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Comunicado
17/04/2025
#91717
Comunicado
Comunicado N° 43.083
Comunica intenção de pessoas físicas em assumir controle da PAGSTAR Instituição de Pagamento S.A.
Divulgamos que as pessoas físicas abaixo identificadas pretendem assumir a condição de controlador de sociedade com as características abaixo especificadas:
Denominação social: PAGSTAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.
CNPJ: 40.478.262/0001-80
Local da sede: Barueri (SP)
Nomes: Cinthia Batista de Amorim (CPF 125.083.237-30); e Thiago Luciano Segura (CPF 333.410.268-86).
2. Eventuais objeções, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado,
observado que os pretensos controladores têm, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vista do processo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número 281020
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo “Destino”: Deorf – Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Qual o prazo para apresentar objeções à intenção de controle da PAGSTAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. divulgada em 17 de abril de 2025?
Conforme o comunicado divulgado em 17 de abril de 2025, o prazo para apresentar eventuais objeções à intenção de Cinthia Batista de Amorim e Thiago Luciano Segura assumirem o controle da PAGSTAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. era de quinze dias, contados a partir da data de divulgação desse comunicado.
Qual o procedimento usual quando pessoas físicas manifestam a intenção de assumir o controle de uma instituição de pagamento?
Quando pessoas físicas manifestam a intenção de assumir o controle de uma instituição de pagamento, como no caso da PAGSTAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. comunicado em 17 de abril de 2025, essa intenção é divulgada publicamente.Essa divulgação tem como objetivo permitir que terceiros apresentem eventuais objeções ao Banco Central do Brasil dentro de um prazo determinado (no caso mencionado, quinze dias).As objeções devem ser fundamentadas com documentação comprobatória e encaminhadas por meio de um canal específico, como o Protocolo Digital do Banco Central.
O que é o Deorf do Banco Central do Brasil?
Deorf é a sigla para Departamento de Organização do Sistema Financeiro, uma unidade do Banco Central do Brasil.Este departamento é responsável por processos relacionados à organização do sistema financeiro, incluindo autorizações e licenciamentos para instituições supervisionadas e para integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).Conforme comunicado de 17 de abril de 2025, a chefia do departamento era ocupada por Carolina Pancotto Bohrer e a Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO) é uma de suas unidades.
O que significa a intenção de assumir a condição de controlador de uma sociedade?
A intenção de assumir a condição de controlador de uma sociedade, como uma instituição de pagamento, significa que uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas pretendem obter o poder de dirigir as atividades dessa sociedade e orientar o funcionamento de seus órgãos.Por exemplo, em um comunicado de 17 de abril de 2025, foi divulgado que as pessoas físicas Cinthia Batista de Amorim e Thiago Luciano Segura manifestaram a intenção de se tornarem controladores da PAGSTAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.
Quem são as pessoas físicas que manifestaram intenção de assumir o controle da PAGSTAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., conforme comunicado em 17 de abril de 2025?
Conforme comunicado divulgado em 17 de abril de 2025, as pessoas físicas que pretendiam assumir o controle da PAGSTAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. (CNPJ: 40.478.262/0001-80), sediada em Barueri (SP), são:Cinthia Batista de Amorim (CPF 125.083.237-30); eThiago Luciano Segura (CPF 333.410.268-86).
Pessoas que pretendem assumir o controle de uma instituição supervisionada têm algum direito durante o processo de análise de objeções?
Sim. De acordo com a legislação em vigor mencionada no comunicado de 17 de abril de 2025, as pessoas que pretendem assumir o controle (pretensos controladores) têm o direito de ter vista do processo administrativo.Isso significa que eles podem acessar e verificar os documentos e informações relacionadas a eventuais objeções apresentadas contra sua intenção de controle.
Como e onde apresentar objeções a uma intenção de assunção de controle de instituição supervisionada pelo Banco Central?
Eventuais objeções à intenção de pessoas assumirem o controle de uma instituição supervisionada devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, acompanhadas da documentação comprobatória.No caso específico referente à intenção de controle da PAGSTAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., divulgado em 17 de abril de 2025, as instruções para envio das objeções eram:Utilizar o Protocolo Digital, disponível na página do Banco Central do Brasil na internet (a informação sobre o link específico não está disponível no conteúdo original).Dentro do Protocolo Digital, era necessário:Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número 281020;Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB;Selecionar, no campo “Destino”: Deorf – Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO).É importante observar o prazo estipulado no comunicado para o envio das objeções.
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