Comunicado
05/05/2023
#72075

Comunicado N° 40.131

Divulga solicitação de cancelamento de autorização para prestação de serviço de pagamento pela RCCL Instituição de Pagamento S.A.

Divulgamos que a RCCL Instituição de Pagamento S.A. solicitou o cancelamento da autorização para prestação de serviço de pagamento na modalidade Emissor de moeda eletrônica, em 29 de março de 2023.

2. Eventuais objeções ao pedido divulgado por este comunicado, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado, observado que a sociedade pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE" com  230879
Selecionar, no campo "Assunto": Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo "Destino": DEORF/GTSAL

              Carolina Pancotto Bohrer
           Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Perguntas e respostas

O que a RCCL Instituição de Pagamento S.A. solicitou em 29 de março de 2023?
A RCCL Instituição de Pagamento S.A. solicitou o cancelamento da autorização para prestação de serviço de pagamento na modalidade Emissor de moeda eletrônica.
Quem é a chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro?
A chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro é Carolina Pancotto Bohrer.
Quais campos devem ser preenchidos no Protocolo Digital para enviar objeções ao pedido de cancelamento da RCCL Instituição de Pagamento S.A.?
No Protocolo Digital, deve-se preencher o campo 'Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE' com 230879, selecionar 'Assunto: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB' e 'Destino: DEORF/GTSAL'.
Para onde devem ser enviadas eventuais objeções ao pedido de cancelamento da RCCL Instituição de Pagamento S.A.?
Eventuais objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital.
Qual é o número do Processo Administrativo Eletrônico para o pedido de cancelamento da RCCL Instituição de Pagamento S.A.?
O número do Processo Administrativo Eletrônico é 230879.
Qual é o prazo para apresentar objeções ao pedido de cancelamento da RCCL Instituição de Pagamento S.A.?
O prazo é de quinze dias contados da divulgação do comunicado.

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