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Comunicado
29/04/2025
#86707
Comunicado
Comunicado N° 43.122
Divulga nomes de pessoas eleitas para cargos de administração em instituições autorizadas e abre prazo para eventuais objeções.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR)
Instituição: Pay Brokers IP Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 40.820.176)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Bruno Mariano Mafra, CPF 059.556.009-14; Édson Antônio Lenzi Filho, CPF 032.740.359-47; e Leonardo Brodsky Rodrigues, CPF 072.927.959-60.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: Protege Cash Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 40.276.692)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Rodrigo Fernando Marchini, CPF 180.725.098-96.
Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC)
Instituição: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.-BDMG (CNPJ 38.486.817)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Larissa Wolochate Aracema Ladeira, CPF 031.741.876-99.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
O que é o Unicad?
O Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central.
Como posso apresentar objeções a nomes indicados para cargos de administração em instituições supervisionadas pelo Banco Central?
Eventuais objeções devem ser formalizadas diretamente ao Banco Central do Brasil através do seu Protocolo Digital.A manifestação deve indicar o assunto como "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", especificar a equipe técnica responsável pela análise no campo "destino", conter a identificação clara dos autores da objeção e ser acompanhada da documentação que comprove os fatos alegados.
O que são as Gerências Técnicas como GTCUR, GTSP3 e GTREC no Banco Central?
GTCUR (Gerência Técnica em Curitiba), GTSP3 (Gerência Técnica em São Paulo) e GTREC (Gerência Técnica no Recife) são exemplos de equipes técnicas dentro da estrutura do Banco Central do Brasil.Elas são responsáveis pela análise de processos específicos, como a avaliação de nomes indicados para ocupar cargos de administração em instituições financeiras designadas a elas.
Quem tem direito a acessar o processo de análise de nomes indicados para cargos de administração no Banco Central?
As próprias pessoas cujos nomes foram indicados para os cargos e estão sob análise têm o direito a vistas do processo respectivo junto ao Banco Central do Brasil.
Qual o prazo para apresentar objeções a nomes indicados para cargos de administração após a divulgação pelo Banco Central?
O prazo para apresentar objeções é de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do Comunicado que divulga os nomes.É fundamental consultar a data específica de publicação de cada comunicado para determinar o prazo final para o envio das objeções.
Quais informações são tipicamente divulgadas pelo Banco Central sobre pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras?
Geralmente, são divulgados os nomes completos das pessoas indicadas, seus números de CPF, a instituição financeira onde pretendem atuar, o órgão estatutário ou contratual específico (como Diretoria ou Conselho de Administração) e a equipe técnica do Banco Central responsável pela análise do processo (por exemplo, GTCUR, GTSP3, GTREC).
Qual o papel do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do Banco Central em relação à nomeação de administradores?
O Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do Banco Central é a unidade responsável por conduzir e supervisionar os processos relacionados à organização das instituições do sistema financeiro.Isso inclui a divulgação dos nomes de pessoas indicadas para cargos de administração para possibilitar manifestação do público, o recebimento e processamento de eventuais objeções, e a análise final para exame dessas indicações, conforme a regulamentação vigente.
Qual a finalidade da divulgação pública de nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras pelo Banco Central?
A divulgação pública de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central tem como objetivo permitir que o público em geral se manifeste sobre eventuais objeções a essas indicações, conforme previsto na regulamentação.Esses nomes são incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e passam por exame da Autarquia antes da aprovação.
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