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Comunicado
16/06/2025
#87933
Comunicado
Comunicado N° 43.331
Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras para manifestação pública.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL)
Instituição: Vivo Pay Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 57.487.987)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Rodrigo Gruner, CPF 988.854.130-72.
Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC)
Instituição: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. (CNPJ 28.145.829)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Jasson Hibner Amaral, CPF 043.680.747-50.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Qual o papel do Departamento de Organização do Sistema Financeiro em relação aos comunicados sobre nomeações em instituições financeiras?
O Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil é o órgão que, por meio de sua chefia, como Carolina Pancotto Bohrer no comunicado de 16 de junho de 2025, emite os comunicados para divulgar nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições financeiras. Isso indica sua responsabilidade ou supervisão sobre o processo de organização e licenciamento dessas instituições e seus administradores.
Qual é a finalidade da divulgação pública de nomes de candidatos a cargos de administração em instituições financeiras pelo Banco Central?
A divulgação pública de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições financeiras tem como objetivo possibilitar que o público em geral manifeste eventuais objeções à aprovação desses nomes. Essas objeções são posteriormente examinadas pelo Banco Central.
Quem é responsável por examinar os nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras após a divulgação pública?
O Banco Central do Brasil, referido como "esta Autarquia" no contexto da divulgação, é responsável por examinar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar, após o período de manifestação pública de objeções.
Quais informações específicas sobre os nomeados são divulgadas para fins de manifestação pública?
Para fins de manifestação pública, são divulgados o nome completo da pessoa eleita ou nomeada e seu CPF. Por exemplo, Rodrigo Gruner, CPF 988.854.130-72, e Jasson Hibner Amaral, CPF 043.680.747-50, foram nomes divulgados.
Como e onde podem ser apresentadas objeções a nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras?
Eventuais objeções à aprovação de nomes indicados para cargos de administração devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil. O encaminhamento deve ser feito via Protocolo Digital do Banco Central, utilizando o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". É necessário também informar a equipe responsável (indicada no comunicado de divulgação, como por exemplo, GTPAL ou GTREC) no campo "destino", com a devida identificação dos autores da objeção, acompanhada da documentação comprobatória.
Quais tipos de instituições podem ter seus administradores nomeados sujeitos à análise do Banco Central e divulgação para objeções?
Instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem ter os nomes de seus administradores eleitos ou nomeados para órgãos estatutários ou contratuais sujeitos a esse processo. Como exemplos, foram citadas a Vivo Pay Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 57.487.987) e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. (CNPJ 28.145.829).
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central. Nele são incluídos, por exemplo, nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Qual o prazo para apresentar objeções a nomes divulgados pelo Banco Central para cargos de administração?
O prazo para apresentar objeções a nomes divulgados para cargos de administração é de até quinze (15) dias, contados da data de publicação do Comunicado que os divulga. Por exemplo, para um comunicado publicado em 16 de junho de 2025, o prazo se encerraria 15 dias após essa data.
O que são as gerências técnicas como GTPAL ou GTREC mencionadas em comunicados do Banco Central sobre nomeações?
São equipes técnicas responsáveis, dentro da estrutura do Banco Central, pelo acompanhamento e exame dos processos de nomeação em determinadas instituições. Por exemplo, a Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL) e a Gerência Técnica no Recife (GTREC) são mencionadas como equipes responsáveis. Ao apresentar uma objeção, é necessário indicar a equipe responsável correta no campo "destino" do Protocolo Digital.
As pessoas cujos nomes são divulgados para consulta pública têm algum direito em relação ao processo?
Sim, as pessoas cujos nomes são indicados e divulgados para cargos de administração têm o direito a vistas do processo respectivo. Isso significa que podem ter acesso às informações do processo que analisa sua nomeação.
O que são "órgãos estatutários ou contratuais" no contexto de nomeações em instituições financeiras?
São estruturas de governança dentro das instituições financeiras onde são ocupados cargos de administração. O processo de divulgação de nomes para objeção pública se aplica a pessoas eleitas ou nomeadas para esses cargos. Como exemplos de órgãos estatutários, foram citados a Diretoria e o Conselho de Administração.
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