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Comunicado
28/04/2025
#90916
Comunicado
Comunicado N° 43.117
Divulga intenção de participação no controle da Solver Instituição de Pagamento Ltda. e orienta sobre apresentação de objeções.
Divulgamos que as pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas pretendem participar do controle da sociedade abaixo especificada:
Denominação social: SOLVER INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
CNPJ: 47.377.613/0001-06
Local da sede: Barueri – SP
Controlador Direto:
Flex Participações Ltda., CNPJ 47.034.148/0001-00
Controladores Finais:
Jean Paul Santos Oliveira, CPF 831.551.126-20
Francisco Augusto Welter, CPF 778.585.491-20
Alessandro Pereira Figueiredo, CPF 990.895.486-53
Patrícia Santos Gilberto Figueiredo, CPF 043.186.226-57
Diego Silveira de Faria, CPF 820.099.530-53
Milene Falcão Eubank Ayres, CPF 700.353.181-04
Dalgiro Ceolin, CPF 181.906.931-15
Valter dos Santos Freitas, CPF 033.805.598-30
2. Eventuais objeções à participação das pessoas acima referidas no grupo de controle da Solver Instituição de Pagamento Ltda., acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do
Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado, observado que o pretenso controlador tem, na forma da legislação em vigor, direito a vistas do processo respectivo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número 280753
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo “Destino”: Deorf – Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Carolina Pancotto Borher
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Para qual departamento específico do Banco Central do Brasil devem ser encaminhadas as objeções sobre a mudança de controle da Solver Instituição de Pagamento Ltda.?
As objeções devem ser encaminhadas para a Deorf – Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO), que é uma unidade do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.
Como podem ser formalizadas objeções à proposta de participação no controle da Solver Instituição de Pagamento Ltda.?
Eventuais objeções à participação das pessoas físicas e jurídica indicadas no grupo de controle da Solver Instituição de Pagamento Ltda. devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil.A formalização deve ocorrer por meio do Protocolo Digital, que pode ser acessado na página do Banco Central do Brasil na internet. É necessário anexar a documentação que comprove a objeção.
Quais dados devem ser informados ao utilizar o Protocolo Digital do Banco Central para registrar uma objeção referente ao processo de controle da Solver Instituição de Pagamento Ltda. (Processo nº 280753)?
Ao usar o Protocolo Digital do Banco Central do Brasil para registrar uma objeção referente ao processo da Solver Instituição de Pagamento Ltda., é preciso seguir estes passos:1. No campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE”, inserir o número 280753.2. No campo “Assunto”, selecionar a opção Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB.3. No campo “Destino”, selecionar Deorf – Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO).
Qual empresa é objeto de um comunicado sobre intenção de participação em seu controle societário?
A empresa é a SOLVER INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., identificada pelo CNPJ 47.377.613/0001-06 e com sede localizada em Barueri – SP.
Quem são as pessoas físicas que pretendem atuar como controladores finais da SOLVER INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.?
As pessoas físicas que pretendem atuar como controladores finais da Solver Instituição de Pagamento Ltda. são: Jean Paul Santos Oliveira (CPF 831.551.126-20), Francisco Augusto Welter (CPF 778.585.491-20), Alessandro Pereira Figueiredo (CPF 990.895.486-53), Patrícia Santos Gilberto Figueiredo (CPF 043.186.226-57), Diego Silveira de Faria (CPF 820.099.530-53), Milene Falcão Eubank Ayres (CPF 700.353.181-04), Dalgiro Ceolin (CPF 181.906.931-15) e Valter dos Santos Freitas (CPF 033.805.598-30).
Que direito é garantido aos pretendentes a controladores em relação às objeções que possam ser apresentadas?
Os pretendentes a controladores (tanto a pessoa jurídica quanto as pessoas físicas listadas) têm o direito a vistas do processo que contém as objeções, conforme assegurado pela legislação vigente.
Quem pretende se tornar o controlador direto da SOLVER INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.?
A empresa Flex Participações Ltda., CNPJ 47.034.148/0001-00, manifestou a intenção de se tornar a controladora direta da Solver Instituição de Pagamento Ltda.
Qual é o prazo estipulado para apresentar objeções à mudança de controle da Solver Instituição de Pagamento Ltda., considerando o comunicado divulgado em 28/04/2025?
O prazo para a apresentação de objeções é de quinze dias, contados a partir da data de divulgação do comunicado, que foi 28 de abril de 2025.
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