nomeadas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Quem foi nomeado para a Diretoria da Google Pay Brasil Instituição de Pagamento Ltda.?
Marcos Vinicius Cavinato, CPF 721.198.610-72, foi nomeado para a Diretoria da Google Pay Brasil Instituição de Pagamento Ltda.
Qual é o prazo para apresentar objeções aos nomes divulgados?
O prazo para apresentar objeções é de até quinze (15) dias, contados da data de publicação do Comunicado.
O que é o Unicad?
O Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central, onde são incluídos os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Quem é a chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro?
Carolina Pancotto Bohrer é a chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Quem são as pessoas nomeadas para o Conselho de Administração da Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. - Piauí Fomento?
Celio Augusto Machado, CPF 160.791.833-15, e Thyago José Pereira Januario, CPF 666.310.923-53, foram nomeados para o Conselho de Administração da Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. - Piauí Fomento.
Quais são as instituições mencionadas no comunicado e seus respectivos órgãos estatutários?
As instituições mencionadas são:
  • BeeTellerPay Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 32.074.986) - Diretoria
  • Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. - Piauí Fomento (CNPJ 11.836.226) - Conselho de Administração
  • Google Pay Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 43.394.419) - Diretoria
Como devem ser apresentadas as objeções aos nomes divulgados?
As objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". É necessário informar a equipe responsável no campo "destino" e incluir a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória.
Quem são as pessoas nomeadas para a Diretoria da BeeTellerPay Instituição de Pagamento Ltda.?
Rafael Vilar Franca, CPF 034.692.604-19, foi nomeado para a Diretoria da BeeTellerPay Instituição de Pagamento Ltda.

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