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Comunicado
30/06/2025
#88514
Comunicado
Comunicado N° 43.408
Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos em órgãos estatutários de instituições autorizadas, com possibilidade de manifestação pública.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA)
Instituição: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CNPJ 05.940.203)
Órgão estatutário: Diretoria Executiva.
Nome: Paulo José Knopp de Aquino, CPF 725.757.437-53.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central, conhecido como Unicad, é um sistema onde são registrados os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições financeiras.A inclusão de um nome no Unicad é um passo necessário para que o Banco Central do Brasil possa examinar a respectiva indicação.
O que é o Departamento de Organização do Sistema Financeiro?
O Departamento de Organização do Sistema Financeiro é um órgão do Banco Central do Brasil. Com base em sua atuação, ele é responsável por processos relacionados à organização do sistema financeiro, incluindo a divulgação de nomes indicados para cargos de administração em instituições supervisionadas para fins de consulta pública e posterior análise pela Autarquia.
Como o público pode apresentar uma objeção à nomeação de um administrador em uma instituição financeira?
Para apresentar uma objeção à nomeação de um administrador em uma instituição financeira, é necessário seguir um procedimento específico junto ao Banco Central do Brasil. A manifestação deve ser encaminhada via Protocolo Digital do Banco Central dentro do prazo estipulado no comunicado de divulgação da nomeação (por exemplo, 15 dias contados da data de publicação).No protocolo, é preciso usar o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB" e indicar a equipe técnica responsável no campo "destino". Além disso, é obrigatório que os autores da objeção se identifiquem e apresentem a documentação comprobatória que fundamente sua manifestação.
Quem é o responsável por analisar as nomeações para cargos administrativos em instituições do sistema financeiro?
A análise de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar é de responsabilidade do Banco Central do Brasil.Internamente, o processo pode ser conduzido por equipes específicas, como a Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA), sob a supervisão de órgãos como o Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
A pessoa indicada para um cargo de administração tem algum direito durante o processo de análise pelo Banco Central?
Sim. A pessoa cujo nome foi indicado para um cargo de administração e divulgado para consulta pública tem o direito de ter acesso ao respectivo processo de análise.Esse direito é conhecido como "vistas do processo", permitindo que o indicado consulte as informações e documentos relacionados à sua nomeação que estão sendo examinados pelo Banco Central do Brasil.
Qual é o objetivo de divulgar os nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras?
A divulgação de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil tem como objetivo dar transparência ao processo e permitir que o público em geral possa apresentar objeções.Essa divulgação ocorre antes que o Banco Central examine e aprove a nomeação, garantindo um período para manifestação pública, conforme previsto na regulamentação vigente.
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