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Comunicado
20/10/2023
#76415
Comunicado
Comunicado N° 40.811
Comunica o levantamento da indisponibilidade de bens de pessoa física relacionada à liquidação extrajudicial de administradora de consórcios.
Em cumprimento à determinação do Juízo da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, proferida em 5 de outubro de 2023 nos autos do processo nº 5024609-09.2019.4.03.6100, comunicamos o levantamento da indisponibilidade de bens de AUGUSTIN SOLIVA, CPF 018.290.848-87, divulgada por esta Autarquia por meio do Comunicado nº 9.522, de 16 de maio de 2002, em decorrência da liquidação extrajudicial da MARCAS REUNIDAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (CNPJ 53.329.603/0001-06), decretada pelo Ato do Presidente nº 968, da mesma data.
Climerio Leite Pereira
Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora
Perguntas e respostas
Quem assinou o comunicado sobre o levantamento da indisponibilidade de bens de Augustin Soliva?
O comunicado foi assinado por Climerio Leite Pereira, Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora.
Qual foi o comunicado que divulgou a indisponibilidade de bens de Augustin Soliva?
A indisponibilidade de bens foi divulgada pelo Comunicado nº 9.522, de 16 de maio de 2002.
Qual foi a razão para a indisponibilidade de bens de Augustin Soliva?
A razão foi a liquidação extrajudicial da Marcas Reunidas Administradora de Consórcios S/C Ltda., CNPJ 53.329.603/0001-06.
Qual ato decretou a liquidação extrajudicial da Marcas Reunidas Administradora de Consórcios S/C Ltda.?
A liquidação extrajudicial foi decretada pelo Ato do Presidente nº 968, de 16 de maio de 2002.
Quem é Augustin Soliva?
Augustin Soliva é a pessoa cujo CPF é 018.290.848-87 e que teve a indisponibilidade de seus bens levantada.
Qual foi a determinação do Juízo da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo em 5 de outubro de 2023?
A determinação foi o levantamento da indisponibilidade de bens de Augustin Soliva, CPF 018.290.848-87.
Qual é o número do processo relacionado à determinação do Juízo da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo?
O número do processo é 5024609-09.2019.4.03.6100.
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