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Comunicado
28/07/2025
#86250
Comunicado
Comunicado N° 43.569
Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras para manifestação pública.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: BRX Bank Instituição de Pagamento Ltda. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 24.722.685)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Arthur Marques dos Santos, CPF 033.225.111-03; Lawrrence Prado Reis, CPF 047.647.911-88; Marcelo Augusto Marcato, CPF 141.077.818-52; e Róger Seabra Campos Coelho Martins, CPF 010.941.661-97.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR)
Instituição: Randon Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 91.108.027)
Órgão estatutário: Administração.
Nome: Luís Felipe Oliveira Szmidtke, CPF 012.350.630-11.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
As pessoas indicadas a cargos de administração têm algum direito durante o processo de consulta pública?
Sim. As pessoas cujos nomes são submetidos à consulta pública para aprovação em cargos de administração têm o direito de solicitar vistas do respectivo processo no Banco Central do Brasil.Isso permite que tenham acesso às informações e, se for o caso, às objeções que foram apresentadas contra suas nomeações.
O que são órgãos estatutários em uma instituição?
Órgãos estatutários são as estruturas de governança e administração de uma instituição, cujas funções e composição são definidas em seu estatuto social ou contrato social.Exemplos de órgãos estatutários mencionados em processos de aprovação do Banco Central incluem a Diretoria e a Administração.
O que é o Unicad?
O Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central.Trata-se de um sistema onde são registrados os nomes de pessoas indicadas para ocupar cargos de administração em instituições financeiras e de pagamento. A inclusão de um nome no Unicad é uma etapa prévia à análise e aprovação final da nomeação pelo Banco Central.
Qual é o propósito da divulgação pública de nomes indicados para cargos de administração em instituições supervisionadas?
A divulgação pública dos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições do sistema financeiro é uma exigência regulatória que visa garantir transparência e permitir o controle social.Essa prática possibilita que o público em geral apresente objeções fundamentadas aos nomes indicados. Essas objeções são então consideradas pelo Banco Central do Brasil durante o processo de análise e aprovação final dos administradores.
Quem é o responsável pela análise dos nomes indicados para cargos de administração em instituições do sistema financeiro?
A responsabilidade final pela análise e exame dos nomes indicados para cargos de administração é do Banco Central do Brasil.Internamente, essa atividade é conduzida por departamentos e equipes técnicas específicas, como a Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin) ou gerências técnicas regionais, que são designadas conforme o caso de cada instituição.
O processo de aprovação de administradores pelo Banco Central se aplica a instituições que ainda não estão em funcionamento?
Sim. O processo de análise e aprovação de administradores pelo Banco Central se aplica também a instituições que estão “em processo de autorização” para funcionar.A aprovação da equipe de administração, como a Diretoria, é uma parte integrante e necessária do processo para que uma nova instituição, como uma instituição de pagamento, receba a licença definitiva para operar no sistema financeiro.
Como o público pode apresentar objeções a nomes indicados para cargos em instituições financeiras?
Eventuais objeções a nomes de administradores indicados devem ser formalizadas diretamente ao Banco Central do Brasil. O prazo para manifestação é de até 15 dias, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga os nomes.A objeção deve ser encaminhada por meio do Protocolo Digital do Banco Central. No envio, é necessário informar o assunto como “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”, indicar a equipe técnica responsável pelo caso no campo “destino” (informação que consta no comunicado original), apresentar a identificação clara dos autores da objeção e anexar a documentação que comprove os fatos alegados.
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