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Comunicado
12/06/2025
#86498
Comunicado
Comunicado N° 43.316
Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições autorizadas e abre prazo para objeções públicas.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1)
Instituição: Safetypay Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 12.102.128)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Alexandre Dalmasso, CPF 967.330.807-10.
Equipe responsável: Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA)
Instituição: Fênix Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 38.429.045)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Maria Eugênia Gomes Procopio da Silva, CPF 688.584.341-53.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) é um sistema onde são incluídos os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Essa inclusão precede o exame dessas indicações pela autarquia.
Qual é a finalidade da divulgação pública de nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras supervisionadas pelo Banco Central do Brasil?
A divulgação pública de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar tem como objetivo possibilitar que o público em geral manifeste eventuais objeções a essas nomeações. Essas informações são incluídas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e posteriormente examinadas pela autarquia.
Qual departamento do Banco Central do Brasil é geralmente responsável pela divulgação de comunicados sobre nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras?
A divulgação de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar, para fins de manifestação pública de objeções, é uma atribuição que pode ser vinculada ao Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil. Por exemplo, comunicados dessa natureza, como o de 12 de junho de 2025, podem ser assinados pela chefia deste departamento.
Quais são os direitos das pessoas cujos nomes são divulgados para análise de ocupação de cargos de administração em instituições financeiras?
As pessoas cujos nomes são divulgados para exame pelo Banco Central do Brasil, com vistas à ocupação de cargos de administração em instituições financeiras, têm o direito a vistas do processo respectivo.
Quais informações são necessárias ao submeter uma objeção a uma nomeação para cargo de administração em instituição financeira ao Banco Central?
Ao submeter uma objeção ao Banco Central do Brasil referente a nomes indicados para cargos de administração, é crucial que a manifestação seja acompanhada da devida identificação dos autores e da documentação comprobatória que fundamente a objeção. Além disso, a objeção deve ser encaminhada via Protocolo Digital, especificando o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB" e indicando a equipe responsável no campo "destino".
Quais são as equipes mencionadas como responsáveis pela análise de nomeações em instituições específicas no comunicado de 12 de junho de 2025?
No comunicado de 12 de junho de 2025, são mencionadas duas equipes responsáveis pela análise de nomeações:
- A Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1), responsável pela análise referente à Safetypay Brasil Instituição de Pagamento Ltda.
- A Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA), responsável pela análise referente à Fênix Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Como podem ser apresentadas objeções à aprovação de nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras, conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil em comunicados como o de 12 de junho de 2025?
Eventuais objeções à aprovação de nomes divulgados para cargos de administração devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil. O prazo para tal manifestação é de até quinze (15) dias, contados da data de publicação do comunicado referente (por exemplo, um comunicado publicado em 12 de junho de 2025 teria o prazo de objeção contado a partir dessa data).As objeções devem ser encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, utilizando o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". É necessário informar a equipe responsável pela análise do caso no campo "destino", apresentar a devida identificação dos autores da objeção e anexar a documentação comprobatória.
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