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Comunicado
23/04/2025
#90624
Comunicado
Comunicado N° 43.096
Divulga nomes indicados para cargos de administração em instituições autorizadas ou em processo de autorização pelo Banco Central.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Naip Instituição de Pagamento S.A. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 09.092.759)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nomes: Ana Júlia de Vasconcelos Carepa, CPF 118.163.842-91; Bruno Alves do Nascimento, CPF 083.834.987-05; Euler Antônio Luz Mathias, CPF 138.344.088-32; José Ramos Rocha Neto, CPF 624.211.314-72; Lucineia Possar, CPF 540.309.199-87; Marcelo
de Araújo Noronha, CPF 360.668.504-15; Rogério Pedro Câmara, CPF 063.415.178-90; e Vinícius Urias Favarao, CPF 177.975.708-50.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Esther Dalmas, CPF 008.032.848-29; e Flávio Augusto Correa Basilio, CPF 049.977.126-55.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: Brasil Cash Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 30.507.541)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Júlio César da Rocha Germano de Azevedo, CPF 116.292.647-33.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1)
Instituição: Galax Pay Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 30.765.018)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Bárbara Leme Possignolo, CPF 384.049.188-64; e Marcelo Franca Correa, CPF 043.042.007-20.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Itaú Unibanco Holding S.A. (CNPJ 60.872.504)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Marcos Marinho Lutz, CPF 147.274.178-12.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Marmaris Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ 45.056.494)
Órgão estatutário: Contratual.
Nome: João Carlos Mendes, CPF 536.430.208-30.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: Mercado Bitcoin Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 11.351.086)
Órgão estatutário: Administração.
Nomes: Gustavo Mercadante de Figueiredo, CPF 332.812.098-07; e Vanessa Araújo Lopes Butalla, CPF 220.159.268-36.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Quais unidades organizacionais do Banco Central do Brasil podem ser responsáveis pela análise de nomes indicados para cargos de administração?
A análise dos nomes indicados para cargos de administração pode ser conduzida por diferentes unidades dentro do Banco Central do Brasil.As unidades mencionadas como responsáveis incluem a Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin) e Gerências Técnicas localizadas em diferentes cidades, como a Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO) e as Gerências Técnicas em São Paulo (GTSP1, GTSP2, GTSP3).
Qual o prazo para apresentar objeções a nomes indicados para cargos de administração divulgados pelo Banco Central do Brasil?
O prazo para que o público apresente objeções aos nomes divulgados é de quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado que torna os nomes públicos.É importante verificar a data de publicação do comunicado específico para determinar o prazo final exato.
As pessoas indicadas para cargos de administração, cujos nomes são divulgados para análise, possuem algum direito específico nesse processo?
Sim, as pessoas cujos nomes são divulgados para exame pelo Banco Central do Brasil têm o direito a vistas do respectivo processo de análise.
Quais tipos de cargos de administração em instituições financeiras podem ter seus ocupantes sujeitos à análise e divulgação pública pelo Banco Central?
Os cargos de administração cujos nomes indicados são divulgados e examinados pelo Banco Central do Brasil podem pertencer a órgãos estatutários ou contratuais das instituições.Exemplos específicos mencionados incluem posições no Conselho de Administração, na Diretoria, em órgãos de Administração (termo usado para Mercado Bitcoin Instituição de Pagamento Ltda.) e cargos Contratuais (usado para Marmaris Corretora de Câmbio Ltda.).
Qual o procedimento para encaminhar objeções ao Banco Central sobre nomes indicados para cargos de administração?
Eventuais objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil por meio do Protocolo Digital da instituição.Ao submeter a objeção, é necessário:
- Utilizar o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB".
- Indicar a equipe responsável pela análise (informada no comunicado de divulgação) no campo "destino".
- Identificar claramente os autores da objeção.
- Anexar a documentação que comprove os fatos alegados na objeção.
Como o público pode se manifestar sobre os nomes de administradores divulgados para análise pelo Banco Central?
O público em geral pode apresentar objeções aos nomes de pessoas indicadas para cargos de administração que foram divulgados pelo Banco Central do Brasil.Essas objeções devem ser formalizadas e encaminhadas diretamente ao Banco Central dentro de um prazo estipulado.
Qual é o propósito da divulgação pública de nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em certas instituições?
A divulgação de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil tem como objetivo possibilitar que o público em geral apresente eventuais objeções a essas indicações.Esses nomes são incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e passam por exame da Autarquia antes da aprovação final.
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) é um sistema onde são incluídos os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.As informações disponíveis não detalham outras funcionalidades ou características do Unicad, apenas seu papel no contexto da divulgação e exame de nomes indicados para cargos de administração.
Quem analisa os nomes indicados para cargos de administração em instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil?
Os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições supervisionadas são examinados pelo Banco Central do Brasil.Dentro da estrutura do Banco Central, diferentes equipes podem ser responsáveis por essa análise, como a Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin) e Gerências Técnicas regionais (como GTBHO, GTSP1, GTSP2, GTSP3).
Que tipos de instituições têm os nomes de seus administradores eleitos ou nomeados divulgados e examinados pelo Banco Central?
O processo de divulgação e exame de nomes para cargos de administração aplica-se a instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.Isso inclui instituições já em operação e também aquelas que estão em processo de obtenção de autorização para funcionar.Exemplos de tipos de instituições mencionadas são: Instituições de Pagamento (S.A. e Ltda.), Bancos (Holding S.A.) e Corretoras de Câmbio (Ltda.).
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