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Comunicado
25/07/2025
#89371
Comunicado
Comunicado N° 43.564
Define os meios oficiais para transmissão de determinações e instruções às cooperativas e instituições não bancárias.
O Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, comunica que as determinações e as instruções encaminhadas às entidades mencionadas no art. 91 da referida resolução são consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando transmitidas pelos seguintes meios:
I - e-mail institucional do Banco Central do Brasil;
II - Sistema de Automação dos Processos de Supervisão (SisAPS) - https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/sistemacomunicacaosupervisao;
III - Sistema de Correio Eletrônico do Banco Central (BC Correio) – htttps://www.bcb.gov.br/meubc/bccorreio; e
IV – Sistema de Transferência de Arquivos (STA) - https://www.bcb.gov.br/meubc/sistematransferenciaarquivos.
2. As entidades mencionadas no art. 91 da Resolução BCB nº 340, de 2023, devem acessar os meios indicados no parágrafo 1, a fim de acompanhar tempestivamente a transmissão de determinações e de instruções pelo Desuc.
ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR
Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias
Perguntas e respostas
Quais são os canais oficiais de comunicação utilizados pelo Desuc para enviar determinações e instruções?
As determinações e instruções do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) são consideradas válidas e eficazes quando transmitidas por meio dos seguintes canais oficiais:I - E-mail institucional do Banco Central do Brasil;II - O Sistema de Automação dos Processos de Supervisão (SisAPS), que pode ser acessado em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/sistemacomunicacaosupervisao;III - O Sistema de Correio Eletrônico do Banco Central (BC Correio), disponível em https://www.bcb.gov.br/meubc/bccorreio;IV - O Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que pode ser encontrado em https://www.bcb.gov.br/meubc/sistematransferenciaarquivos.
Qual a responsabilidade das entidades supervisionadas pelo Desuc em relação às comunicações oficiais?
As entidades supervisionadas pelo Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) devem acessar regularmente os canais de comunicação oficiais.Esta prática é necessária para acompanhar de forma tempestiva a transmissão de determinações e instruções enviadas pelo Desuc, garantindo que estejam sempre cientes das orientações vigentes.
Quais entidades estão sob a supervisão do Desuc?
O Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) supervisiona as entidades mencionadas no artigo 91 da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023.O conteúdo original não detalha quais são essas entidades, apenas informa que a lista completa está disponível no artigo citado da referida resolução.
O que é o Desuc?
Desuc é a sigla para Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias, uma unidade do Banco Central do Brasil.Conforme suas atribuições definidas no Regimento Interno do Banco Central do Brasil, este departamento é responsável por supervisionar as entidades financeiras mencionadas em seu nome.
Qual a base regulatória que define os canais de comunicação oficiais do Desuc?
A definição dos canais de comunicação oficiais do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) é baseada na atribuição conferida ao Chefe do Departamento pelo artigo 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil.Este regimento, por sua vez, foi divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023.
Qual a validade das determinações e instruções enviadas pelo Desuc através de seus canais oficiais?
As determinações e instruções que o Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) encaminha por seus canais oficiais são consideradas válidas e eficazes para todos os efeitos.
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