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Comunicado
17/11/2023
#72597
Comunicado
Comunicado N° 40.919
Prorroga prazo para conclusão de inquérito na Patacão Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. em liquidação extrajudicial.
O Chefe-Adjunto do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso I, alínea “e”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com base no art. 41, § 2º, da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e no art. 3º do Regulamento anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020,
A U T O R I Z A:
A prorrogação por 15 (quinze) dias, a contar de 5 de dezembro de 2023, do prazo para conclusão do inquérito instaurado na PATACÃO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. - Em liquidação extrajudicial, CNPJ 59.615.005/0001-71, com sede em Sorocaba (SP).
Aarão Diamantino Oliveira
Chefe Adjunto do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora
Perguntas e respostas
Onde está localizada a sede da PATACÃO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.?
A sede está localizada em Sorocaba, São Paulo (SP).
Qual é o novo prazo para a conclusão do inquérito na PATACÃO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.?
O prazo foi prorrogado por 15 dias, a contar de 5 de dezembro de 2023.
Quem autorizou a prorrogação do prazo para conclusão do inquérito na PATACÃO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.?
A prorrogação foi autorizada por Aarão Diamantino Oliveira, Chefe-Adjunto do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora do Banco Central do Brasil.
Qual é a função de Aarão Diamantino Oliveira no Banco Central do Brasil?
Aarão Diamantino Oliveira é o Chefe-Adjunto do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora.
Qual é a base legal para a prorrogação do prazo do inquérito na PATACÃO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.?
A prorrogação é baseada no art. 41, § 2º, da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e no art. 3º do Regulamento anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020.
Qual é o CNPJ da PATACÃO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.?
O CNPJ da empresa é 59.615.005/0001-71.
Qual é a data de referência para a prorrogação do prazo do inquérito?
A data de referência para a prorrogação é 5 de dezembro de 2023.
Qual é a legislação mencionada como base para a prorrogação do inquérito?
A legislação mencionada é a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e a Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020.
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