🔐 Login necessário
Entre para ver o resumo
Faça login para acessar o resumo da Okai, disponível para usuários cadastrados.
Comunicado
26/06/2025
#88243
Comunicado
Comunicado N° 43.397
Divulga intenção de integração de grupo de controle na Qyon Instituição de Pagamento Ltda.
Divulgamos que as pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas pretendem integrar o grupo de controle da sociedade abaixo especificada:
Denominação social: Qyon Instituição de Pagamento Ltda.
CNPJ: 42.547.503/0001-21
Local da sede: Americana/SP
Nomes: Qyon Finance Holdings Ltda., CNPJ 43.878.566/0001-23 (controlador direto); e Maurício Ferreira Frizzarin, CPF 109.951.928-47 (controlador final).
2. Eventuais objeções, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado,
observado que os pretensos controladores têm, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vistas do processo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número 274255.
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo “Destino”: Deorf/Difin
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Como funciona o processo para apresentar objeções a uma alteração no grupo de controle de uma instituição supervisionada?
O processo para apresentar objeções a uma alteração pretendida no grupo de controle de uma instituição supervisionada é conduzido junto ao Banco Central do Brasil. As contestações devem ser formalizadas e acompanhadas de documentação que comprove os argumentos apresentados.A submissão deve ser feita por meio do Protocolo Digital, disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, dentro de um prazo estipulado, que em um caso divulgado em 26 de junho de 2025 foi de quinze dias a partir da publicação do comunicado. No sistema, é necessário preencher campos específicos, como o número do processo administrativo, o assunto (por exemplo, "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas") e o departamento de destino (como o Deorf/Difin).É importante notar que, conforme a legislação, os pretensos controladores têm o direito de acessar o processo e conhecer o teor das objeções apresentadas.
Quais informações são divulgadas publicamente em um comunicado sobre intenção de alteração no grupo de controle de uma instituição supervisionada?
Um comunicado público sobre a intenção de mudança no grupo de controle de uma instituição supervisionada pelo Banco Central geralmente contém as seguintes informações:1. Dados da sociedade: A denominação social completa, o CNPJ e a cidade da sede da empresa cujo controle poderá ser alterado.2. Identificação dos pretendentes: Os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas que pretendem ingressar no grupo de controle, incluindo seus respectivos CPFs ou CNPJs.3. Estrutura de controle: A especificação da posição de cada novo integrante, como controlador direto (a entidade que assume o controle diretamente) ou controlador final (a pessoa física no topo da cadeia de controle).4. Procedimento para objeções: Instruções claras sobre como e para onde terceiros podem apresentar objeções, o prazo para a manifestação e os dados do processo administrativo no Banco Central para referência.
Qual departamento do Banco Central do Brasil é responsável pela organização do sistema financeiro?
O Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) é a unidade do Banco Central do Brasil responsável por processos relacionados à estrutura e organização das instituições que atuam no país.Entre suas atribuições está a análise e o processamento de pedidos de autorização e licenciamentos para instituições supervisionadas e para integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). O Deorf também é o setor responsável por divulgar e receber manifestações sobre mudanças nos grupos de controle dessas entidades.
O que são controlador direto e controlador final em uma estrutura societária?
Em uma estrutura societária, o controlador direto é a pessoa jurídica que detém diretamente o poder de controle sobre uma empresa. Já o controlador final é a pessoa física que, em última instância, exerce o controle sobre essa mesma empresa, frequentemente por meio de outras companhias que ela comanda, como uma empresa holding.Por exemplo, em um comunicado de 26 de junho de 2025, a Qyon Finance Holdings Ltda. foi identificada como pretendente a controladora direta da Qyon Instituição de Pagamento Ltda., enquanto Maurício Ferreira Frizzarin foi apontado como o controlador final. Isso ilustra uma estrutura na qual uma pessoa física controla uma holding, que, por sua vez, controla a instituição de pagamento.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
