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Comunicado
04/08/2025
#86583
Comunicado
Comunicado N° 43.601
Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições autorizadas e abre prazo para objeções públicas.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL)
Instituição: Kiwify Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 53.908.413)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Artur de Oliveira Ribas, CPF 084.576.279-61.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL)
Instituição: Unicred Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 53.899.051)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Alexandre Euzébio Silva, CPF 144.234.528-47.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Como uma pessoa pode apresentar uma objeção a um nome indicado para um cargo de administração em uma instituição supervisionada?
Eventuais objeções à aprovação de nomes indicados para cargos de administração devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil por meio do seu Protocolo Digital.A manifestação deve ter como assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB" e indicar a equipe técnica responsável no campo "destino". É necessário que os autores da objeção se identifiquem e anexem a documentação que comprove suas alegações.O prazo para envio da objeção é de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga a nomeação.
Qual é o propósito da divulgação pública de nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras?
A divulgação pública de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil tem como finalidade possibilitar que o público em geral se manifeste sobre eventuais objeções a essas nomeações.Este procedimento, previsto na regulamentação, ocorre antes que os nomes sejam formalmente examinados e aprovados pela autarquia, garantindo um processo mais transparente.
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central, conhecido como Unicad, é o sistema onde são registrados os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições financeiras.A inclusão de um nome no Unicad é um passo formal que antecede o exame e a aprovação da nomeação pelo Banco Central.
Pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras possuem algum direito durante o processo de análise de seus nomes pelo Banco Central?
Sim. As pessoas cujos nomes são submetidos à análise do Banco Central do Brasil para ocupar cargos de administração têm o direito a vistas do processo respectivo. Isso significa que elas podem acessar as informações e documentos relacionados à sua nomeação e ao processo de análise conduzido pela autarquia.
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