Comunicado
03/02/2025
#88091

Comunicado N° 42.785

Comunica o levantamento da indisponibilidade de bens de pessoas relacionadas ao regime de administração especial temporária do Banco Nacional S/A.

Logo do regulador Banco Central

Em cumprimento à determinação do Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferida em 25 de setembro de 2024 nos autos do processo nº 0054190-13.1997.8.19.0001 (1997.001.051408-6), comunicamos o levantamento da indisponibilidade de bens das seguintes pessoas, elencadas no  Comunicado nº 4885, de 18 de novembro de 1995, em decorrência do regime de administração especial temporária do BANCO NACIONAL S/A  (17.157.777/0001-67), decretado pelo Ato do Presidente nº 405, da mesma data:

CPF

Nome

432.292.717-34

ANA LUCIA CATÃO DE MAGALHÃES PINTO

005.608.397-15

CLARIMUNDO JOSÉ DE SANT'ANNA

002.428.378-91

ESPÓLIO DE ANTONIO DE PADUA ROCHA DINIZ

005.777.317-34

ESPÓLIO DE EDUARDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO

005.555.847-04

ESPÓLIO DE GERMANO DE BRITO LYRA

183.088.807-20

ESPÓLIO DE FERNANDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO

003.025.627-53

ESPÓLIO DE MARCOS CATÃO DE MAGALHÃES PINTO

038.130.028-53

JOSÉ CARLOS PESSANHA DE LIMA

009.156.616-91

NAGIB ANTONIO

211.940.257-49

NUHAM SZPRINC

               

                CLIMERIO LEITE PEREIRA

Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora

Perguntas e respostas

Em que processo foi proferida a decisão do levantamento da indisponibilidade de bens?
A decisão foi proferida nos autos do processo nº 0054190-13.1997.8.19.0001 (1997.001.051408-6).
Qual foi a decisão do Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital?
O Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital determinou o levantamento da indisponibilidade de bens das pessoas listadas no Comunicado nº 4885, de 18 de novembro de 1995.
Qual foi o motivo da administração especial temporária do BANCO NACIONAL S/A?
A administração especial temporária do BANCO NACIONAL S/A foi decretada pelo Ato do Presidente nº 405, em 18 de novembro de 1995.
Quais são os nomes das pessoas que tiveram a indisponibilidade de bens levantada?
Os nomes das pessoas são: ANA LUCIA CATÃO DE MAGALHÃES PINTO, CLARIMUNDO JOSÉ DE SANT'ANNA, ESPÓLIO DE ANTONIO DE PADUA ROCHA DINIZ, ESPÓLIO DE EDUARDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO, ESPÓLIO DE GERMANO DE BRITO LYRA, ESPÓLIO DE FERNANDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO, ESPÓLIO DE MARCOS CATÃO DE MAGALHÃES PINTO, JOSÉ CARLOS PESSANHA DE LIMA, NAGIB ANTONIO e NUHAM SZPRINC.
Qual era o cargo de Climerio Leite Pereira?
Climerio Leite Pereira era o Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora.

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