Comunicado N° 40.512

Comunicamos que, a partir desta data, as instituições financeiras deverão utilizar o Sistema de Transferência de Arquivos (STA) para a remessa de informações solicitadas pela “CPI das Pirâmides Financeiras” de acordo com a Carta-Circular nº 3.588, de 18 de março de 2013, do Banco Central do Brasil (BCB), sendo que tais informações serão acessadas pela própria CPI também com o uso do mesmo aplicativo.

2. Os operadores das instituições financeiras e da “CPI das Pirâmides Financeiras” deverão ser credenciados na transação PSTA300 e no serviço SSTACP25 no ambiente de produção do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).

3. A preparação dos arquivos é de responsabilidade das instituições financeiras. Para as respostas positivas, os arquivos devem ser compactados e conter os tipos de informações solicitadas, de acordo com o disposto na Carta-Circular BCB nº 3.454, de 14 de junho de 2010.

4. O nome do arquivo compactado deve seguir o padrão "CP25nnnn.zip ", em que "nnnn"  é o número do ofício “CPI das Pirâmides Financeiras” que solicitou as informações.

Exemplo: para a resposta ao ofício 1, o arquivo gerado deve ser nomeado como CP250001.zip.

5. Os arquivos solicitados pela “CPI das Pirâmides Financeiras” deverão ser enviados pelo STA, com indicação do tipo de arquivo ARQCP25, que estará disponível apenas para os operadores devidamente credenciados.

6. Somente serão consideradas atendidas as requisições cujas respostas sejam encaminhadas de acordo com as instruções deste Comunicado, especialmente no que diz respeito à correta nomeação dos arquivos com o conteúdo no leiaute aqui definido, até o encerramento dos trabalhos “CPI das Pirâmides Financeiras”, quando serão cancelados os credenciamentos no serviço SSTACP25.

7. Todas as informações sobre transferência utilizando o STA podem ser encontradas no endereço https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sistematransferenciaarquivos.

Assessoria para Assuntos Parlamentares de Federativos

Bruno Peres de Aguiar

Chefe substituto

Departamento de Tecnologia da Informação

Haroldo Jayme Martins Froes Cruz

Chefe