🔐 Login necessário
Entre para ver o resumo
Faça login para acessar o resumo da Okai, disponível para usuários cadastrados.
Comunicado
24/04/2025
#90832
Comunicado
Comunicado N° 43.104
Divulga intenção de pessoas físicas e jurídicas em assumir controle societário da Mag Instituição de Pagamento Ltda.
Divulgamos que as pessoas físicas e/ou jurídicas abaixo identificadas pretendem assumir a condição de controlador de sociedade com as características abaixo especificadas:
Denominação social: Mag Instituição de Pagamento Ltda
CNPJ: 21.995.256/0001-56
Local da sede: Rio de Janeiro - RJ
Nome: Helder Molina (CPF: 053.638.568-83)
Nome: Mônica Molina (CPF: 077.847.278-79)
2. Eventuais objeções, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado,
observado que os pretensos controladores têm, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vista do processo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE" com 264952
Selecionar, no campo "Assunto": Transferência de controle societário
Selecionar, no campo "Destino": Deorf – Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA)
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
O que significa Deorf?
Deorf é a sigla para Departamento de Organização do Sistema Financeiro.Trata-se de um departamento do Banco Central do Brasil. Em 24 de abril de 2025, a chefe deste departamento era Carolina Pancotto Bohrer.
Quais informações específicas são necessárias ao registrar uma objeção via Protocolo Digital referente à mudança de controle da Mag Instituição de Pagamento Ltda?
Para registrar uma objeção pelo Protocolo Digital do Banco Central do Brasil, é preciso fornecer as seguintes informações:1. No campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE", inserir o número 264952.2. No campo "Assunto", selecionar a opção: Transferência de controle societário.3. No campo "Destino", selecionar: Deorf – Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA).Adicionalmente, é necessário anexar a documentação que comprove a objeção.
O que é o Protocolo Digital do Banco Central do Brasil?
O Protocolo Digital é uma ferramenta mencionada como disponível na página do Banco Central do Brasil na internet.Ele é utilizado para a submissão formal de documentos ao Banco Central, como, por exemplo, a apresentação de objeções a processos de transferência de controle societário. Requer o preenchimento de informações específicas, como número do processo administrativo eletrônico (PE), assunto e unidade de destino dentro do Banco Central.
Qual é o objetivo da divulgação sobre intenção de assunção de condição de controlador?
A divulgação informa publicamente que determinadas pessoas físicas ou jurídicas pretendem assumir o controle de uma sociedade específica. No caso detalhado em um comunicado de 24/04/2025, Helder Molina e Mônica Molina pretendiam assumir o controle da Mag Instituição de Pagamento Ltda.Essa divulgação também estabelece um prazo para que eventuais objeções sejam apresentadas ao Banco Central do Brasil.
Qual a finalidade da divulgação sobre a intenção de mudança de controle da Mag Instituição de Pagamento Ltda?
A finalidade é tornar pública a intenção de determinadas pessoas físicas de assumirem a condição de controladoras da Mag Instituição de Pagamento Ltda, para que eventuais objeções possam ser formalmente apresentadas.
Como apresentar objeções a uma transferência de controle societário divulgada pelo Banco Central do Brasil?
Eventuais objeções a uma transferência de controle societário divulgada devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil.Conforme um exemplo de comunicado (referente ao processo 264952, divulgado em 24/04/2025), a submissão deve ser feita por meio do Protocolo Digital, disponível na página do Banco Central na internet, dentro do prazo estipulado (nesse caso específico, quinze dias a contar da divulgação).Para esse processo específico (264952), os seguintes campos deveriam ser preenchidos no Protocolo Digital:Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE: 264952Assunto: Transferência de controle societárioDestino: Deorf – Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA)A documentação comprobatória deve acompanhar a objeção.
Quais direitos os pretensos controladores têm em relação às objeções apresentadas sobre a transferência de controle?
De acordo com a legislação em vigor mencionada em um comunicado de 24/04/2025, os pretensos controladores têm o direito de ter vista do processo administrativo relacionado às objeções apresentadas contra a transferência de controle societário.
Os indivíduos que pretendem assumir o controle da Mag Instituição de Pagamento Ltda possuem algum direito relacionado às objeções que possam ser apresentadas?
Sim. De acordo com a legislação em vigor mencionada no comunicado, os pretensos controladores têm o direito de acessar e visualizar o processo que contém as objeções apresentadas.
Qual o prazo para apresentar objeções a uma transferência de controle societário após a sua divulgação?
O prazo para apresentar objeções é de quinze dias, contados a partir da data de divulgação do comunicado sobre a intenção de transferência. Por exemplo, para um comunicado divulgado em 24 de abril de 2025, o prazo se encerraria quinze dias após essa data.
Qual o prazo para apresentar objeções à intenção de mudança de controle da Mag Instituição de Pagamento Ltda, conforme comunicado de 24/04/2025?
O prazo estipulado para a apresentação de objeções é de quinze dias, contados a partir da data de divulgação do comunicado, que ocorreu em 24 de abril de 2025.
Quem são as pessoas que pretendem assumir o controle da Mag Instituição de Pagamento Ltda, conforme comunicado de 24/04/2025?
As pessoas físicas que, segundo comunicado de 24/04/2025, pretendiam assumir a condição de controlador da Mag Instituição de Pagamento Ltda são:Nome: Helder Molina (CPF: 053.638.568-83)Nome: Mônica Molina (CPF: 077.847.278-79)
O que significa GTRJA?
GTRJA é a sigla para Gerência Técnica no Rio de Janeiro.É uma unidade organizacional dentro do Deorf (Departamento de Organização do Sistema Financeiro) do Banco Central do Brasil. Em um comunicado de 24/04/2025, foi identificada como o destino para o recebimento de objeções referentes a um processo específico (PE 264952) de transferência de controle societário.
Como e onde devem ser apresentadas eventuais objeções à mudança de controle da Mag Instituição de Pagamento Ltda?
Eventuais objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, utilizando o Protocolo Digital disponível na página da instituição na internet.As objeções devem ser sempre acompanhadas da respectiva documentação comprobatória.
Quais pessoas físicas pretendem assumir o controle societário da Mag Instituição de Pagamento Ltda?
As pessoas físicas que pretendem assumir a condição de controlador da Mag Instituição de Pagamento Ltda são Helder Molina e Mônica Molina.
Quais são os dados de identificação da empresa Mag Instituição de Pagamento Ltda?
A empresa é identificada como Mag Instituição de Pagamento Ltda, com CNPJ 21.995.256/0001-56 e sede localizada no Rio de Janeiro - RJ.
Qual é o tipo ou natureza da empresa Mag Instituição de Pagamento Ltda?
A denominação social informada, Mag Instituição de Pagamento Ltda, indica que se trata de uma Instituição de Pagamento, constituída sob a forma de sociedade limitada (Ltda).
Quais informações são fornecidas sobre a Mag Instituição de Pagamento Ltda em um comunicado sobre intenção de troca de controle?
Em um comunicado datado de 24/04/2025 sobre intenção de troca de controle, as seguintes informações foram fornecidas sobre a Mag Instituição de Pagamento Ltda:Denominação social: Mag Instituição de Pagamento LtdaCNPJ: 21.995.256/0001-56Local da sede: Rio de Janeiro - RJIndicou-se que era uma sociedade cujo controle societário estava em processo de análise para transferência.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
