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Comunicado
25/04/2025
#89656
Comunicado
Comunicado N° 43.111
Divulga intenção de pessoas físicas e jurídicas em assumir controle de sociedade a ser constituída em São Paulo.
Divulgamos que as pessoas físicas e jurídica, abaixo identificadas, pretendem assumir a condição de controladores de sociedade a ser constituída, com as características abaixo especificadas:
Denominação social: Bamboo Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Local da sede: São Paulo (SP).
Controlador Direto: Bamboo Holding Financeira Ltda., CNPJ 47.777.848/0001-95.
Controladores Indiretos e Finais: Arthur Joseph O’Keefe IV, CPF 233.645.078-05, e Felipe Grassi de Moraes, CPF 220.624.738-00.
2. Eventuais objeções à participação das pessoas acima referidas no grupo de controle da sociedade a ser constituída, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital,
na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado, observado que os pretensos controladores têm, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vistas do processo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet).
Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com 221765.
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB.
Selecionar, no campo “Destino”: Deorf/GTSP1.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Perguntas e respostas
Como devem ser apresentadas objeções à constituição do controle de uma instituição financeira supervisionada pelo Banco Central do Brasil?
Eventuais objeções à participação de pessoas físicas ou jurídicas no grupo de controle de uma sociedade supervisionada (como uma distribuidora de títulos e valores mobiliários a ser constituída) devem ser formalmente apresentadas ao Banco Central do Brasil.A submissão deve ser realizada por meio do Protocolo Digital, disponível na página do Banco Central na internet, e deve incluir a documentação comprobatória da objeção.É necessário seguir as instruções específicas fornecidas no comunicado de divulgação, como o preenchimento de campos como "Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE", "Assunto" e "Destino" (unidade específica dentro do BCB, como o Deorf/GTSP1).Existe um prazo para a apresentação dessas objeções, geralmente contado a partir da data de divulgação do comunicado (por exemplo, quinze dias).
O que significa ser um Controlador Direto de uma empresa?
Um Controlador Direto é a pessoa jurídica que detém imediatamente o controle societário sobre outra empresa.No caso da intenção de constituição da Bamboo Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., a empresa indicada como Controladora Direta é a Bamboo Holding Financeira Ltda. (CNPJ 47.777.848/0001-95).
Qual o papel do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do Banco Central do Brasil no contexto de autorização de controle societário?
O Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) é uma unidade do Banco Central do Brasil responsável por processos relacionados à organização do sistema financeiro.No contexto da constituição e controle de instituições financeiras, o Deorf atua nos processos de autorização e licenciamento.Ele pode ser a unidade designada para receber documentação relevante, como objeções a pretensos controladores, através de suas gerências técnicas (a exemplo da GTSP1 mencionada em um comunicado específico), via Protocolo Digital.
Quais direitos os pretensos controladores possuem em relação às objeções apresentadas contra eles?
Os pretensos controladores, ou seja, as pessoas físicas e jurídicas que pretendem assumir o controle de uma instituição, têm o direito de ter vistas do processo administrativo onde constam as objeções apresentadas contra sua participação.Esse direito é garantido pela legislação em vigor.
Qual a finalidade de divulgar a intenção de constituição e controle de uma sociedade como uma Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM)?
A divulgação da intenção de constituir uma sociedade, como a Bamboo Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., e de definir seus controladores, tem como objetivo tornar pública essa pretensão.Isso permite que terceiros apresentem eventuais objeções à participação das pessoas indicadas no grupo de controle. Essas objeções devem ser formalizadas junto ao Banco Central do Brasil dentro de um prazo determinado, usualmente contado a partir da data da divulgação.
Qual a estrutura de controle pretendida para a Bamboo Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
A estrutura de controle pretendida para a sociedade a ser constituída sob a denominação Bamboo Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., com sede planejada para São Paulo (SP), é a seguinte:Controlador Direto: Bamboo Holding Financeira Ltda., CNPJ 47.777.848/0001-95.Controladores Indiretos e Finais: Arthur Joseph O’Keefe IV, CPF 233.645.078-05, e Felipe Grassi de Moraes, CPF 220.624.738-00.
Quais informações específicas eram necessárias para submeter objeções ao controle da Bamboo DTVM Ltda. via Protocolo Digital do BCB, conforme comunicado de 25/04/2025?
Para apresentar objeções referentes à intenção de controle da Bamboo Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., conforme divulgado em 25 de abril de 2025, era preciso usar o Protocolo Digital do Banco Central do Brasil e preencher os seguintes campos:Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE: 221765.Assunto: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB.Destino: Deorf/GTSP1.O prazo para envio era de quinze dias a contar da data da divulgação.
O que são Controladores Indiretos e Finais?
Controladores Indiretos e Finais são as pessoas físicas que, em última instância, exercem o controle sobre uma empresa, geralmente por meio de uma ou mais camadas de pessoas jurídicas (como holdings) na estrutura societária.Na estrutura pretendida para a Bamboo Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., as pessoas físicas indicadas como Controladores Indiretos e Finais são Arthur Joseph O’Keefe IV (CPF 233.645.078-05) e Felipe Grassi de Moraes (CPF 220.624.738-00).
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