Comunicado
07/08/2023
#72124

Comunicado N° 40.502

Divulga a intenção da BRKB Distribuidora de alterar seu estatuto social para deixar de atuar como instituição do Sistema Financeiro Nacional.

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Divulga a intenção da BRKB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., CNPJ 33.923.111, de alterar o estatuto social, modificando o seu objeto social, deixando de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), não realizando, em decorrência, operações privativas de instituição sujeita à autorização do Banco Central do Brasil.

2. Eventuais objeções à intenção divulgada por este comunicado, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo,  no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado, observado que a sociedade pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.


Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico - PE" com PE 242269
Selecionar, no campo "Assunto": Autorizações e Licenciamentos para Instituições
Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo "Destino": DEORF/GTSP2

 

            Carolina Pancotto Bohrer
        Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Perguntas e respostas

Qual é a intenção da BRKB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. mencionada no comunicado?
A BRKB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. pretende alterar seu estatuto social, modificando seu objeto social para deixar de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e, consequentemente, não realizar operações privativas de instituição sujeita à autorização do Banco Central do Brasil.
O que deve ser feito em caso de objeções à intenção da BRKB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.?
Eventuais objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, acompanhadas da documentação comprobatória, no prazo de quinze dias contados da divulgação do comunicado.
A BRKB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. continuará realizando operações privativas de instituição sujeita à autorização do Banco Central do Brasil?
Não, a BRKB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. deixará de realizar operações privativas de instituição sujeita à autorização do Banco Central do Brasil.
Qual é o prazo para apresentar objeções à intenção da BRKB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.?
O prazo para apresentar objeções é de quinze dias contados da divulgação do comunicado.
Como deve ser preenchido o Protocolo Digital para apresentar objeções?
No Protocolo Digital, disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, deve-se preencher o campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico - PE" com PE 242269, selecionar "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB" no campo "Assunto" e "DEORF/GTSP2" no campo "Destino".
Quem assina o comunicado sobre a intenção da BRKB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.?
O comunicado é assinado por Carolina Pancotto Bohrer, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

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